Execução Fiscal 0003889-91.2017.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

15/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2025, 17:53

Conclusão

01/12/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 21:30

Juntada >> Documento

25/11/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2025, 15:41

Conclusão

10/11/2025, 09:24

Juntada >> Petição

07/11/2025, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 10:46

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(331)

Juntada >> Documento

15/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2025, 17:53

Conclusão

01/12/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 21:30

Juntada >> Documento

25/11/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2025, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2025, 15:41

Conclusão

10/11/2025, 09:24

Juntada >> Petição

07/11/2025, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 10:46

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:39

Decisão >> Outras Decisões

25/10/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:42

Conclusão

22/10/2025, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2025, 10:08

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

08/10/2025, 09:09

Conclusão

07/10/2025, 10:07

Juntada >> Documento

02/10/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

23/09/2025, 14:59

Conclusão

23/09/2025, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:56

Juntada >> Documento

17/09/2025, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2025, 08:37

Conclusão

02/09/2025, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 14:43

Conclusão

27/08/2025, 10:14

Juntada >> Documento

22/08/2025, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2025, 09:28

Desarquivamento

12/08/2025, 09:48

Conclusão

12/08/2025, 09:48

Juntada >> Petição

12/08/2025, 09:46

Arquivamento >> Provisório

17/07/2024, 20:26

Juntada >> Documento

09/01/2023, 10:25

Juntada >> Petição

11/08/2022, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 12:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/07/2022, 08:22

Conclusão

21/07/2022, 10:11

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do resultado da consulta ao SISBAJUD, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Findo o prazo e quedando-se inerte a parte autora, certifique-se e intime-se-lhe pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinação retro e/ou requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Itabaiana,

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 21:36

Conclusão

28/06/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro e, em consequência, determino a realização de consulta eletrônica, a ser efetuada mediante o uso sistema, disponibilizado por convênio celebrado entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Banco Central do Brasil. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 02 (dois) dias para resposta e após venham os autos conclusos. Intimem-se. Itabaiana,

13/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 02:11

Conclusão

08/06/2022, 09:05

Juntada >> Petição

07/06/2022, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 14:32

Juntada >> Documento

22/04/2022, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2022, 12:21

Juntada >> Documento

12/04/2022, 10:09

Juntada >> Documento

06/04/2022, 11:31

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:02

Juntada >> Documento

01/04/2022, 09:34

Juntada >> Documento

28/03/2022, 11:06

Juntada >> Documento

25/03/2022, 09:42

Juntada >> Documento

22/03/2022, 01:05

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Expedição de documento

09/03/2022, 16:00

Juntada >> Documento

09/03/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a penhora de 30% (trinta po cento) dos créditos existentes em favor dos Executados (CNPJ n°.01.011.888/0001-20 e CPF n°.876.094.445) perante as administradoras de cartões de crédito/débito autorizando a repetição mês a mês da diligência até o atingimento do valor exequendo (R$ 11.345,62 - onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), devendo ser inobservado o aludido limite na hipótese de ativo contido e

02/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/02/2022, 07:25

Conclusão

25/02/2022, 09:29

Juntada >> Petição

25/02/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Colaciono aos autos o resultado da INDISPONIBILIDADE. Intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se da pesquisa anexa devendo, ainda, requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito sob pena de suspensão/arquivamento (art.40, caput e §2°, LEF). Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 11:14

Conclusão

02/02/2022, 20:35

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/11/2021, 14:54

Conclusão

22/11/2021, 12:32

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2021, 09:19

Conclusão

08/11/2021, 07:14

Juntada >> Petição

05/11/2021, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2021, 12:17

Conclusão

15/10/2021, 10:12

Juntada >> Petição

15/10/2021, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 21:01

Juntada >> Documento

28/09/2021, 21:01

Decisão >> Outras Decisões

28/09/2021, 11:55

Conclusão

28/09/2021, 10:31

Juntada >> Petição

27/09/2021, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2021, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2021, 15:43

Juntada >> Documento

07/09/2021, 14:49

Juntada >> Documento

03/09/2021, 13:16

Juntada >> Documento

30/07/2021, 07:28

Juntada >> Documento

28/07/2021, 20:22

Juntada >> Documento

01/07/2021, 13:09

Juntada >> Documento

01/07/2021, 13:09

Juntada >> Documento

01/07/2021, 13:09

Juntada >> Documento

01/07/2021, 11:58

Juntada >> Documento

30/06/2021, 11:31

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 15:20

Conclusão

23/06/2021, 10:00

Juntada >> Petição

23/06/2021, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2021, 20:45

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2021, 13:30

Conclusão

07/06/2021, 10:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 11:37

Conclusão

31/05/2021, 07:50

Juntada >> Petição

28/05/2021, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2021, 11:46

Conclusão

05/05/2021, 10:44

Juntada >> Documento

05/05/2021, 10:44

Juntada >> Documento

27/04/2021, 19:07

Juntada >> Documento

25/03/2021, 14:50

Juntada >> Documento

25/03/2021, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 10:10

Conclusão

25/03/2021, 07:59

Juntada >> Petição

24/03/2021, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 17:16

Conclusão

02/03/2021, 08:33

Juntada >> Petição

01/03/2021, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2021, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 12:18

Juntada >> Documento

01/02/2021, 12:16

Juntada >> Petição

30/01/2021, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 21:47

Ato Ordinatório

09/12/2020, 21:46

Juntada >> Documento

04/12/2020, 10:23

Juntada >> Documento

30/10/2020, 18:10

Juntada >> Documento

30/10/2020, 15:59

Reativação

27/10/2020, 17:02

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 17:02

Conclusão

26/10/2020, 07:40

Juntada >> Petição

22/10/2020, 22:11

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 08:44

Juntada >> Documento

26/09/2020, 10:07

Juntada >> Documento

14/09/2020, 11:56

Juntada >> Documento

14/09/2020, 11:55

Juntada >> Documento

14/09/2020, 11:42

Juntada >> Petição

11/09/2020, 15:09

Juntada >> Documento

19/08/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

06/08/2020, 14:04

Juntada >> Documento

06/08/2020, 10:28

Juntada >> Documento

10/07/2020, 12:19

Juntada >> Documento

09/07/2020, 18:32

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 17:39

Conclusão

08/07/2020, 17:57

Juntada >> Petição

08/07/2020, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2020, 19:05

Juntada >> Documento

02/06/2020, 09:48

Juntada >> Documento

02/06/2020, 09:43

Juntada >> Documento

02/06/2020, 09:38

Juntada >> Documento

27/05/2020, 14:09

Juntada >> Documento

18/05/2020, 08:05

Juntada >> Documento

11/05/2020, 16:26

Juntada >> Documento

22/04/2020, 14:07

Juntada >> Documento

22/04/2020, 14:07

Juntada >> Documento

31/03/2020, 09:49

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

20/03/2020, 11:26

Juntada >> Documento

18/03/2020, 10:52

Juntada >> Documento

03/03/2020, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2020, 22:43

Conclusão

06/02/2020, 12:00

Juntada >> Petição

03/02/2020, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2019, 13:06

Ato Ordinatório

11/12/2019, 13:05

Juntada >> Documento

09/12/2019, 13:00

Juntada >> Documento

25/11/2019, 13:52

Juntada >> Documento

25/11/2019, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2019, 19:10

Conclusão

06/11/2019, 12:39

Juntada >> Petição

06/11/2019, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2019, 10:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/10/2019, 10:41

Conclusão

15/10/2019, 09:17

Juntada >> Petição

11/10/2019, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2019, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2019, 05:13

Conclusão

26/09/2019, 23:55

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 21:46

Conclusão

19/09/2019, 14:44

Juntada >> Petição

19/09/2019, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2019, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 09:48

Conclusão

29/08/2019, 07:58

Juntada >> Petição

27/08/2019, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2019, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2019, 11:16

Decurso de Prazo

29/07/2019, 11:15

Juntada >> Documento

29/05/2019, 13:00

Expedição de documento

29/05/2019, 12:58

Juntada >> Documento

23/05/2019, 11:27

Decisão >> Outras Decisões

19/05/2019, 10:05

Conclusão

13/05/2019, 10:00

Juntada >> Petição

10/05/2019, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2019, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2019, 09:58

Conclusão

24/04/2019, 08:02

Despacho >> Requisição de informações

12/04/2019, 05:33

Conclusão

10/04/2019, 09:59

Juntada >> Petição

10/04/2019, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 10:29

Ato Ordinatório

25/03/2019, 10:28

Juntada >> Documento

21/03/2019, 10:18

Juntada >> Documento

14/03/2019, 17:53

Juntada >> Documento

14/03/2019, 16:57

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2019, 11:06

Conclusão

26/02/2019, 08:52

Juntada >> Petição

21/02/2019, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2019, 21:08

Ato Ordinatório

10/01/2019, 21:07

Juntada >> Documento

08/01/2019, 17:09

Juntada >> Documento

27/11/2018, 08:54

Juntada >> Documento

08/10/2018, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 09:46

Conclusão

01/10/2018, 13:05

Juntada >> Petição

01/10/2018, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2018, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2018, 16:18

Ato Ordinatório

04/08/2018, 16:17

Juntada >> Documento

02/08/2018, 14:47

Juntada >> Documento

27/07/2018, 11:55

Juntada >> Documento

27/07/2018, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2018, 15:49

Conclusão

19/07/2018, 13:26

Juntada >> Petição

09/07/2018, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2018, 10:15

Ato Ordinatório

12/06/2018, 08:50

Juntada >> Documento

09/05/2018, 13:50

Juntada >> Documento

04/05/2018, 13:28

Juntada >> Documento

26/04/2018, 13:05

Juntada >> Documento

25/04/2018, 11:59

Juntada >> Documento

25/04/2018, 11:59

Juntada >> Documento

16/04/2018, 08:33

Juntada >> Documento

13/04/2018, 10:29

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:11

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:11

Juntada >> Documento

10/04/2018, 15:11

Juntada >> Documento

02/04/2018, 11:27

Juntada >> Documento

27/03/2018, 13:46

Juntada >> Petição

27/03/2018, 08:57

Juntada >> Documento

23/03/2018, 14:38

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Expedição de documento

20/03/2018, 08:54

Juntada >> Documento

19/03/2018, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 12:47

Conclusão

02/03/2018, 10:38

Juntada >> Petição

27/02/2018, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2018, 13:39

Ato Ordinatório

10/01/2018, 13:13

Juntada >> Documento

09/01/2018, 12:48

Expedição de documento

12/12/2017, 13:03

Ato Ordinatório

12/12/2017, 11:35

Juntada >> Petição

11/12/2017, 07:46

Outras Informações

20/10/2017, 01:13

Intimação Eletrônica

08/10/2017, 14:36

Ato Ordinatório

06/10/2017, 13:11

Juntada >> Documento

05/10/2017, 13:56

Expedição de documento

04/10/2017, 12:52

Certidão

04/10/2017, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2017, 15:56

Conclusão

22/09/2017, 08:34

Juntada >> Petição

21/09/2017, 12:26

Outras Informações

29/08/2017, 02:09

Intimação Eletrônica

17/08/2017, 08:20

Ato Ordinatório

16/08/2017, 14:33

Juntada >> Documento

15/08/2017, 23:48

Expedição de documento

12/07/2017, 15:08

Certidão

12/07/2017, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2017, 16:59

Conclusão

04/07/2017, 07:55

Distribuição

03/07/2017, 11:39

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:53

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 15:41

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Decisão

•25/10/2025, 09:36

Decisão ou Despacho

•25/10/2025, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 09:09

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 14:59

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 08:37

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 09:28

Todos os documentos(93)

Decisão

•01/12/2025, 17:53

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 15:41

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Decisão

•25/10/2025, 09:36

Decisão ou Despacho

•25/10/2025, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 09:09

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Decisão

•23/09/2025, 14:59

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 08:37

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 09:28

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Petição

•11/08/2022, 22:49

Decisão

•22/07/2022, 08:22

Decisão ou Despacho

•22/07/2022, 00:00

Outros documentos

•28/06/2022, 21:36

Despacho

•28/06/2022, 21:36

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Outros documentos

•09/06/2022, 02:53

Despacho

•09/06/2022, 02:53

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Decisão

•28/02/2022, 07:25

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Outros documentos

•03/02/2022, 11:14

Despacho

•03/02/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Outros documentos

•22/11/2021, 14:54

Decisão

•22/11/2021, 14:54

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•08/11/2021, 09:19

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Decisão

•28/09/2021, 11:55

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Outros documentos

•23/06/2021, 15:20

Decisão

•23/06/2021, 15:20

Decisão ou Despacho

•23/06/2021, 00:00

Outros documentos

•07/06/2021, 13:30

Despacho

•07/06/2021, 13:30

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Outros documentos

•31/05/2021, 11:37

Decisão

•31/05/2021, 11:37

Decisão ou Despacho

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•05/05/2021, 11:46

Decisão ou Despacho

•05/05/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 10:10

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00

Outros documentos

•02/03/2021, 17:16

Despacho

•02/03/2021, 17:16

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Outros documentos

•27/10/2020, 17:02

Despacho

•27/10/2020, 17:02

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 17:39

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•10/02/2020, 22:43

Decisão ou Despacho

•10/02/2020, 00:00

Despacho

•06/11/2019, 19:10

Decisão ou Despacho

•06/11/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2019, 10:41

Sentença

•16/10/2019, 00:00

Outros documentos

•29/09/2019, 05:14

Despacho

•29/09/2019, 05:13

Decisão ou Despacho

•29/09/2019, 00:00

Outros documentos

•19/09/2019, 21:46

Decisão

•19/09/2019, 21:46

Decisão ou Despacho

•19/09/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 09:48

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Decisão

•19/05/2019, 10:05

Decisão ou Despacho

•19/05/2019, 00:00

Outros documentos

•25/04/2019, 09:58

Despacho

•25/04/2019, 09:58

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00

Outros documentos

•12/04/2019, 05:33

Despacho

•12/04/2019, 05:33

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Despacho

•01/03/2019, 11:06

Decisão ou Despacho

•01/03/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 09:46

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•19/07/2018, 15:49

Decisão ou Despacho

•19/07/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 12:47

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Despacho

•22/09/2017, 15:56

Decisão ou Despacho

•22/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00