Embargos de Declaração Cível 0016983-36.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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MonitoriaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JAIRTON JOSE DE SANTANA

Reu

IRENE SOUZA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SE 584·CPF·Representa: Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARIA PRADO LIMA

OAB/SE 9170·CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE CAMPOS LIMA

OAB/SE 2507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:03

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

19/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:01

Recebimento

08/02/2024, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2023, 18:36

Remessa

26/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

22/02/2023, 11:10

Juntada >> Petição

14/12/2022, 17:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 10:36

Conclusão

10/10/2022, 22:10

Decurso de Prazo

10/10/2022, 22:06

Ato Ordinatório

08/09/2022, 20:29

Juntada >> Petição

02/09/2022, 17:00

Todas as movimentações(394)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:03

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

19/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:01

Recebimento

08/02/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 10:36

Sentença

•29/11/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2023, 18:36

Remessa

26/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

22/02/2023, 11:10

Juntada >> Petição

14/12/2022, 17:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 10:36

Conclusão

10/10/2022, 22:10

Decurso de Prazo

10/10/2022, 22:06

Ato Ordinatório

08/09/2022, 20:29

Juntada >> Petição

02/09/2022, 17:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2022, 07:41

Conclusão

09/08/2022, 11:59

Decurso de Prazo

09/08/2022, 11:58

Juntada >> Petição

20/07/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Manifestem-se as partes, na forma do art. 10 do CPC, sobre a eventual consumação do prazo da prescrição intercorrente nos termos dos §§ 4º, 4º-A, art. 921, do CPC no prazo de 10 dias, considerando que da primeira diligência infrutífera e ciência do exequente da respectiva movimentação processual. Após voltem.

07/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2022, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2022, 12:14

Conclusão

04/07/2022, 11:21

Juntada >> Petição

01/07/2022, 11:16

Juntada >> Petição

02/05/2022, 08:31

Juntada >> Petição

13/03/2019, 10:52

Remessa

30/04/2018, 00:05

Recebimento

30/04/2018, 00:05

Expedição de documento

26/04/2018, 12:04

Certidão

20/09/2017, 10:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/09/2017, 13:26

Conclusão

20/07/2017, 08:33

Juntada >> Petição

19/07/2017, 12:28

Certidão

17/07/2017, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2017, 20:53

Conclusão

14/07/2017, 10:20

Reativação

14/07/2017, 10:20

Certidão

14/07/2017, 10:20

Certidão

25/04/2017, 10:41

Certidão

20/01/2017, 14:03

Certidão

20/01/2017, 14:03

Juntada >> Petição

17/01/2017, 16:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/01/2017, 10:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/01/2017, 06:12

Conclusão

13/12/2016, 07:37

Reativação

13/12/2016, 07:37

Juntada >> Petição

13/12/2016, 07:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

28/11/2016, 11:56

Ato Ordinatório

21/11/2016, 07:41

Certidão

05/05/2016, 09:13

Juntada >> Petição

05/05/2016, 09:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/04/2016, 12:54

Mudança de Classe Processual

28/03/2016, 10:03

Conclusão

28/03/2016, 09:59

Juntada >> Petição

15/03/2016, 09:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/03/2016, 10:49

Certidão

15/02/2016, 17:06

Certidão

12/02/2016, 07:18

Expedição de documento

05/02/2016, 12:33

Certidão

26/01/2016, 12:45

Certidão

29/04/2015, 09:34

Decisão >> Determinação >> Suspensão do Processo

22/04/2015, 13:55

Conclusão

23/01/2015, 08:05

Juntada >> Petição

23/01/2015, 08:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/01/2015, 10:47

Ato Ordinatório

12/01/2015, 08:19

Juntada >> Documento

12/01/2015, 08:17

Certidão

20/08/2014, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2014, 13:16

Conclusão

15/07/2014, 08:54

Juntada >> Petição

15/07/2014, 08:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/07/2014, 12:44

Certidão

03/04/2014, 09:16

Certidão

09/12/2013, 09:29

Certidão

31/10/2013, 09:49

Outras Informações

19/08/2013, 12:23

Expedição de documento

14/08/2013, 12:14

Juntada >> Petição

07/08/2013, 09:13

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/08/2013, 07:27

Ato Ordinatório

24/07/2013, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2013, 09:50

Conclusão

07/06/2013, 08:49

Juntada >> Petição

07/06/2013, 08:49

Recebimento

29/05/2013, 08:52

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/05/2013, 08:52

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/05/2013, 12:53

Conclusão

04/04/2013, 14:29

Juntada >> Petição

04/04/2013, 14:29

Recebimento

03/04/2013, 08:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/04/2013, 08:42

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/02/2013, 11:08

Conclusão

18/02/2013, 09:05

Juntada >> Petição

14/02/2013, 07:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/02/2013, 08:14

Recebimento

07/02/2013, 08:14

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 12:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/01/2013, 12:39

Conclusão

07/01/2013, 11:56

Certidão

13/12/2012, 07:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2012, 09:56

Conclusão

29/10/2012, 07:27

Juntada >> Petição

26/10/2012, 08:36

Recebimento

23/10/2012, 09:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/10/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/07/2012, 07:29

Conclusão

25/05/2012, 10:08

Juntada >> Petição

25/05/2012, 10:05

Recebimento

21/05/2012, 08:35

Recebimento

21/05/2012, 08:35

Carga

21/05/2012, 08:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/05/2012, 11:16

Juntada >> Documento

15/05/2012, 10:11

Certidão

14/05/2012, 10:46

Expedição de Documento

23/04/2012, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/04/2012, 12:52

Conclusão

19/03/2012, 12:12

Juntada >> Petição

19/03/2012, 12:09

Recebimento

16/03/2012, 09:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/03/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 10:41

Juntada >> Documento

27/02/2012, 11:55

Ato Ordinatório

24/02/2012, 10:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/02/2012, 13:58

Certidão

08/02/2012, 08:56

Conclusão

06/02/2012, 11:09

Juntada >> Petição

06/02/2012, 09:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/01/2012, 09:16

Expedição de Documento

26/01/2012, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2012, 12:42

Conclusão

16/01/2012, 10:21

Juntada >> Petição

11/01/2012, 11:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/12/2011, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2011, 08:53

Conclusão

28/11/2011, 07:56

Juntada >> Petição

16/11/2011, 09:15

Recebimento

16/11/2011, 08:08

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2011, 08:08

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/10/2011, 13:41

Conclusão

10/10/2011, 10:48

Recebimento

27/09/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 12:22

Juntada >> Petição

27/09/2011, 12:20

Ato Ordinatório

16/09/2011, 12:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/09/2011, 09:14

Ato Ordinatório

01/09/2011, 12:10

Juntada >> Documento

01/09/2011, 12:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/08/2011, 14:50

Conclusão

22/08/2011, 08:06

Juntada >> Documento

16/06/2011, 12:34

Devolução de Mandado ao Cartório

14/06/2011, 08:15

Outras Informações

13/06/2011, 12:02

Certidão

27/05/2011, 12:04

Expedição de Documento

11/05/2011, 11:40

Certidão

18/04/2011, 11:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/04/2011, 13:34

Conclusão

28/03/2011, 08:50

Juntada >> Petição

24/03/2011, 12:30

Recebimento

03/03/2011, 09:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/03/2011, 09:30

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 12:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2011, 15:13

Conclusão

14/02/2011, 10:26

Ato Ordinatório

27/10/2010, 08:14

Juntada >> Documento

27/10/2010, 08:12

Juntada >> Documento

14/09/2010, 11:43

Devolução de Mandado ao Cartório

13/09/2010, 08:25

Expedição de Documento

23/08/2010, 07:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/07/2010, 13:16

Conclusão

26/07/2010, 07:45

Juntada >> Petição

22/07/2010, 12:44

Recebimento

06/07/2010, 07:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/07/2010, 07:39

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 12:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/06/2010, 08:19

Conclusão

14/06/2010, 08:13

Juntada >> Petição

10/06/2010, 07:45

Recebimento

09/06/2010, 10:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 08:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/05/2010, 09:50

Conclusão

24/05/2010, 08:17

Juntada >> Petição

06/05/2010, 12:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/04/2010, 07:45

Recebimento

23/04/2010, 07:45

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 10:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/04/2010, 08:58

Conclusão

22/03/2010, 09:05

Juntada >> Documento

05/03/2010, 08:33

Devolução de Mandado ao Cartório

09/02/2010, 10:50

Expedição de Documento

01/02/2010, 08:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/01/2010, 08:43

Conclusão

25/01/2010, 07:10

Juntada >> Petição

21/01/2010, 09:47

Recebimento

14/01/2010, 11:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/01/2010, 11:10

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 07:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2009, 14:02

Conclusão

15/12/2009, 07:33

Juntada >> Petição

10/12/2009, 10:48

Outras Informações

30/11/2009, 15:24

Conclusão

30/11/2009, 08:21

Juntada >> Documento

26/11/2009, 10:00

Juntada >> Documento

20/08/2009, 11:17

Devolução de Mandado ao Cartório

06/08/2009, 09:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/08/2009, 09:00

Expedição de Documento

21/07/2009, 10:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/07/2009, 08:16

Conclusão

01/07/2009, 09:13

Outras Informações

25/05/2009, 11:48

Conclusão

25/05/2009, 08:18

Juntada >> Petição

22/05/2009, 12:07

Recebimento

11/05/2009, 10:52

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/05/2009, 10:52

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 11:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/04/2009, 07:25

Conclusão

13/04/2009, 08:38

Recebimento

26/03/2009, 12:52

Carga

19/03/2009, 11:36

Ato Ordinatório

16/03/2009, 08:25

Juntada >> Petição

30/01/2009, 08:11

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/01/2009, 09:26

Ato Ordinatório

12/01/2009, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2008, 10:03

Conclusão

01/12/2008, 07:58

Juntada >> Petição

29/11/2008, 08:52

Recebimento

27/11/2008, 08:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/11/2008, 08:16

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 12:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/11/2008, 08:01

Conclusão

04/11/2008, 10:07

Juntada

03/11/2008, 10:57

Recebimento

15/10/2008, 12:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/10/2008, 12:06

Carga

10/10/2008, 10:13

Decisão ou Despacho

06/10/2008, 07:37

Conclusão

24/09/2008, 09:26

Juntada

17/09/2008, 07:44

Decisão ou Despacho

16/09/2008, 10:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/09/2008, 06:35

Conclusão

03/09/2008, 09:00

Juntada

01/09/2008, 15:06

Recebimento

01/09/2008, 09:34

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/09/2008, 09:34

Carga

22/08/2008, 10:57

Ato Ordinatório

20/08/2008, 14:43

Juntada

04/08/2008, 10:47

Devolução de Mandado ao Cartório

28/07/2008, 08:19

Expedição de Documento

02/06/2008, 07:17

Decisão ou Despacho

14/05/2008, 07:28

Conclusão

05/05/2008, 10:19

Juntada

14/04/2008, 09:08

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/03/2008, 09:58

Ato Ordinatório

19/03/2008, 11:36

Juntada

12/02/2008, 13:04

Decisão ou Despacho

30/01/2008, 10:49

Conclusão

17/01/2008, 07:56

Juntada

16/01/2008, 13:13

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/01/2008, 10:04

Decisão ou Despacho

19/12/2007, 09:04

Conclusão

06/12/2007, 09:02

Juntada

05/12/2007, 12:14

Recebimento

14/11/2007, 10:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/11/2007, 10:42

Carga

01/11/2007, 12:10

Decisão ou Despacho

26/10/2007, 09:57

Conclusão

15/10/2007, 07:42

Juntada

10/10/2007, 10:56

Recebimento

09/10/2007, 08:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/10/2007, 08:42

Carga

26/09/2007, 12:13

Decisão ou Despacho

17/09/2007, 12:15

Conclusão

12/09/2007, 11:19

Decisão ou Despacho

31/08/2007, 11:04

Conclusão

24/08/2007, 07:56

Outras Informações

02/08/2007, 07:25

Conclusão

17/07/2007, 17:15

Outras Informações

25/06/2007, 17:56

Conclusão

22/06/2007, 13:25

Outras Informações

20/06/2007, 13:54

Conclusão

14/06/2007, 16:40

Recebimento

12/06/2007, 17:33

Carga

24/05/2007, 13:33

Juntada

18/05/2007, 12:27

Juntada

14/05/2007, 16:50

Juntada

08/05/2007, 16:40

Certidão

08/05/2007, 14:07

Juntada

02/04/2007, 13:25

Outras Informações

19/03/2007, 13:38

Conclusão

01/02/2007, 15:20

Devolução de Mandado ao Cartório

15/01/2007, 11:01

Conclusão

14/12/2006, 14:33

Juntada

14/12/2006, 14:25

Juntada

05/12/2006, 17:15

Expedição de Documento

05/12/2006, 14:42

Decisão ou Despacho

08/11/2006, 16:52

Conclusão

04/09/2006, 13:14

Juntada

04/09/2006, 12:26

Recebimento

31/08/2006, 16:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/08/2006, 16:23

Carga

29/08/2006, 16:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/08/2006, 16:29

Ato Ordinatório

23/08/2006, 12:29

Juntada

23/08/2006, 12:28

Decisão ou Despacho

13/07/2006, 13:42

Conclusão

04/07/2006, 13:56

Juntada

04/07/2006, 13:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/07/2006, 16:57

Juntada

12/06/2006, 16:24

Juntada

25/05/2006, 14:37

Juntada

28/04/2006, 12:22

Recebimento

27/04/2006, 17:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/04/2006, 17:38

Carga

19/04/2006, 15:48

Ato Ordinatório

06/04/2006, 12:48

Decisão ou Despacho

30/03/2006, 16:30

Conclusão

20/02/2006, 16:44

Juntada

20/02/2006, 15:56

Recebimento

16/02/2006, 15:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/02/2006, 15:29

Carga

10/02/2006, 17:02

Ato Ordinatório

30/01/2006, 16:37

Ato Ordinatório

26/01/2006, 13:44

Decisão ou Despacho

05/12/2005, 13:37

Conclusão

16/11/2005, 13:27

Recebimento

10/11/2005, 16:20

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/11/2005, 16:20

Carga

08/11/2005, 12:09

Ato Ordinatório

21/10/2005, 13:18

Juntada

21/10/2005, 13:17

Juntada

22/04/2005, 13:12

Juntada

08/04/2005, 16:45

Outras Informações

22/03/2005, 17:16

Decisão ou Despacho

14/03/2005, 13:43

Conclusão

25/02/2005, 15:51

Juntada

25/02/2005, 15:07

Recebimento

24/02/2005, 11:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/02/2005, 11:29

Carga

15/12/2004, 15:07

Ato Ordinatório

30/11/2004, 14:13

Juntada

29/11/2004, 13:43

Juntada

18/11/2004, 13:43

Outras Informações

08/11/2004, 11:49

Decisão ou Despacho

17/08/2004, 14:10

Devolução de Mandado ao Cartório

16/08/2004, 00:00

Expedição de Documento

09/08/2004, 00:00

Outras Informações

02/08/2004, 00:00

Conclusão

30/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

30/06/2004, 00:00

Recebimento

28/06/2004, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

28/06/2004, 00:00

Carga

22/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

14/06/2004, 00:00

Conclusão

07/06/2004, 00:00

Recebimento

03/06/2004, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/06/2004, 00:00

Carga

21/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

04/05/2004, 00:00

Conclusão

29/04/2004, 00:00

Recebimento

27/04/2004, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/04/2004, 00:00

Carga

26/04/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

07/04/2004, 00:00

Conclusão

06/04/2004, 00:00

Outras Informações

26/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

18/03/2004, 00:00

Conclusão

12/03/2004, 00:00

Outras Informações

13/11/2003, 00:00

Outras Informações

15/10/2003, 00:00

Outras Informações

07/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

28/08/2003, 00:00

Conclusão

19/08/2003, 00:00

Recebimento

18/08/2003, 00:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/08/2003, 00:00

Carga

30/07/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

21/07/2003, 00:00

Conclusão

11/07/2003, 00:00

Outras Informações

25/02/2003, 00:00

Outras Informações

27/01/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

26/11/2002, 00:00

Conclusão

18/11/2002, 00:00

Recebimento

13/11/2002, 00:00

Carga

12/11/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

01/11/2002, 00:00

Conclusão

17/10/2002, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

15/10/2002, 00:00

Expedição de Documento

13/09/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

21/08/2002, 00:00

Conclusão

16/08/2002, 00:00

Distribuição

14/08/2002, 00:00

Sentença

•25/08/2022, 07:41

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 08:37

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Decisão

•07/09/2017, 13:26

Decisão ou Despacho

•07/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2013, 00:00

Todos os documentos(46)

Sentença

•29/11/2022, 10:36

Sentença

•29/11/2022, 00:00

Sentença

•25/08/2022, 07:41

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 08:37

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Decisão

•07/09/2017, 13:26

Decisão ou Despacho

•07/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2006, 00:00