Apelação Cível 0000869-47.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos à Execução · 1 ª Vara Civel e Criminal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RODRIGUES FRANÇA

OAB/SE 11245·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA ARAUJO TELES

OAB/SE 14273·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LIMA TORRES FROES

OAB/SE 15950·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA

OAB/SE 13553·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA

OAB/SE 10982·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LORENA RODRIGUES FRANÇA

OAB/SE 11245·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA ARAUJO TELES

OAB/SE 14273·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LIMA TORRES FROES

OAB/SE 15950·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA

OAB/SE 13553·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA

OAB/SE 10982·CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2026, 08:14

Remessa

27/01/2026, 08:09

Juntada >> Petição

15/12/2025, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 20:23

Juntada >> Petição

17/11/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 18:01

Conclusão

21/08/2025, 11:21

Juntada >> Petição

20/08/2025, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:43

Conclusão

04/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(139)

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2026, 08:14

Remessa

27/01/2026, 08:09

Juntada >> Petição

15/12/2025, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 20:23

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 18:01

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Juntada >> Petição

17/11/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 18:01

Conclusão

21/08/2025, 11:21

Juntada >> Petição

20/08/2025, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:43

Conclusão

04/06/2025, 12:02

Juntada >> Petição

31/05/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/05/2025, 17:26

Conclusão

15/03/2025, 18:33

Juntada >> Documento

06/03/2025, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2025, 16:57

Conclusão

30/10/2024, 12:13

Juntada >> Documento

28/10/2024, 11:50

Juntada >> Petição

25/10/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório

07/10/2024, 13:09

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:56

Juntada >> Documento

26/09/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2024, 16:47

Conclusão

19/06/2024, 09:01

Juntada >> Petição

29/05/2024, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:42

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

29/04/2024, 14:46

Conclusão

26/03/2024, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 10:56

Juntada >> Documento

20/02/2024, 07:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2024, 00:37

Conclusão

04/12/2023, 08:44

Juntada >> Petição

24/11/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2023, 00:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

13/11/2023, 09:25

Juntada >> Documento

27/10/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2023, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 20:48

Conclusão

31/08/2023, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2023, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 10:37

Conclusão

22/06/2023, 11:02

Juntada >> Petição

14/06/2023, 21:49

Juntada >> Documento

07/06/2023, 21:46

Juntada >> Petição

07/06/2023, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2023, 12:26

Juntada >> Documento

22/05/2023, 11:31

Conclusão

09/05/2023, 11:32

Juntada >> Documento

08/05/2023, 13:38

Juntada >> Documento

29/03/2023, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2023, 06:50

Juntada >> Documento

21/02/2023, 11:15

Juntada >> Petição

13/02/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2023, 10:59

Juntada

06/02/2023, 11:02

Juntada

23/12/2022, 09:14

Juntada >> Documento

10/11/2022, 11:00

Juntada >> Petição

20/10/2022, 14:10

Juntada

19/10/2022, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2022, 08:33

Conclusão

07/10/2022, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2022, 08:19

Conclusão

01/09/2022, 11:45

Juntada >> Documento

24/08/2022, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2022, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2022, 17:25

Conclusão

15/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

21/07/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a embargante para proceder o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias.

08/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/07/2022, 08:08

Juntada >> Documento

29/05/2022, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2022, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 10:53

Conclusão

31/01/2022, 13:30

Juntada >> Petição

24/01/2022, 21:24

Juntada >> Documento

21/01/2022, 13:35

Juntada >> Petição

21/01/2022, 11:56

Juntada >> Petição

20/01/2022, 07:37

Juntada >> Petição

27/12/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 08:59

Conclusão

06/12/2021, 15:42

Juntada >> Documento

06/12/2021, 15:41

Juntada >> Petição

29/11/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 10:53

Juntada >> Petição

06/09/2021, 09:42

Conclusão

01/09/2021, 09:59

Decurso de Prazo

01/09/2021, 09:58

Juntada >> Petição

30/08/2021, 17:38

Juntada >> Petição

29/08/2021, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2021, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 22:18

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2021, 08:51

Conclusão

20/08/2021, 15:49

Decurso de Prazo

20/08/2021, 15:49

Juntada >> Petição

12/08/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2021, 09:35

Conclusão

11/06/2021, 17:05

Decurso de Prazo

11/06/2021, 17:04

Juntada >> Petição

07/06/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2021, 15:39

Juntada >> Petição

10/05/2021, 14:52

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 21:10

Conclusão

03/05/2021, 08:11

Distribuição

30/04/2021, 23:21

Despacho

•16/07/2025, 11:43

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Sentença

•20/05/2025, 17:26

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 16:57

Decisão ou Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 16:47

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:37

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 20:48

Todos os documentos(38)

Sentença

•20/10/2025, 18:01

Sentença

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 11:43

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Sentença

•20/05/2025, 17:26

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 16:57

Decisão ou Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 16:47

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:37

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 20:48

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 12:26

Decisão ou Despacho

•24/05/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 08:33

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•10/09/2022, 08:19

Decisão ou Despacho

•10/09/2022, 00:00

Despacho

•21/08/2022, 17:25

Decisão ou Despacho

•21/08/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 10:53

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 08:59

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 08:51

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•21/07/2021, 09:35

Decisão ou Despacho

•21/07/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 21:10

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00