Execução de Título Extrajudicial 0019812-91.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0019812-91.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911800463 (G) R hoje. Trata-se de execução extrajudicial interposta pelo Banco do Estado de Sergipe em face de ROMUALDO DE LIMA SILVA (RIO SERGIPE DISTRIBUIDORA) e ROMUALDO DE LIMA SILVA, no qual aduz ser credora da quantia de R$ 22.811,28, atualizado até 07/01/2019. Citação efetivada à fl. 218/222, sem pagamento do débito. Na petição juntada em 27/01/2022, o credor requereu a realização de diligências para fins de localização de bens penhoráveis no sistema sisbajud. Desse modo, determino: 1) Das Determinações de constrições – consultas – penhoras – entre outros a) Da consulta de valores SISBAJUD – (COM repetição programada “teimosinha”) Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, conforme resenha em anexo já processada, na forma do art. 854 do NCPC. Procedida a resposta via BACENJUD, consoante consulta ao referido sistema, determino: 1) Considerando– se as Informações do BACEN-JUD quanto a efetiva realização do bloqueio judicial de valores, cujo bloqueio alcançou a soma de R$ 445,24 (quatrocentos e quarenta e cinco reais, vinte e quatro centavos) junto à(s) instituição(ões) bancária(s) indicada(s) na resenha, determino a intimação da parte executada, por seu advogado, em tendo constituído nos autos, ou pessoalmente, inexistindo patrono constituído (art. 854, §2º NCPC), para, no prazo de 05 dias, comprovar o disposto no art. 854, §3º NCPC. 2) Intime-se advogado credor para ciência das determinações judiciais. Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos. 2. Demais determinações. a) Sendo assim, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, indicando bens passíveis de penhora do executado, de maneira objetiva e visando a efetividade processual, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada: Havendo requerimento de realização de consultas, observe-se o despacho datado de 06/12/2021 (fls. 240/242). Aracaju/SE, 10 de junho de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

17/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decisão >> Outras Decisões

Arquivamento >> Provisório

Conclusão

Juntada >> Documento

Expedição de Informações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

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