Agravo em Recurso Especial 0000575-18.2019.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA LUCIANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/11/2021, 15:19

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

24/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021, 18:44

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

22/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

22/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/06/2021, 08:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2021, 19:30

Outros documentos

•22/06/2021, 08:12

Outros documentos

•22/06/2021, 08:12

Acórdão

•22/06/2021, 08:12

Outros documentos

•22/06/2021, 08:12

Outros documentos

•22/06/2021, 08:12