Embargos de Declaração Cível 0039577-82.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

APERAM INOX AMERICA DO SUL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2024, 15:54

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2023, 05:58

Trânsito em julgado

04/12/2023, 05:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 11:11

Recebimento

26/10/2023, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, ADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, dando-lhes seguimento.

08/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2019, 07:21

Remessa

10/09/2019, 17:59

Juntada >> Petição

10/09/2019, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2019, 19:32

Juntada >> Petição

09/08/2019, 19:11

Todas as movimentações(56)

Juntada >> Documento

22/01/2024, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2024, 15:54

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2023, 05:58

Trânsito em julgado

04/12/2023, 05:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:22

Documentos

Sentença

•18/07/2019, 07:33

Sentença

•18/07/2019, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 11:11

Recebimento

26/10/2023, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, ADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, dando-lhes seguimento.

08/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2019, 07:21

Remessa

10/09/2019, 17:59

Juntada >> Petição

10/09/2019, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2019, 19:32

Juntada >> Petição

09/08/2019, 19:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2019, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 07:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/07/2019, 07:33

Conclusão

22/05/2019, 07:58

Juntada >> Documento

22/05/2019, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2019, 20:48

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2019, 19:41

Conclusão

23/04/2019, 06:53

Juntada >> Petição

22/04/2019, 19:09

Juntada >> Petição

17/04/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2019, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2019, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 10:47

Conclusão

08/04/2019, 11:24

Juntada >> Petição

05/04/2019, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2019, 07:51

Juntada >> Petição

20/02/2019, 18:49

Ato Ordinatório

28/01/2019, 11:22

Juntada >> Petição

25/01/2019, 16:24

Juntada >> Documento

06/12/2018, 20:52

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2018, 12:17

Conclusão

04/12/2018, 07:25

Juntada >> Petição

04/12/2018, 07:20

Juntada >> Petição

03/12/2018, 16:59

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2018, 17:50

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2018, 08:06

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2018, 07:05

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

07/11/2018, 18:38

Juntada >> Petição

31/10/2018, 06:49

Conclusão

30/10/2018, 06:52

Juntada >> Documento

30/10/2018, 06:51

Juntada >> Documento

25/10/2018, 18:27

Juntada >> Documento

23/10/2018, 13:18

Juntada >> Documento

23/10/2018, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2018, 11:44

Juntada >> Petição

19/10/2018, 11:14

Conclusão

19/10/2018, 08:16

Distribuição

18/10/2018, 12:03

Despacho

•23/04/2019, 19:41

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Despacho

•05/12/2018, 12:17

Decisão ou Despacho

•05/12/2018, 00:00

Decisão

•07/11/2018, 18:38

Decisão ou Despacho

•07/11/2018, 00:00

Despacho

•23/10/2018, 11:44

Decisão ou Despacho

•23/10/2018, 00:00

Outros documentos

•18/10/2018, 12:03

Outros documentos

•18/10/2018, 12:03