Agravo em Recurso Especial 0001256-27.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581599/2023

16/06/2023, 14:06

Protocolizada Petição 581599/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Não conhecido o agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

09/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/03/2023, 17:18

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