Processo 0063719-48.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/05/2025, 12:36

Arquivamento >> Provisório

12/05/2025, 12:36

Conclusão

08/05/2025, 06:54

Juntada >> Documento

06/05/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 08:34

Juntada >> Documento

10/04/2025, 08:34

Juntada >> Documento

04/04/2025, 05:36

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 12:19

Conclusão

21/03/2025, 16:23

Expedição de Informações

19/03/2025, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006506 NÚMERO ÚNICO: 0063719-48.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VINUS CROMAGENS E ZINCAMENTO LTDA ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/03/2025 ---- (...)ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO VINUS CROMAGENS E ZINCAMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 32.821.944/0001-16, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO.(...0

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/05/2025, 12:36

Arquivamento >> Provisório

12/05/2025, 12:36

Conclusão

08/05/2025, 06:54

Juntada >> Documento

06/05/2025, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 08:34

Juntada >> Documento

10/04/2025, 08:34

Juntada >> Documento

04/04/2025, 05:36

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 12:19

Conclusão

21/03/2025, 16:23

Expedição de Informações

19/03/2025, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006506 NÚMERO ÚNICO: 0063719-48.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VINUS CROMAGENS E ZINCAMENTO LTDA ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/03/2025 ---- (...)ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO VINUS CROMAGENS E ZINCAMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 32.821.944/0001-16, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO.(...0

06/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

04/09/2024, 12:16

Conclusão

22/08/2024, 05:56

Juntada >> Documento

21/08/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 12:31

Juntada >> Documento

07/08/2024, 12:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:35

Juntada >> Documento

19/06/2024, 06:49

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

18/06/2024, 10:37

Conclusão

14/05/2024, 07:17

Juntada >> Documento

07/05/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 05:57

Juntada >> Documento

04/01/2024, 06:37

Expedição de documento

18/12/2023, 09:57

Juntada >> Documento

18/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

13/12/2023, 09:42

Juntada >> Documento

13/12/2023, 09:42

Juntada >> Documento

11/12/2023, 20:49

Juntada >> Documento

04/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

28/11/2023, 07:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 10:31

Conclusão

21/09/2023, 07:21

Juntada >> Documento

20/09/2023, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 06:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 21:18

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2023, 21:18

Expedição de Informações

09/08/2023, 21:15

Conclusão

28/06/2023, 08:06

Juntada >> Documento

27/06/2023, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 29/04/2027 ---- Defiro, em parte, o pedido retro, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 29/04/2027, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ( ) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze)dias.

06/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/07/2022, 12:53

Conclusão

15/06/2022, 06:52

Juntada >> Petição

10/06/2022, 07:14

Juntada >> Petição

03/05/2022, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2022, 06:15

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 20:10

Juntada >> Petição

30/01/2022, 08:10

Conclusão

24/01/2022, 11:39

Juntada >> Petição

24/01/2022, 11:39

Expedição de documento

12/01/2022, 08:29

Juntada >> Documento

12/01/2022, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 20:16

Conclusão

10/01/2022, 07:59

Distribuição

16/12/2021, 13:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 12:36

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 10:37

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 10:31

Sentença

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 21:18

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 12:53

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 20:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/05/2025, 12:36

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 10:37

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 10:31

Sentença

•23/11/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 21:18

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 12:53

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 20:10

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 20:16

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00