Reintegração / Manutenção de Posse 0036965-45.2016.8.25.0001 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0036965-45.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 09:46

Trânsito em julgado

01/08/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não obstante o julgamento já definitivo ocorrido nos autos, há de ser salientado que não existe qualquer óbice legal à homologação do acordo livremente pactuado pelas partes, especialmente quando considerado que tal solução é a que se afigura mais ajustada ao caso concreto, porquanto fruto da consensualidade das partes. Ademais, o CPC estabelece que A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, §3º), constituindo-se em verdadeira política pública de estímulo à solução consensual de conflitos. Ainda, merece ser salientado que nem mesmo o trânsito em julgado representa empecilho à homologação do acordo, conforme posicionamento pacífico da jurisprudência, inclusive do STJ (vide REsp nº 1267525). Por essas razões, homologo, por decisão, o acordo livremente celebrado pelas partes na juntada de 27/06/2022, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, como autoriza o art. 487, III, b, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

07/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

05/07/2022, 11:41

Conclusão

28/06/2022, 12:35

Recebimento

28/06/2022, 12:34

Juntada >> Petição

27/06/2022, 12:53

Arquivamento Definitivo

30/01/2019, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2019, 12:14

Conclusão

15/01/2019, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2018, 08:12

Juntada >> Petição

20/06/2018, 13:53

Juntada >> Documento

19/06/2018, 07:03

Juntada >> Documento

05/06/2018, 13:04

Juntada >> Documento

05/06/2018, 13:04

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 11:41

Sentença

•05/07/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

Arquivamento Definitivo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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