Apelação Cível 0031074-87.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

TERRA TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOEL BARROSO DIAS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2025, 09:47

Remessa

02/04/2025, 09:42

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2025, 12:49

Conclusão

25/03/2025, 08:13

Recebimento

25/03/2025, 08:13

Juntada >> Documento

20/03/2025, 17:12

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2025, 08:12

Trânsito em julgado

20/03/2025, 08:12

Juntada >> Documento

01/02/2025, 02:00

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2025, 00:43

Expedição de documento

21/01/2025, 08:34

Expedição de documento

21/01/2025, 08:34

Juntada >> Documento

20/01/2025, 14:27

Todas as movimentações(189)

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2025, 09:47

Remessa

02/04/2025, 09:42

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2025, 12:49

Conclusão

25/03/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Recebimento

25/03/2025, 08:13

Juntada >> Documento

20/03/2025, 17:12

Arquivamento >> Definitivo

20/03/2025, 08:12

Trânsito em julgado

20/03/2025, 08:12

Juntada >> Documento

01/02/2025, 02:00

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2025, 00:43

Expedição de documento

21/01/2025, 08:34

Expedição de documento

21/01/2025, 08:34

Juntada >> Documento

20/01/2025, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2025, 14:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

13/01/2025, 11:48

Juntada >> Documento

17/12/2024, 16:19

Conclusão

14/11/2024, 08:52

Juntada >> Documento

14/11/2024, 08:51

Juntada >> Documento

30/10/2024, 21:26

Expedição de documento

01/08/2024, 11:25

Juntada >> Documento

15/07/2024, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 17:53

Decisão >> Outras Decisões

12/06/2024, 11:43

Conclusão

03/05/2024, 09:54

Juntada >> Documento

11/04/2024, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 09:36

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

09/02/2024, 11:12

Conclusão

22/01/2024, 12:14

Juntada >> Documento

05/01/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/12/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2023, 07:50

Expedição de Informações

24/11/2023, 20:41

Conclusão

28/09/2023, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2023, 09:41

Conclusão

15/12/2022, 08:00

Ato Ordinatório

17/11/2022, 10:23

Juntada >> Petição

10/11/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 07:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/09/2022, 12:25

Conclusão

27/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

21/09/2022, 09:08

Juntada >> Petição

20/09/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2022, 07:25

Juntada >> Documento

27/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

14/07/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o requerimento promovido pelo exequente, determinando a realização da pesquisa pelo INFOJUD, com o fito de se tentar identificar patrimônio penhorável do devedor. Promova a Secretaria a referida diligência, intimando a parte exequente para se manifestar em quinze dias. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações colacionadas aos autos, determino que seja o presente feito processado em segredo de justiça, nos termos do art. 189, III, do CPC, devendo o in folio ficar, tão somente, à disposição das partes interessadas, advogados e serventuários desta Secretaria.

07/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

05/07/2022, 11:18

Decisão >> Outras Decisões

05/07/2022, 11:03

Conclusão

01/07/2022, 09:05

Juntada >> Petição

30/06/2022, 16:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 08:12

Juntada >> Documento

07/03/2022, 21:20

Expedição de documento

11/02/2022, 08:30

Ato Ordinatório

10/02/2022, 08:17

Juntada >> Documento

10/02/2022, 08:17

Ato Ordinatório

10/02/2022, 08:14

Juntada >> Documento

19/01/2022, 09:49

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

26/11/2021, 09:10

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/11/2021, 08:34

Conclusão

21/10/2021, 09:18

Ato Ordinatório

21/10/2021, 09:18

Juntada >> Petição

12/10/2021, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2021, 08:20

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 15:07

Conclusão

25/08/2021, 11:35

Juntada >> Documento

25/08/2021, 11:33

Juntada >> Documento

14/08/2021, 17:13

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2021, 08:23

Conclusão

12/07/2021, 22:49

Juntada >> Petição

19/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

02/06/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2021, 01:18

Juntada >> Documento

19/04/2021, 21:40

Ato Ordinatório

19/04/2021, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 07:06

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2021, 20:23

Conclusão

09/04/2021, 06:20

Ato Ordinatório

09/04/2021, 06:20

Juntada >> Petição

23/03/2021, 18:52

Ato Ordinatório

23/03/2021, 18:23

Juntada >> Petição

23/03/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 09:18

Ato Ordinatório

01/02/2021, 09:17

Decisão >> Outras Decisões

21/01/2021, 20:25

Conclusão

21/01/2021, 08:37

Ato Ordinatório

21/01/2021, 08:30

Juntada >> Petição

15/01/2021, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2020, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2020, 12:15

Conclusão

03/11/2020, 09:50

Juntada >> Petição

29/10/2020, 13:48

Juntada >> Petição

29/10/2020, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2020, 16:47

Juntada >> Documento

08/09/2020, 17:42

Ato Ordinatório

17/07/2020, 22:24

Juntada >> Documento

19/05/2020, 11:54

Ato Ordinatório

14/05/2020, 09:04

Ato Ordinatório

27/03/2020, 06:07

Juntada >> Petição

06/03/2020, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2020, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2020, 09:13

Juntada >> Documento

18/12/2019, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2019, 19:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

20/11/2019, 10:33

Juntada >> Documento

14/11/2019, 07:29

Juntada >> Documento

13/11/2019, 10:09

Ato Ordinatório

31/10/2019, 10:13

Juntada >> Documento

07/10/2019, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2019, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2019, 09:48

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

12/09/2019, 19:35

Conclusão

12/09/2019, 09:45

Juntada >> Documento

29/07/2019, 10:10

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

18/07/2019, 20:40

Conclusão

17/07/2019, 10:53

Juntada >> Documento

24/05/2019, 09:02

Juntada >> Documento

13/05/2019, 09:59

Remessa

08/03/2019, 10:41

Recebimento

08/03/2019, 10:41

Juntada >> Documento

15/01/2019, 10:19

Ato Ordinatório

12/11/2018, 07:16

Leilão ou Praça

09/11/2018, 10:05

Expedição de documento

31/01/2018, 10:02

Certidão

06/12/2017, 20:01

Expedição de documento

16/11/2017, 10:23

Leilão ou Praça

27/10/2017, 07:51

Certidão

14/10/2017, 19:31

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2017, 08:17

Conclusão

14/09/2017, 11:15

Juntada >> Petição

14/09/2017, 08:54

Outras Informações

09/09/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

28/08/2017, 08:00

Leilão ou Praça

28/08/2017, 07:58

Outras Informações

31/07/2017, 10:51

Juntada >> Documento

26/07/2017, 03:06

Expedição de documento

21/07/2017, 07:43

Intimação Eletrônica

19/07/2017, 10:37

Certidão

19/07/2017, 10:36

Expedição de documento

18/07/2017, 07:30

Expedição de documento

18/07/2017, 07:22

Leilão ou Praça

14/07/2017, 11:16

Leilão ou Praça

12/06/2017, 12:17

Expedição de documento

31/03/2017, 09:26

Expedição de documento

31/03/2017, 09:19

Leilão ou Praça

29/03/2017, 12:35

Leilão ou Praça

29/03/2017, 12:08

Juntada >> Petição

03/02/2017, 08:24

Outras Informações

02/02/2017, 02:27

Certidão

19/12/2016, 13:07

Intimação Eletrônica

19/12/2016, 13:03

Expedição de documento

16/12/2016, 11:42

Expedição de documento

15/12/2016, 11:56

Leilão ou Praça

13/12/2016, 09:42

Ato Ordinatório

25/11/2016, 08:19

Certidão

26/09/2016, 14:07

Certidão

26/09/2016, 14:07

Juntada >> Petição

26/09/2016, 09:48

Recebimento

15/09/2016, 09:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/09/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 08:39

Ato Ordinatório

04/08/2016, 10:24

Leilão ou Praça

11/07/2016, 12:09

Juntada >> Documento

16/05/2016, 10:52

Juntada >> Documento

16/05/2016, 10:51

Certidão

10/02/2016, 17:34

Expedição de documento

29/01/2016, 08:34

Certidão

27/01/2016, 07:38

Expedição de documento

25/01/2016, 12:41

Expedição de documento

25/01/2016, 12:41

Leilão ou Praça

25/01/2016, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2015, 10:12

Conclusão

20/07/2015, 10:15

Certidão

20/07/2015, 10:14

Distribuição

10/07/2015, 11:21

Sentença

•13/01/2025, 11:48

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Outros documentos

•15/07/2024, 07:37

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 11:12

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 07:50

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 12:25

Sentença

•27/09/2022, 00:00

Todos os documentos(36)

Despacho

•28/03/2025, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Sentença

•13/01/2025, 11:48

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Outros documentos

•15/07/2024, 07:37

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 11:12

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 07:50

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 12:25

Sentença

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 11:03

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2021, 08:34

Sentença

•07/11/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 08:23

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 20:23

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 20:25

Sentença

•21/01/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2020, 12:15

Decisão ou Despacho

•04/11/2020, 00:00

Despacho

•12/09/2019, 19:35

Sentença

•12/09/2019, 00:00

Despacho

•18/07/2019, 20:40

Sentença

•18/07/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2017, 08:17

Decisão ou Despacho

•03/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2015, 00:00