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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE ASSOMISE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE HUNALDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANUSKIA ABADE DA SILVA ARAUJO

OAB/SE 13138·CPF·Representa: Autor

RONALD ALCÂNTARA SANTOS

OAB/SE 4037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2023, 22:15

Trânsito em julgado

25/09/2023, 22:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2023, 16:53

Conclusão

11/04/2023, 11:46

Juntada >> Documento

11/04/2023, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 13:00

Conclusão

07/02/2023, 12:45

Juntada >> Petição

07/02/2023, 11:51

Juntada >> Petição

07/02/2023, 11:48

Juntada >> Petição

06/02/2023, 14:44

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2023, 12:38

Conclusão

06/12/2022, 11:39

Decurso de Prazo

06/12/2022, 11:38

Juntada >> Petição

29/11/2022, 22:04

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2023, 22:15

Trânsito em julgado

25/09/2023, 22:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2023, 16:53

Conclusão

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:53

Sentença

•22/08/2023, 00:00

11/04/2023, 11:46

Juntada >> Documento

11/04/2023, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 13:00

Conclusão

07/02/2023, 12:45

Juntada >> Petição

07/02/2023, 11:51

Juntada >> Petição

07/02/2023, 11:48

Juntada >> Petição

06/02/2023, 14:44

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2023, 12:38

Conclusão

06/12/2022, 11:39

Decurso de Prazo

06/12/2022, 11:38

Juntada >> Petição

29/11/2022, 22:04

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 12:17

Conclusão

03/10/2022, 10:03

Decurso de Prazo

03/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

06/09/2022, 10:04

Juntada >> Documento

06/09/2022, 10:03

Juntada >> Petição

06/09/2022, 08:08

Juntada >> Documento

12/08/2022, 15:03

Expedição de documento

06/08/2022, 07:39

Juntada >> Documento

05/08/2022, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2022, 17:28

Juntada >> Petição

23/07/2022, 12:52

Conclusão

22/07/2022, 08:01

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atualmente, o entendimento consolidado na súmula nº 481 do STJ é que se faz necessário a condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, regulada pelo art. 98 do CPC, qual seja, a comprovação de que não pode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio, não importando se suas atividades possuem ou não finalidade lucrativa. Vejamos o verbete Corte Especial – SÚMULA n. 481 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012 Diante disso, determino que a parte autora faça prova da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210700722, referente ao protocolo nº 20220620144803775, do dia 20/06/2022, às 14h48min, denominado Monitória, de Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita. Procedimento do juízo 100% Digital

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 13:06

Conclusão

21/06/2022, 07:51

Distribuição

21/06/2022, 07:17

Despacho

•06/03/2023, 13:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•13/01/2023, 12:38

Decisão ou Despacho

•13/01/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 17:28

Decisão ou Despacho

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 13:06

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00