Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001268-29.2017.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-33

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · g-33 Des. Gilson Felix dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DAYANA KEITY DOS SANTOS

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE RESIDENCE

CNPJ

TERCEIRO

RN COMERCIO VAREGISTA S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

25/03/2024, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2024, 11:17

Remessa

25/03/2024, 11:17

Recebimento

25/03/2024, 11:17

Conclusão

19/03/2024, 09:24

Recebimento

19/03/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/02/2024, 12:18

Juntada >> Documento

21/02/2024, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 11:51

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:51

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 07:32

Remessa

20/02/2024, 07:32

Todas as movimentações(136)

Ato Ordinatório

25/03/2024, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2024, 11:17

Remessa

25/03/2024, 11:17

Recebimento

25/03/2024, 11:17

Conclusão

19/03/2024, 09:24

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 00:00

Outros documentos

•25/09/2024, 09:36

Recebimento

19/03/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/02/2024, 12:18

Juntada >> Documento

21/02/2024, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 11:51

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:51

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 07:32

Remessa

20/02/2024, 07:32

Recebimento

20/02/2024, 07:32

Recebimento

15/02/2024, 09:19

Conclusão

15/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

28/08/2023, 07:27

Ato Ordinatório

13/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

13/07/2023, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

05/08/2022, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 09:36

Remessa

05/08/2022, 09:36

Recebimento

05/08/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O presente processo tinha como Relator o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e retornou concluso. Em 19/06/2022 o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho aposentou-se, sendo o feito redistribuído pelo sistema de forma automática para a minha Relatoria. Contudo, considerando que nunca compus nenhuma das Câmaras Cíveis deste Tribunal, uma vez fui empossado no dia 06/06/2022, diretamente na Câmara Criminal, nos termos do artigo 123, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à Distribuição do 2º Grau, a fim de promover à redistribuição deste feito para um dos Membros que compõe o órgão julgador pertinente, qual seja, uma das Câmaras Cíveis Reunidas desta Corte.

07/07/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/07/2022, 16:58

Conclusão

05/07/2022, 11:58

Recebimento

05/07/2022, 11:58

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

05/07/2022, 09:23

Remessa

05/07/2022, 09:23

Recebimento

05/07/2022, 09:23

Redistribuição

06/06/2022, 17:48

Redistribuição

19/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

10/12/2020, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2018, 13:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

19/07/2018, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2018, 13:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

24/01/2018, 06:37

Recebimento

22/11/2017, 16:19

Conclusão

22/11/2017, 16:19

Manifestação do MP

22/11/2017, 13:54

Outras Informações

22/11/2017, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2017, 12:30

Intimação Eletrônica

10/11/2017, 11:24

Juntada >> Documento

10/11/2017, 11:20

Ato Ordinatório

09/11/2017, 13:18

Ato Ordinatório

09/11/2017, 12:58

Outras Informações

07/11/2017, 06:16

Outras Informações

04/10/2017, 17:26

Intimação Eletrônica

04/10/2017, 13:55

Ato Ordinatório

04/10/2017, 13:48

Expedição de documento

28/09/2017, 12:05

Ato Ordinatório

28/09/2017, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2017, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2017, 12:20

Remessa

20/09/2017, 12:20

Recebimento

20/09/2017, 12:20

Conclusão

12/09/2017, 11:04

Recebimento

12/09/2017, 11:04

Juntada >> Petição

31/08/2017, 10:52

Juntada >> Petição

09/08/2017, 15:22

Juntada >> Petição

09/08/2017, 15:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2017, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2017, 17:23

Remessa

17/07/2017, 17:23

Recebimento

17/07/2017, 17:23

Conclusão

11/07/2017, 10:24

Recebimento

11/07/2017, 10:24

Manifestação do MP

10/07/2017, 12:57

Outras Informações

08/07/2017, 03:02

Intimação Eletrônica

27/06/2017, 08:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/06/2017, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2017, 11:05

Remessa

22/06/2017, 11:05

Recebimento

22/06/2017, 11:05

Conclusão

13/06/2017, 07:23

Recebimento

13/06/2017, 07:23

Manifestação do MP

09/06/2017, 12:35

Outras Informações

09/06/2017, 12:33

Juntada >> Petição

08/06/2017, 10:50

Intimação Eletrônica

07/06/2017, 10:04

Juntada >> Petição

24/05/2017, 14:30

Outras Informações

04/05/2017, 12:30

Outras Informações

04/05/2017, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2017, 10:34

Remessa

28/04/2017, 10:34

Recebimento

28/04/2017, 10:34

Juntada >> Petição

27/04/2017, 13:49

Conclusão

26/04/2017, 08:20

Recebimento

26/04/2017, 08:20

Juntada >> Petição

25/04/2017, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2017, 13:56

Outras Informações

20/04/2017, 11:09

Remessa

20/04/2017, 11:09

Recebimento

20/04/2017, 11:09

Decisão >> Admissão >> Incidente de Resolução de demandas repetitivas (art. 981 e 982)

12/04/2017, 08:43

Outras Informações

07/04/2017, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/04/2017, 15:05

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2017, 13:55

Remessa

05/04/2017, 13:55

Recebimento

05/04/2017, 13:55

Conclusão

04/04/2017, 15:24

Recebimento

04/04/2017, 15:23

Juntada >> Petição

04/04/2017, 10:57

Inclusão em Pauta

31/03/2017, 13:44

Juntada >> Petição

31/03/2017, 08:07

Juntada >> Petição

30/03/2017, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/03/2017, 16:32

Despacho >> Designação de Pauta

28/03/2017, 11:37

Remessa

28/03/2017, 11:37

Recebimento

28/03/2017, 11:37

Redistribuição

27/03/2017, 09:58

Conclusão

27/03/2017, 09:58

Recebimento

27/03/2017, 09:58

Redistribuição

27/03/2017, 09:57

Remessa

27/03/2017, 08:48

Recebimento

27/03/2017, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/03/2017, 15:16

Remessa

24/03/2017, 09:37

Recebimento

24/03/2017, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2017, 10:59

Remessa

23/03/2017, 10:59

Recebimento

23/03/2017, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2017, 16:48

Redistribuição

14/03/2017, 10:00

Conclusão

14/03/2017, 10:00

Recebimento

14/03/2017, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2017, 09:21

Remessa

14/03/2017, 09:21

Recebimento

14/03/2017, 09:21

Distribuição

22/02/2017, 07:59

Conclusão

22/02/2017, 07:59

Recebimento

22/02/2017, 07:59

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2017, 00:00

Outros documentos

•24/05/2017, 14:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2017, 00:00

Acórdão

•24/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/10/2024, 00:00

Outros documentos

•25/09/2024, 09:36

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2017, 00:00

Outros documentos

•24/05/2017, 14:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2017, 00:00

Acórdão

•24/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00

Outros documentos

•31/03/2017, 08:07

Outros documentos

•30/03/2017, 09:36

Decisão ou Despacho

•23/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2017, 00:00