Execução Fiscal 0034713-64.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RESTAURACAR AUTO CENTER LTDA-ME

Reu

ERIBALDO MELO JUNIOR,

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

15/01/2025, 12:14

Arquivamento >> Provisório

15/01/2025, 12:14

Conclusão

21/11/2024, 07:25

Juntada >> Documento

19/11/2024, 17:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 09:08

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:26

Expedição de documento

12/08/2024, 10:58

Juntada >> Documento

12/08/2024, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 11:35

Conclusão

28/06/2024, 07:49

Juntada >> Documento

27/06/2024, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2024, 15:18

Juntada >> Documento

02/05/2024, 15:18

Todas as movimentações(112)

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

15/01/2025, 12:14

Arquivamento >> Provisório

15/01/2025, 12:14

Conclusão

21/11/2024, 07:25

Juntada >> Documento

19/11/2024, 17:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 09:08

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:26

Expedição de documento

12/08/2024, 10:58

Juntada >> Documento

12/08/2024, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 11:35

Conclusão

28/06/2024, 07:49

Juntada >> Documento

27/06/2024, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2024, 15:18

Juntada >> Documento

02/05/2024, 15:18

Juntada >> Documento

25/04/2024, 19:27

Juntada >> Documento

26/03/2024, 11:06

Decisão >> Outras Decisões

05/03/2024, 09:58

Desarquivamento

09/02/2024, 13:46

Conclusão

08/02/2024, 10:19

Juntada >> Documento

23/01/2024, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:36

Arquivamento >> Provisório

09/11/2023, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 08:32

Juntada >> Documento

27/10/2023, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 00:59

Expedição de documento

25/09/2023, 07:49

Ato Ordinatório

21/09/2023, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 13:09

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

20/09/2023, 13:09

Conclusão

17/08/2023, 08:29

Juntada >> Documento

15/08/2023, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 14:18

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

02/05/2023, 09:25

Conclusão

28/04/2023, 08:59

Juntada >> Petição

12/04/2023, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 21:15

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 10:54

Conclusão

16/03/2023, 10:00

Juntada >> Petição

08/03/2023, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2023, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2022, 08:11

Conclusão

01/09/2022, 06:29

Juntada >> Petição

26/08/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 06/07/2023 ---- Com as respostas obtidas, verifico que não restaram exitosas as tentativas de localização de bens da parte executada efetuadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Diante da inexistência de elementos necessários ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

08/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 13:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

06/07/2022, 12:37

Conclusão

14/06/2022, 07:26

Juntada >> Petição

07/06/2022, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 12:26

Juntada >> Documento

11/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

27/04/2022, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 12:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 12:07

Conclusão

23/03/2022, 07:07

Juntada >> Petição

21/03/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2021, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2021, 08:52

Conclusão

13/10/2021, 07:42

Juntada >> Petição

13/10/2021, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2021, 09:49

Reativação

19/12/2020, 07:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2020, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2020, 07:49

Conclusão

17/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

16/12/2020, 07:16

Juntada >> Petição

15/12/2020, 07:38

Ato Ordinatório

25/04/2020, 17:02

Juntada >> Documento

19/12/2019, 20:04

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2019, 11:46

Conclusão

18/12/2019, 09:38

Juntada >> Documento

18/12/2019, 09:38

Juntada >> Petição

18/12/2019, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2019, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2019, 08:10

Ato Ordinatório

25/11/2019, 08:09

Juntada >> Documento

25/11/2019, 08:02

Juntada >> Documento

18/11/2019, 09:18

Juntada >> Documento

18/11/2019, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2019, 16:47

Conclusão

10/10/2019, 11:21

Juntada >> Documento

07/10/2019, 08:22

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/09/2019, 10:07

Conclusão

25/09/2019, 07:51

Decurso de Prazo

25/09/2019, 07:51

Juntada >> Documento

17/09/2019, 08:11

Juntada >> Documento

16/09/2019, 21:14

Juntada >> Documento

13/09/2019, 10:15

Juntada >> Documento

13/09/2019, 08:35

Juntada >> Documento

16/08/2019, 11:27

Juntada >> Documento

15/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório

15/08/2019, 10:39

Juntada >> Petição

15/08/2019, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2019, 08:09

Ato Ordinatório

25/07/2019, 08:09

Juntada >> Documento

23/07/2019, 11:39

Juntada >> Documento

16/07/2019, 11:55

Juntada >> Documento

16/07/2019, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2019, 07:51

Conclusão

09/07/2019, 10:43

Distribuição

05/07/2019, 10:38

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 09:58

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Outros documentos

•02/05/2023, 09:25

Despacho

•02/05/2023, 09:25

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 10:54

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Outros documentos

•06/09/2022, 07:22

Despacho

•06/09/2022, 07:22

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 09:58

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 00:00

Outros documentos

•02/05/2023, 09:25

Despacho

•02/05/2023, 09:25

Sentença

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 10:54

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Outros documentos

•06/09/2022, 07:22

Despacho

•06/09/2022, 07:22

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 12:37

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 12:07

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2021, 08:34

Decisão ou Despacho

•07/11/2021, 00:00

Despacho

•19/12/2020, 07:34

Decisão ou Despacho

•19/12/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 11:46

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Outros documentos

•15/10/2019, 16:47

Despacho

•15/10/2019, 16:47

Decisão ou Despacho

•15/10/2019, 00:00

Decisão

•26/09/2019, 10:07

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00

Despacho

•12/07/2019, 07:51

Decisão ou Despacho

•12/07/2019, 00:00