Execução Fiscal 0024422-73.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 12:51

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 08:28

Conclusão

12/03/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:15

Expedição de Informações

25/02/2026, 11:35

Conclusão

20/02/2026, 08:33

Juntada >> Documento

19/02/2026, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 22:55

Conclusão

07/01/2026, 09:33

Juntada >> Petição

22/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(201)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 12:51

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 08:28

Conclusão

12/03/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:28

Decisão ou Despacho

•12/03/2026, 00:00

06/03/2026, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:15

Expedição de Informações

25/02/2026, 11:35

Conclusão

20/02/2026, 08:33

Juntada >> Documento

19/02/2026, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2026, 22:55

Conclusão

07/01/2026, 09:33

Juntada >> Petição

22/12/2025, 15:48

Juntada >> Documento

05/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:32

Ato Ordinatório

03/07/2025, 08:42

Juntada >> Documento

03/07/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2025, 10:50

Conclusão

28/05/2025, 11:06

Juntada >> Petição

09/04/2025, 12:38

Juntada >> Documento

07/04/2025, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 00:04

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 10:40

Juntada >> Documento

21/02/2025, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2025, 09:53

Conclusão

12/12/2024, 09:57

Juntada >> Documento

11/12/2024, 10:04

Juntada >> Petição

06/12/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

27/11/2024, 12:26

Conclusão

31/10/2024, 07:51

Decurso de Prazo

31/10/2024, 07:48

Juntada >> Documento

17/10/2024, 11:01

Juntada >> Petição

16/10/2024, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 09:06

Juntada >> Petição

18/09/2024, 17:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 16:28

Conclusão

30/07/2024, 08:34

Juntada >> Documento

29/07/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2024, 15:05

Conclusão

20/05/2024, 11:23

Juntada >> Documento

18/03/2024, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

05/03/2024, 10:04

Juntada >> Petição

01/03/2024, 17:05

Juntada >> Petição

06/02/2024, 17:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2024, 09:24

Conclusão

11/12/2023, 06:10

Juntada >> Documento

07/12/2023, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2023, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2023, 08:38

Juntada >> Petição

10/10/2023, 16:43

Juntada >> Documento

09/10/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 10:43

Juntada >> Petição

06/09/2023, 16:50

Juntada >> Documento

22/08/2023, 18:27

Conclusão

21/08/2023, 09:28

Decurso de Prazo

21/08/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2023, 10:45

Conclusão

14/06/2023, 10:24

Juntada >> Petição

12/06/2023, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 09:42

Juntada >> Documento

12/05/2023, 11:43

Expedição de documento

24/04/2023, 11:09

Juntada >> Documento

20/04/2023, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 01:59

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2023, 09:38

Conclusão

07/03/2023, 08:46

Juntada >> Documento

07/03/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 08:40

Juntada >> Petição

06/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

10/11/2022, 11:19

Juntada

29/09/2022, 09:07

Juntada >> Documento

27/09/2022, 12:02

Juntada >> Petição

22/09/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2022, 10:40

Juntada >> Documento

11/09/2022, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2022, 07:31

Conclusão

31/07/2022, 22:51

Juntada >> Petição

26/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o teor da petição de 23/05/2022, tendo em vista que os valores que permacecem bloqueados, garantindo este Juízo, foram constritos nas contas da empresa junto ao Banco do Brasil, conforme espelho acostado aos autos em 17/12/2021; devendo, ainda, explicar a relação entre o referido banco e o valor bloqueado e as instituições indicadas no petitório retro.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 22:44

Conclusão

13/06/2022, 09:47

Juntada >> Petição

23/05/2022, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 11:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/04/2022, 09:18

Juntada >> Documento

06/04/2022, 13:39

Conclusão

14/03/2022, 07:36

Juntada >> Petição

03/03/2022, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

11/02/2022, 09:38

Juntada >> Documento

17/12/2021, 09:50

Juntada >> Petição

04/11/2021, 21:17

Ato Ordinatório

25/10/2021, 07:03

Juntada >> Documento

25/10/2021, 07:00

Juntada >> Documento

25/10/2021, 06:56

Juntada >> Documento

19/10/2021, 09:11

Juntada >> Petição

18/10/2021, 17:26

Juntada >> Documento

15/10/2021, 07:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/09/2021, 16:15

Conclusão

26/08/2021, 11:49

Juntada >> Petição

18/08/2021, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2021, 14:35

Juntada >> Petição

12/07/2021, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:10

Conclusão

15/06/2021, 07:09

Juntada >> Petição

14/06/2021, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2021, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2021, 14:43

Conclusão

24/05/2021, 10:41

Juntada >> Documento

24/05/2021, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2021, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2021, 08:25

Juntada >> Documento

20/02/2019, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2019, 09:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2018, 11:37

Juntada >> Petição

11/12/2018, 10:46

Conclusão

11/12/2018, 10:13

Juntada >> Petição

06/12/2018, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2018, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2018, 14:03

Juntada >> Documento

13/11/2018, 14:02

Juntada >> Documento

23/10/2018, 08:13

Reativação

10/10/2018, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2018, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2018, 10:50

Conclusão

10/10/2018, 08:11

Juntada >> Petição

09/10/2018, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 09:13

Conclusão

28/09/2018, 09:09

Juntada >> Petição

27/09/2018, 23:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2018, 08:12

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2018, 13:40

Conclusão

26/07/2018, 07:19

Juntada >> Petição

26/07/2018, 02:11

Juntada >> Documento

13/07/2018, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2018, 10:31

Conclusão

22/05/2018, 12:37

Juntada >> Documento

22/05/2018, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2018, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2018, 00:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2018, 14:19

Conclusão

24/01/2018, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2018, 08:27

Juntada >> Documento

24/01/2018, 08:26

Juntada >> Petição

09/01/2018, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2017, 18:46

Conclusão

30/11/2017, 08:05

Juntada >> Petição

29/11/2017, 14:45

Outras Informações

23/10/2017, 12:35

Outras Informações

21/10/2017, 00:41

Intimação Eletrônica

10/10/2017, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2017, 15:12

Juntada >> Petição

18/09/2017, 15:34

Conclusão

15/09/2017, 08:36

Juntada >> Petição

14/09/2017, 16:52

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 10:42

Juntada >> Petição

01/09/2017, 18:50

Conclusão

30/08/2017, 11:48

Juntada >> Petição

28/08/2017, 08:33

Certidão

24/08/2017, 11:12

Juntada >> Documento

08/08/2017, 09:53

Expedição de documento

02/08/2017, 09:49

Certidão

02/08/2017, 08:13

Juntada >> Petição

21/07/2017, 13:04

Outras Informações

18/07/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

06/07/2017, 11:39

Juntada >> Petição

03/07/2017, 10:38

Expedição de documento

28/06/2017, 10:33

Certidão

28/06/2017, 10:27

Distribuição

28/06/2017, 08:06

Conclusão

28/06/2017, 08:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/06/2017, 08:06

Sentença

•04/03/2026, 14:15

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 22:55

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 10:50

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2025, 09:53

Decisão ou Despacho

•30/01/2025, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 12:26

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 16:28

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Todos os documentos(59)

Despacho

•12/03/2026, 08:28

Decisão ou Despacho

•12/03/2026, 00:00

Sentença

•04/03/2026, 14:15

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 22:55

Decisão ou Despacho

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 10:50

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2025, 09:53

Decisão ou Despacho

•30/01/2025, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 12:26

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 16:28

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 09:24

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Outros documentos

•28/06/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2023, 10:45

Decisão ou Despacho

•28/06/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 08:51

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 22:44

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 09:18

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2021, 16:15

Sentença

•26/09/2021, 00:00

Petição

•18/08/2021, 08:28

Despacho

•12/07/2021, 14:35

Petição

•12/07/2021, 12:33

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•02/06/2021, 14:43

Decisão ou Despacho

•02/06/2021, 00:00

Decisão

•19/12/2018, 11:37

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Outros documentos

•06/12/2018, 15:53

Despacho

•10/10/2018, 11:14

Decisão ou Despacho

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 09:13

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Petição

•27/09/2018, 23:54

Despacho

•26/07/2018, 13:40

Decisão ou Despacho

•26/07/2018, 00:00

Despacho

•24/05/2018, 10:31

Decisão ou Despacho

•24/05/2018, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 14:19

Sentença

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•15/12/2017, 18:46

Decisão ou Despacho

•15/12/2017, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 15:12

Decisão ou Despacho

•04/10/2017, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 10:42

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00