Apelação Cível 0003768-11.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

ELZE DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SE 11749·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SE 970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/04/2024, 07:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

21/11/2023, 14:01

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

03/11/2023, 12:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

30/10/2023, 09:20

Recebimento

27/10/2023, 17:25

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 17:24

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 11:39

Remessa

19/04/2023, 11:39

Juntada >> Petição

18/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

28/03/2023, 14:11

Juntada >> Documento

15/03/2023, 12:05

Juntada >> Petição

14/03/2023, 19:29

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

02/04/2024, 07:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

21/11/2023, 14:01

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

03/11/2023, 12:29

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:03

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

30/10/2023, 09:20

Recebimento

27/10/2023, 17:25

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 17:24

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 11:39

Remessa

19/04/2023, 11:39

Juntada >> Petição

18/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

28/03/2023, 14:11

Juntada >> Documento

15/03/2023, 12:05

Juntada >> Petição

14/03/2023, 19:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

02/03/2023, 10:03

Conclusão

13/02/2023, 13:35

Juntada >> Documento

13/02/2023, 13:35

Juntada >> Petição

25/01/2023, 12:05

Decisão >> Outras Decisões

18/01/2023, 15:38

Conclusão

15/12/2022, 11:12

Juntada >> Petição

13/12/2022, 13:21

Juntada >> Petição

08/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

02/12/2022, 13:45

Juntada >> Documento

02/12/2022, 08:26

Juntada >> Documento

29/11/2022, 13:43

Juntada >> Petição

16/10/2022, 20:49

Expedição de documento

13/10/2022, 10:43

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:30

Juntada >> Petição

11/10/2022, 15:14

Decisão >> Saneamento

10/10/2022, 08:35

Conclusão

27/09/2022, 08:21

Decurso de Prazo

27/09/2022, 08:20

Juntada >> Documento

13/09/2022, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2022, 13:31

Conclusão

06/09/2022, 10:13

Juntada >> Petição

06/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

16/08/2022, 09:12

Juntada >> Petição

16/08/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado em caráter incidente, em razão da ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC. 1. Compulsando os autos, contemplo que pela natureza da demanda, é difícil a constatação de efetivação de proposta de solução consensual do feito, e no intuito de cumprir o preceito do art. 4º do CPC, e aplicar o princípio da eficiência previsto no art. 8º do CPC, deixo de marcar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação posterior, caso a parte demandada manifeste interesse em sua peça defensiva. 2. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, CPC. 3. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, CPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, CPC). 4. Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC). Após tudo cumprido, certifiquem-se e volvam conclusos.

14/07/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

12/07/2022, 17:59

Conclusão

11/07/2022, 20:07

Juntada >> Documento

11/07/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000985, referente ao protocolo nº 20220705225506861, do dia 05/07/2022, às 22h55min, denominado Procedimento Comum, de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento.

07/07/2022, 00:00

Distribuição

05/07/2022, 22:55

Despacho

•18/01/2023, 15:38

Sentença

•18/01/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 08:35

Sentença

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 13:31

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 17:59

Sentença

•12/07/2022, 00:00