Execução Fiscal 0029747-44.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:42

Juntada >> Documento

11/05/2024, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 20:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 11:32

Conclusão

23/04/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 00:41

Juntada >> Documento

15/04/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2024, 08:35

Decurso de Prazo

09/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

07/03/2024, 09:33

Juntada >> Documento

04/03/2024, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2024, 08:30

Juntada >> Documento

07/02/2024, 08:29

Todas as movimentações(160)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:42

Juntada >> Documento

11/05/2024, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 20:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 11:32

Sentença

•29/04/2024, 00:00

29/04/2024, 11:32

Conclusão

23/04/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 00:41

Juntada >> Documento

15/04/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2024, 08:35

Decurso de Prazo

09/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

07/03/2024, 09:33

Juntada >> Documento

04/03/2024, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2024, 08:30

Juntada >> Documento

07/02/2024, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2024, 12:54

Juntada >> Documento

19/01/2024, 12:54

Expedição de documento

18/01/2024, 18:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/01/2024, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2024, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 00:59

Conclusão

29/11/2023, 08:11

Juntada >> Documento

28/11/2023, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 07:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2023, 13:32

Conclusão

18/10/2023, 19:17

Juntada >> Documento

18/10/2023, 19:15

Juntada

29/09/2023, 10:21

Juntada >> Documento

26/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

13/09/2023, 11:29

Expedição de documento

18/08/2023, 12:45

Juntada >> Documento

18/08/2023, 09:44

Juntada >> Petição

02/08/2023, 18:28

Expedição de documento

17/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

09/05/2023, 08:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2023, 09:10

Conclusão

21/03/2023, 10:51

Juntada >> Documento

21/03/2023, 10:48

Juntada >> Documento

07/12/2022, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 04/12/2022 ---- Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça, ao apreciar o Agravo de Instrumento em apenso (202000700036), reformou a decisão de 26/07/2019, determinando a manutenção do depósito até que seja sanada a nulidade relativa à publicação do acórdão proferido nos autos da apelação cível n° 201800731984, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução correlatos. Todavia, a fim de regularizar o trâmite processual, considerando a redistribuição deste feito, cumpra-se o parágrafo segundo da decisão de 26/07/2019, oficiando-se ao juízo da 19ª Vara Cível de Aracaju, conforme ali determinado (“Assim, oficie-se ao juízo da 19ª Vara Cível de Aracaju, para que solicite à instituição bancária pertinente (Banese), a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos nº 200811900842 (conta judicial nº 28/838870-9, agência 034/02), para uma conta judicial vinculada aos autos nº 201112004975, este gerado a partir da redistribuição daqueles, para fins de posterior levantamento da quantia referida mediante expedição de alvará judicial. Remeta-se cópia das informações pertinentes”). Outrossim, com fulcro no art. 313, V, “a”, do CPC, mantenho a suspensão do feito até o julgamento dos embargos, como determinado em 29/01/2009 (p.53), devendo a Secretaria promover consultas a cada 03 meses, certificando o ocorrido nos autos e retornando conclusos em caso de decisão final da matéria. Intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/07/2022, 09:27

Conclusão

10/06/2022, 08:15

Juntada >> Documento

10/06/2022, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 11:32

Juntada >> Documento

10/03/2022, 08:54

Juntada >> Documento

09/12/2021, 11:40

Juntada >> Documento

29/09/2021, 13:14

Juntada >> Documento

12/08/2021, 08:29

Juntada >> Documento

21/06/2021, 10:19

Juntada >> Documento

05/05/2021, 07:07

Juntada >> Documento

16/03/2021, 10:48

Juntada >> Documento

26/01/2021, 09:31

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:53

Juntada >> Documento

21/09/2020, 12:11

Juntada >> Documento

05/08/2020, 20:13

Juntada >> Documento

19/06/2020, 08:48

Juntada >> Documento

24/03/2020, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 20:06

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 11:32

Conclusão

09/01/2020, 11:52

Juntada >> Petição

09/01/2020, 07:03

Juntada >> Documento

08/01/2020, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2020, 07:05

Juntada >> Documento

19/12/2019, 17:56

Juntada >> Documento

18/12/2019, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2019, 11:58

Conclusão

12/11/2019, 13:07

Juntada >> Petição

11/11/2019, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 01:34

Juntada >> Petição

14/10/2019, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2019, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2019, 10:55

Conclusão

02/10/2019, 08:12

Decurso de Prazo

30/09/2019, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 19:09

Juntada >> Documento

19/08/2019, 19:08

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 12:33

Juntada >> Petição

15/08/2019, 12:24

Conclusão

08/08/2019, 07:47

Juntada >> Documento

08/08/2019, 07:46

Juntada >> Petição

31/07/2019, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2019, 06:18

Conclusão

17/07/2019, 07:20

Juntada >> Documento

17/07/2019, 07:19

Juntada >> Documento

06/03/2019, 16:24

Juntada >> Documento

27/11/2018, 12:30

Juntada >> Documento

25/09/2018, 08:26

Juntada >> Documento

23/05/2018, 07:19

Juntada >> Documento

22/01/2018, 11:03

Juntada >> Petição

30/11/2017, 09:36

Certidão

28/09/2017, 10:23

Certidão

15/05/2017, 08:48

Certidão

15/05/2017, 08:48

Certidão

27/04/2017, 10:44

Certidão

26/10/2016, 09:38

Certidão

26/02/2016, 11:45

Certidão

07/08/2015, 11:49

Certidão

06/02/2015, 09:47

Certidão

01/08/2014, 09:51

Certidão

30/06/2014, 08:46

Certidão

12/06/2014, 10:35

Juntada >> Documento

21/05/2014, 12:10

Recebimento

20/05/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:31

Certidão

24/04/2014, 12:40

Recebimento

23/04/2014, 09:48

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:27

Certidão

28/02/2014, 09:27

Devolução de Mandado ao Cartório

28/02/2014, 09:08

Certidão

27/02/2014, 09:02

Recebimento

26/02/2014, 09:58

Expedição de documento

10/02/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 11:44

Juntada >> Documento

27/08/2013, 09:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/08/2013, 09:32

Certidão

11/04/2013, 07:21

Recebimento

05/04/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 12:04

Certidão

03/04/2013, 11:28

Certidão

25/02/2013, 08:44

Recebimento

31/01/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 07:28

Certidão

07/11/2012, 11:50

Recebimento

02/10/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 09:12

Certidão

01/10/2012, 08:49

Certidão

11/09/2012, 10:13

Recebimento

30/08/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 08:24

Recebimento

27/08/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 07:41

Certidão

20/07/2012, 07:39

Certidão

15/06/2012, 08:14

Certidão

26/04/2012, 08:53

Recebimento

24/04/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 10:47

Certidão

14/02/2012, 11:11

Recebimento

01/02/2012, 11:07

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 11:00

Certidão

16/01/2012, 07:48

Recebimento

15/12/2011, 12:21

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 10:39

Certidão

30/11/2011, 08:09

Outras Informações

03/08/2011, 12:29

Recebimento

19/07/2011, 10:08

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:11

Certidão

13/07/2011, 09:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/06/2011, 11:55

Conclusão

14/02/2011, 16:45

Distribuição

24/01/2011, 10:40

Despacho

•09/01/2024, 12:58

Decisão ou Despacho

•09/01/2024, 00:00

Despacho

•16/11/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Despacho

•26/04/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 09:27

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 11:58

Decisão ou Despacho

•02/12/2019, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 10:55

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/04/2024, 11:32

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 12:58

Decisão ou Despacho

•09/01/2024, 00:00

Despacho

•16/11/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Despacho

•26/04/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 09:27

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 11:58

Decisão ou Despacho

•02/12/2019, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•10/10/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2019, 12:33

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•26/07/2019, 06:18

Decisão ou Despacho

•26/07/2019, 00:00

Outros documentos

•17/07/2019, 07:19

Outros documentos

•17/07/2019, 07:19

Decisão ou Despacho

•29/06/2011, 00:00