Execução Fiscal 0006197-44.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA MULTMOVEIS & ELETROS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

DANILO ADRIANO SANTOS

OAB/SE 6005·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE 7200·CPF·Representa: Réu

MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SE 7010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

DANILO ADRIANO SANTOS

OAB/SE 6005·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE 7200·CPF·Representa: Réu

MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SE 7010·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FONSECA SANTOS

OAB/SE 14013·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOTA BISPO

OAB/SE 12280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

08/05/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 19:43

Conclusão

30/04/2026, 09:21

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 09:23

Juntada >> Documento

20/01/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2026, 13:55

Conclusão

10/12/2025, 17:09

Juntada >> Documento

10/12/2025, 17:09

Juntada >> Documento

31/10/2025, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(302)

Conclusão

08/05/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 19:43

Conclusão

30/04/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 19:43

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2026, 09:23

Juntada >> Documento

20/01/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2026, 13:55

Conclusão

10/12/2025, 17:09

Juntada >> Documento

10/12/2025, 17:09

Juntada >> Documento

31/10/2025, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 09:40

Juntada >> Documento

09/10/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 10:51

Conclusão

25/08/2025, 09:51

Expedição de documento

14/08/2025, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2025, 08:29

Juntada >> Documento

27/06/2025, 11:47

Conclusão

10/06/2025, 08:43

Juntada >> Documento

30/05/2025, 19:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:30

Expedição de documento

07/05/2025, 11:09

Juntada >> Documento

07/05/2025, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 11:55

Conclusão

21/03/2025, 12:51

Juntada >> Petição

04/02/2025, 07:34

Juntada >> Documento

02/01/2025, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

21/11/2024, 20:04

Conclusão

23/10/2024, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 07:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 13:09

Conclusão

06/08/2024, 08:35

Juntada >> Documento

06/08/2024, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 17:14

Conclusão

29/04/2024, 10:03

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2024, 08:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 19:29

Conclusão

28/02/2024, 09:32

Juntada >> Documento

17/01/2024, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 07:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2023, 14:34

Juntada >> Petição

02/10/2023, 09:53

Conclusão

02/10/2023, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2023, 14:19

Conclusão

29/09/2023, 10:28

Expedição de Informações

20/09/2023, 08:05

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2023, 08:05

Juntada >> Documento

31/05/2023, 19:43

Juntada >> Documento

24/04/2023, 12:23

Juntada >> Documento

25/01/2023, 10:07

Juntada >> Documento

20/09/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202000816876 ---- Nos termos do despacho datado de 09/10/2020, aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento de 202000816876. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se, de imediato, o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova o depósito da quantia transferida em 03/08/2018 (vide ofício acostado em 09/08/2018), devidamente atualizada como se em conta judicial ainda estivesse. Outrossim, quanto ao levantamento da restrição imposta por meio do Renajud em nome do sócio Manoelito Teles, I/TOYOTA HILUX CD4X4, PLACAIAB 5850/SE, verifico que foi devidamente cumprida em 15/10/2020. Cumpra-se. Intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/07/2022, 22:21

Juntada >> Petição

28/06/2022, 07:56

Conclusão

08/06/2022, 09:16

Juntada >> Petição

04/05/2022, 08:15

Juntada >> Petição

04/05/2022, 08:14

Juntada >> Documento

28/04/2022, 10:36

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:35

Juntada >> Documento

10/11/2021, 08:31

Juntada >> Documento

15/09/2021, 08:20

Juntada >> Documento

29/07/2021, 11:42

Juntada >> Documento

25/04/2021, 23:16

Juntada >> Documento

11/01/2021, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2020, 01:20

Juntada >> Documento

15/10/2020, 07:57

Juntada >> Documento

15/10/2020, 07:56

Juntada >> Documento

11/10/2020, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2020, 06:33

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2020, 10:24

Conclusão

17/09/2020, 11:20

Juntada >> Petição

17/09/2020, 11:20

Juntada >> Documento

28/08/2020, 15:10

Juntada >> Documento

29/07/2020, 13:03

Juntada >> Documento

02/07/2020, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2020, 12:28

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2020, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2020, 08:08

Conclusão

12/03/2020, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2020, 11:41

Conclusão

07/02/2020, 09:56

Juntada >> Petição

27/01/2020, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2019, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2019, 11:37

Conclusão

22/11/2019, 10:39

Juntada >> Petição

11/11/2019, 20:19

Juntada >> Documento

30/10/2019, 11:46

Juntada >> Documento

30/10/2019, 11:45

Decisão >> Outras Decisões

23/10/2019, 20:54

Conclusão

18/09/2019, 12:32

Juntada >> Petição

17/09/2019, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2019, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2019, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2019, 11:14

Conclusão

31/07/2019, 11:08

Juntada >> Petição

16/07/2019, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 10:45

Juntada >> Documento

18/06/2019, 10:38

Juntada >> Petição

06/06/2019, 07:27

Juntada >> Documento

03/06/2019, 14:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/05/2019, 09:50

Conclusão

16/05/2019, 11:29

Juntada >> Petição

16/05/2019, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2019, 09:46

Juntada >> Documento

07/04/2019, 08:15

Juntada >> Documento

22/03/2019, 12:34

Juntada >> Documento

22/03/2019, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2019, 10:48

Conclusão

27/02/2019, 11:11

Juntada >> Petição

27/02/2019, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2019, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2019, 09:29

Conclusão

21/01/2019, 08:54

Juntada >> Petição

17/12/2018, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2018, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2018, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2018, 16:34

Conclusão

24/09/2018, 08:02

Juntada >> Petição

21/09/2018, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2018, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2018, 11:57

Juntada >> Documento

09/08/2018, 11:39

Juntada >> Documento

02/08/2018, 12:31

Juntada >> Documento

30/07/2018, 10:13

Juntada >> Documento

27/07/2018, 11:32

Juntada

12/07/2018, 09:31

Juntada >> Documento

09/07/2018, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2018, 12:44

Conclusão

08/06/2018, 12:54

Juntada >> Petição

15/02/2018, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2018, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2018, 13:43

Conclusão

17/01/2018, 09:40

Certidão

19/12/2017, 08:59

Juntada >> Documento

26/10/2017, 11:32

Expedição de documento

17/10/2017, 11:55

Certidão

17/10/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 15:45

Reativação

26/09/2017, 07:38

Conclusão

26/09/2017, 07:38

Juntada >> Petição

25/09/2017, 14:57

Outras Informações

09/09/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

29/08/2017, 12:32

Certidão

29/08/2017, 12:30

Juntada >> Documento

29/08/2017, 12:29

Certidão

17/10/2016, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2016, 19:40

Conclusão

16/09/2016, 11:47

Juntada >> Petição

16/09/2016, 10:47

Outras Informações

06/09/2016, 04:31

Intimação Eletrônica

25/08/2016, 08:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/08/2016, 12:14

Conclusão

16/08/2016, 08:16

Juntada >> Petição

16/08/2016, 02:03

Outras Informações

09/08/2016, 03:51

Intimação Eletrônica

27/07/2016, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2016, 11:53

Conclusão

18/07/2016, 07:33

Juntada >> Petição

15/07/2016, 09:50

Outras Informações

15/07/2016, 04:03

Ato Ordinatório

04/07/2016, 11:45

Intimação Eletrônica

04/07/2016, 11:45

Leilão ou Praça

21/06/2016, 11:58

Leilão ou Praça

08/06/2016, 12:21

Juntada >> Petição

30/05/2016, 23:27

Juntada >> Petição

17/05/2016, 17:59

Outras Informações

17/05/2016, 03:38

Expedição de documento

05/05/2016, 11:22

Expedição de documento

05/05/2016, 09:12

Intimação Eletrônica

05/05/2016, 08:22

Leilão ou Praça

05/05/2016, 08:22

Certidão

06/04/2016, 07:38

Certidão

14/03/2016, 12:39

Certidão

02/03/2016, 10:33

Leilão ou Praça

25/02/2016, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2016, 11:42

Conclusão

05/02/2016, 08:11

Juntada >> Petição

04/02/2016, 12:26

Outras Informações

02/02/2016, 03:27

Intimação Eletrônica

19/01/2016, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 13:35

Conclusão

10/12/2015, 10:11

Juntada >> Documento

27/11/2015, 07:47

Certidão

16/11/2015, 07:31

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2015, 15:57

Juntada >> Documento

02/11/2015, 11:47

Certidão

30/09/2015, 10:45

Conclusão

30/09/2015, 10:45

Expedição de documento

25/09/2015, 09:03

Certidão

25/09/2015, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2015, 10:58

Conclusão

13/08/2015, 07:34

Juntada >> Petição

12/08/2015, 11:03

Outras Informações

04/08/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

22/07/2015, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 13:46

Conclusão

26/05/2015, 12:27

Certidão

08/05/2015, 09:39

Juntada >> Petição

26/03/2015, 19:50

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2015, 12:16

Conclusão

11/02/2015, 08:06

Certidão

11/02/2015, 08:06

Certidão

13/01/2015, 15:11

Outras Informações

04/11/2014, 03:57

Intimação Eletrônica

23/10/2014, 12:33

Juntada >> Documento

09/10/2014, 09:27

Expedição de documento

29/09/2014, 11:43

Certidão

25/09/2014, 10:34

Juntada >> Petição

03/09/2014, 17:14

Juntada >> Petição

29/08/2014, 17:13

Ato Ordinatório

27/08/2014, 13:07

Juntada >> Documento

25/07/2014, 10:36

Expedição de documento

18/07/2014, 08:52

Certidão

18/07/2014, 08:35

Outras Informações

19/06/2014, 03:21

Outras Informações

10/06/2014, 02:47

Intimação Eletrônica

06/06/2014, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2014, 10:31

Conclusão

03/06/2014, 07:35

Juntada >> Petição

02/06/2014, 13:21

Intimação Eletrônica

28/05/2014, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2014, 10:20

Outras Informações

22/05/2014, 02:57

Conclusão

13/05/2014, 07:36

Juntada >> Petição

12/05/2014, 18:29

Intimação Eletrônica

09/05/2014, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2014, 20:22

Conclusão

24/04/2014, 08:01

Juntada >> Petição

23/04/2014, 10:21

Outras Informações

11/04/2014, 07:39

Intimação Eletrônica

31/03/2014, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2014, 22:07

Conclusão

18/03/2014, 11:22

Juntada >> Documento

18/03/2014, 11:22

Juntada >> Documento

18/02/2014, 15:49

Expedição de documento

10/01/2014, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 11:32

Conclusão

28/11/2013, 07:39

Juntada >> Petição

27/11/2013, 10:49

Outras Informações

14/11/2013, 03:05

Intimação Eletrônica

01/11/2013, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2013, 18:19

Certidão

30/10/2013, 06:49

Conclusão

30/10/2013, 06:49

Certidão

02/09/2013, 09:38

Juntada >> Documento

19/08/2013, 11:38

Outras Informações

16/08/2013, 15:45

Expedição de documento

28/06/2013, 14:12

Juntada >> Documento

28/06/2013, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2013, 23:43

Conclusão

28/05/2013, 12:26

Juntada >> Documento

28/05/2013, 12:26

Juntada >> Petição

24/05/2013, 08:59

Certidão

21/05/2013, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2013, 09:33

Reativação

15/05/2013, 06:26

Conclusão

15/05/2013, 06:26

Reativação

15/05/2013, 06:25

Juntada >> Documento

15/05/2013, 06:25

Certidão

12/04/2013, 14:08

Juntada >> Documento

25/03/2013, 16:44

Devolução de Mandado ao Cartório

21/03/2013, 09:49

Expedição de documento

15/03/2013, 07:54

Certidão

15/03/2013, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2013, 13:51

Conclusão

21/02/2013, 12:26

Distribuição

21/02/2013, 12:26

Despacho

•12/01/2026, 13:55

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 10:51

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 08:29

Decisão ou Despacho

•10/07/2025, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 11:47

Despacho

•27/06/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 20:04

Sentença

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 13:09

Todos os documentos(76)

Despacho

•03/05/2026, 19:43

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Despacho

•12/01/2026, 13:55

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 10:51

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 08:29

Decisão ou Despacho

•10/07/2025, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 11:47

Despacho

•27/06/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 20:04

Sentença

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 13:09

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 17:14

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 19:29

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•20/10/2023, 14:34

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 14:19

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 22:21

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Outros documentos

•28/06/2022, 07:56

Outros documentos

•28/06/2022, 07:56

Outros documentos

•04/05/2022, 08:15

Outros documentos

•04/05/2022, 08:15

Outros documentos

•04/05/2022, 08:14

Outros documentos

•04/05/2022, 08:14

Despacho

•09/10/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

•09/10/2020, 00:00

Despacho

•15/04/2020, 08:08

Decisão ou Despacho

•15/04/2020, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 11:41

Decisão ou Despacho

•18/02/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 11:37

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 20:54

Sentença

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•08/08/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•08/08/2019, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 09:50

Sentença

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•08/03/2019, 10:48

Decisão ou Despacho

•08/03/2019, 00:00

Despacho

•23/01/2019, 09:29

Decisão ou Despacho

•23/01/2019, 00:00

Despacho

•18/10/2018, 16:34

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•14/06/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•14/06/2018, 00:00

Despacho

•18/01/2018, 13:43

Decisão ou Despacho

•18/01/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2017, 15:45

Decisão ou Despacho

•02/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2013, 00:00