Execução Fiscal 0000633-43.2014.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribeirópolis

Partes do Processo

UNIAO- FAZENDA NACIONAL

Autor

GILENO FRANCISCO LIMA

CPF

Reu

MARIA EDILMA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 7192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

29/02/2024, 09:58

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 18:40

Trânsito em julgado

25/08/2022, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, acolho o pleito do Exequente e julgo EXTINTO o presente feito COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos dos arts. 487, II, do CPC, arts. 156, V e 174, caput, do CTN, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314 do STJ. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito e arquive-se.

07/07/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 13:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:02

Conclusão

23/06/2022, 07:42

Juntada >> Petição

23/06/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 17:47

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 02:01

Juntada >> Documento

24/05/2022, 14:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/12/2021, 20:51

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento

29/02/2024, 09:58

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 18:40

Trânsito em julgado

25/08/2022, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 13:32

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, acolho o pleito do Exequente e julgo EXTINTO o presente feito COM resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos dos arts. 487, II, do CPC, arts. 156, V e 174, caput, do CTN, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314 do STJ. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito e arquive-se.

07/07/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 13:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:02

Conclusão

23/06/2022, 07:42

Juntada >> Petição

23/06/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 17:47

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 02:01

Juntada >> Documento

24/05/2022, 14:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/12/2021, 20:51

Conclusão

03/12/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:39

Juntada >> Petição

17/11/2021, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2021, 07:12

Conclusão

01/09/2021, 13:41

Desarquivamento

01/09/2021, 02:31

Reativação

31/08/2017, 12:16

Arquivamento >> Provisório

31/08/2017, 12:16

Ato Ordinatório

25/01/2017, 14:52

Certidão

25/01/2017, 14:47

Certidão

25/01/2017, 14:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/08/2016, 08:59

Conclusão

30/08/2016, 08:57

Recebimento

17/08/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 10:40

Certidão

12/07/2016, 14:02

Certidão

01/07/2016, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2016, 10:42

Conclusão

23/05/2016, 10:22

Recebimento

18/05/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 11:12

Certidão

12/04/2016, 12:17

Certidão

31/03/2016, 09:39

Certidão

16/03/2016, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/02/2016, 11:19

Conclusão

18/01/2016, 07:56

Certidão

15/01/2016, 12:46

Juntada >> Documento

22/10/2015, 14:32

Juntada >> Petição

22/10/2015, 13:02

Recebimento

21/10/2015, 10:20

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 10:25

Certidão

13/08/2015, 10:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2015, 11:46

Conclusão

27/04/2015, 11:40

Certidão

27/04/2015, 09:30

Recebimento

01/04/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 13:21

Outras Informações

25/03/2015, 10:14

Conclusão

09/03/2015, 09:01

Outras Informações

06/02/2015, 12:04

Conclusão

02/02/2015, 10:15

Certidão

26/01/2015, 14:41

Recebimento

11/12/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 12:42

Juntada >> Documento

01/12/2014, 12:35

Juntada >> Documento

25/11/2014, 11:46

Certidão

21/11/2014, 14:07

Ato Ordinatório

20/11/2014, 16:18

Ato Ordinatório

20/11/2014, 15:54

Expedição de Documento

26/08/2014, 12:38

Expedição de Documento

26/08/2014, 12:38

Certidão

26/08/2014, 11:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/06/2014, 09:59

Conclusão

17/06/2014, 12:10

Distribuição

17/06/2014, 11:19

Despacho

•09/12/2021, 20:51

Sentença

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 07:12

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2014, 00:00