Agravo em Recurso Especial 0000764-54.2018.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RUTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

MARTA CRISTINA SATOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ELISSANDRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLEMILDES OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Réu

THAINAR DE JESUS GOMES

OAB/SE 12042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ELISSANDRA DOS SANTOS, MARIA CLEMILDES OLIVEIRA SILVA, MARTA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO e RUTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/09/2025, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:00