Execução Fiscal 0033943-28.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 33.676,56

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE BRITO LYRA LTDA

CNPJ

Reu

EDILEUSA MARIA DE BRITO LYRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

AERTON MENEZES SILVA

OAB/SE 524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 09:53

Conclusão

05/03/2026, 12:47

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2025, 00:49

Juntada >> Documento

05/12/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

03/12/2025, 10:47

Conclusão

13/10/2025, 13:44

Juntada >> Documento

13/10/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(99)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2026, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 09:53

Conclusão

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:53

Sentença

•07/04/2026, 00:00

05/03/2026, 12:47

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2025, 00:49

Juntada >> Documento

05/12/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

03/12/2025, 10:47

Conclusão

13/10/2025, 13:44

Juntada >> Documento

13/10/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

18/08/2025, 10:20

Juntada >> Documento

15/08/2025, 02:00

Expedição de documento

31/07/2025, 11:49

Juntada >> Documento

31/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

30/07/2025, 13:07

Juntada >> Petição

11/07/2025, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 12:52

Conclusão

20/03/2025, 13:04

Juntada >> Documento

20/03/2025, 13:04

Juntada >> Documento

12/02/2025, 02:00

Expedição de documento

27/01/2025, 08:58

Juntada >> Documento

24/01/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:31

Despacho >> Determinação de Citação

15/01/2025, 12:14

Conclusão

18/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

18/12/2024, 10:14

Juntada >> Petição

17/12/2024, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2024, 12:01

Juntada >> Documento

10/09/2024, 09:40

Expedição de documento

06/09/2024, 11:09

Juntada >> Documento

06/09/2024, 10:47

Juntada >> Petição

16/08/2024, 08:06

Expedição de documento

01/08/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2024, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2024, 11:18

Juntada >> Documento

23/06/2024, 11:18

Juntada >> Documento

19/06/2024, 12:39

Juntada >> Documento

18/06/2024, 15:41

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2024, 08:06

Juntada >> Documento

17/05/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:07

Decisão >> Outras Decisões

06/05/2024, 15:07

Conclusão

22/04/2024, 08:58

Juntada >> Documento

01/08/2023, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

03/07/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2023, 08:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 13:35

Conclusão

25/04/2023, 13:07

Juntada >> Petição

24/04/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2023, 11:19

Juntada >> Documento

13/02/2023, 21:16

Expedição de documento

01/02/2023, 08:52

Juntada >> Documento

30/01/2023, 09:36

Decisão >> Outras Decisões

18/10/2022, 09:41

Conclusão

10/10/2022, 10:17

Juntada >> Petição

06/10/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 11:42

Conclusão

01/09/2022, 09:53

Juntada >> Petição

15/08/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O exequente, por meio da petição de fls. 384/385, requer a desistência do ato adjudicatório sob a alegação de que não houve a remoção e entrega dos bens adjudicados em seu favor. Além disso, pleiteou por que seja realizado o bloqueio via Sisbajud sobre os valores depositados em conta bancária da parte executada. Pois bem. Conforme dito anteriormente, mais especificamente na decisão de fls. 379/380, para que a adjudicação seja considerada perfeita e acabada é necessário a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado, expedindo-se a respectiva carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante. Logo, a remoção e entrega ao exequente dos bens adjudicados não constitui condição necessária para se considerar a adjudicação perfeita e acabada. Desta forma, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, cumprir a determinação contida na decisão de fls. 379/380, devendo informar o saldo remanescente da dívida, deduzindo-se o valor dos bens adjudicados (apropriadamente acompanhados de planilhas de cálculos, explicando o que representa cada quantia). Após, volvam os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio de valores.

07/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2022, 09:25

Conclusão

27/05/2022, 12:45

Juntada >> Petição

01/02/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 20:31

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2021, 16:50

Conclusão

26/11/2021, 11:34

Juntada >> Petição

17/11/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

27/10/2021, 14:02

Certidão

29/09/2016, 13:42

Certidão

29/09/2016, 13:42

Certidão

30/09/2015, 10:04

Certidão

01/07/2015, 11:39

Certidão

28/04/2015, 12:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/04/2015, 11:47

Conclusão

15/01/2015, 12:30

Certidão

15/01/2015, 12:04

Recebimento

09/12/2014, 12:42

Distribuição

16/09/2014, 09:27

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 12:52

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 15:07

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 09:44

Despacho

•23/05/2023, 13:35

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 09:41

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/04/2026, 09:53

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 10:47

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 12:52

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 15:07

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 09:44

Despacho

•23/05/2023, 13:35

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 09:41

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 11:42

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 09:25

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 20:31

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2015, 00:00