Apelação Cível 0016845-98.2004.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MANOELZINHO SERVICOS DE AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:16

Expedição de documento

18/01/2024, 16:13

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2022, 05:05

Trânsito em julgado

29/11/2022, 05:05

Recebimento

18/11/2022, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2022, 07:34

Remessa

09/08/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, nos termos do art. 1.010 §3º do mesmo diploma legal.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 09:42

Conclusão

28/06/2022, 07:05

Juntada >> Petição

28/06/2022, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 05:46

Todas as movimentações(51)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:16

Expedição de documento

18/01/2024, 16:13

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2022, 05:05

Trânsito em julgado

29/11/2022, 05:05

Recebimento

18/11/2022, 09:06

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2022, 07:34

Remessa

09/08/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, nos termos do art. 1.010 §3º do mesmo diploma legal.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 09:42

Conclusão

28/06/2022, 07:05

Juntada >> Petição

28/06/2022, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 05:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 16:32

Conclusão

10/06/2022, 06:21

Decurso de Prazo

10/06/2022, 06:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 07:16

Desarquivamento

29/04/2022, 01:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/03/2022, 21:12

Arquivamento >> Provisório

14/09/2020, 11:22

Desarquivamento

14/09/2020, 11:21

Leilão ou Praça

09/06/2017, 12:19

Reativação

18/05/2017, 11:41

Arquivamento >> Provisório

18/05/2017, 11:41

Certidão

09/05/2017, 13:37

Certidão

09/05/2017, 13:37

Recebimento

05/09/2016, 09:08

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/09/2016, 09:08

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 13:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/04/2016, 09:46

Conclusão

08/04/2016, 08:38

Juntada >> Petição

06/04/2016, 12:08

Recebimento

14/03/2016, 10:41

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/03/2016, 10:41

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2016, 08:48

Conclusão

16/02/2016, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2016, 08:56

Conclusão

24/11/2015, 07:38

Juntada >> Petição

23/11/2015, 12:56

Recebimento

18/11/2015, 11:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/11/2015, 11:18

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2015, 10:17

Conclusão

12/01/2015, 12:26

Certidão

12/01/2015, 12:24

Recebimento

11/12/2014, 08:05

Distribuição

17/09/2014, 11:29

Sentença

•14/06/2022, 16:32

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2015, 00:00