Execução Fiscal 0007805-96.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA MARLETE BATISTA VIANA

CPF

Reu

G & A INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SE 1532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2026, 12:07

Juntada >> Petição

13/02/2026, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 16:56

Conclusão

12/02/2026, 11:55

Juntada >> Petição

12/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:35

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 11:13

Conclusão

02/12/2025, 12:08

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 10:37

Conclusão

03/10/2025, 11:16

Juntada >> Petição

02/10/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(158)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2026, 12:07

Juntada >> Petição

13/02/2026, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 16:56

Conclusão

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:07

Sentença

•23/03/2026, 00:00

12/02/2026, 11:55

Juntada >> Petição

12/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:35

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 11:13

Conclusão

02/12/2025, 12:08

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 10:37

Conclusão

03/10/2025, 11:16

Juntada >> Petição

02/10/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

24/09/2025, 12:33

Conclusão

28/08/2025, 09:48

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2025, 13:13

Conclusão

27/06/2025, 11:01

Juntada >> Petição

26/06/2025, 11:34

Juntada >> Documento

02/06/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 09:34

Conclusão

15/05/2025, 12:59

Juntada >> Petição

14/05/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2025, 12:11

Conclusão

08/05/2025, 08:30

Juntada >> Petição

07/05/2025, 13:22

Juntada >> Documento

23/04/2025, 21:39

Expedição de documento

22/04/2025, 08:32

Juntada >> Documento

16/04/2025, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2025, 12:51

Juntada >> Documento

26/02/2025, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2025, 12:20

Conclusão

11/02/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2024, 12:52

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 08:50

Juntada >> Documento

31/10/2024, 17:44

Expedição de documento

07/10/2024, 09:12

Juntada >> Documento

04/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

02/10/2024, 12:07

Juntada >> Documento

02/10/2024, 12:05

Juntada >> Documento

19/09/2024, 10:19

Juntada >> Documento

13/09/2024, 13:15

Juntada >> Documento

13/08/2024, 19:10

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 01:03

Conclusão

20/05/2024, 09:05

Juntada >> Documento

16/05/2024, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2024, 13:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2024, 17:45

Conclusão

15/04/2024, 08:54

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:54

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:22

Juntada >> Documento

16/03/2024, 00:01

Expedição de documento

27/02/2024, 08:20

Juntada >> Documento

27/02/2024, 07:50

Ato Ordinatório

23/02/2024, 12:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

06/02/2024, 09:02

Conclusão

02/02/2024, 12:42

Juntada >> Documento

06/12/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/11/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2023, 10:31

Conclusão

22/11/2023, 13:28

Juntada >> Documento

22/11/2023, 13:27

Juntada >> Documento

17/11/2023, 11:31

Juntada >> Documento

08/08/2023, 20:38

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2023, 18:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 01:15

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

06/07/2023, 07:43

Conclusão

03/07/2023, 12:32

Juntada >> Documento

28/06/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 20:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:41

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2023, 11:21

Conclusão

18/05/2023, 21:11

Juntada >> Petição

12/05/2023, 10:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 08:33

Conclusão

27/04/2023, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2023, 11:23

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 09:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/03/2023, 08:48

Conclusão

28/03/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 11:58

Juntada >> Petição

24/03/2023, 11:58

Juntada >> Petição

24/03/2023, 06:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

08/03/2023, 09:32

Conclusão

07/02/2023, 13:05

Juntada >> Petição

06/12/2022, 09:22

Juntada >> Documento

14/11/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 08:11

Ato Ordinatório

04/11/2022, 08:11

Juntada >> Petição

03/11/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 03:23

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 09:16

Juntada >> Documento

29/09/2022, 08:40

Conclusão

29/09/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 07:57

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

02/09/2022, 12:20

Conclusão

01/09/2022, 09:19

Juntada >> Petição

11/08/2022, 22:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 11:57

Juntada >> Documento

15/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que já transcorreu o prazo pleiteado pelo exequente no petitório retro, intime-se para manifestar-se no prazo de 5 dias.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 12:36

Conclusão

06/06/2022, 13:02

Juntada >> Petição

26/05/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:29

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 09:52

Conclusão

06/05/2022, 09:22

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:39

Desentranhamento

06/04/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 10:10

Conclusão

10/03/2022, 20:37

Juntada >> Petição

24/02/2022, 07:54

Juntada >> Documento

15/12/2021, 08:29

Expedição de documento

25/11/2021, 07:25

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 20:41

Conclusão

08/11/2021, 12:34

Juntada >> Documento

20/10/2021, 11:28

Ato Ordinatório

08/10/2021, 08:39

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 12:03

Conclusão

04/10/2021, 09:57

Juntada >> Documento

22/09/2021, 11:39

Juntada >> Documento

02/08/2021, 09:55

Juntada >> Documento

02/08/2021, 08:33

Juntada >> Documento

31/07/2021, 18:57

Juntada >> Documento

30/05/2021, 20:53

Juntada >> Documento

28/03/2021, 21:17

Juntada >> Documento

22/02/2021, 08:18

Juntada >> Documento

20/02/2021, 20:18

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 17:50

Conclusão

18/02/2021, 08:24

Conclusão

18/02/2021, 07:40

Distribuição

18/02/2021, 02:01

Documentos Diversos

•12/02/2026, 09:09

Documentos Diversos

•12/02/2026, 09:09

Embargos (outros)

•12/02/2026, 09:09

Despacho

•05/02/2026, 11:13

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 10:37

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 12:33

Sentença

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:34

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Todos os documentos(54)

Despacho

•23/03/2026, 12:07

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Documentos Diversos

•12/02/2026, 09:09

Documentos Diversos

•12/02/2026, 09:09

Embargos (outros)

•12/02/2026, 09:09

Despacho

•05/02/2026, 11:13

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Despacho

•28/11/2025, 10:37

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 12:33

Sentença

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:34

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 12:20

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 10:19

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 17:45

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 09:02

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 10:31

Decisão ou Despacho

•23/11/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•06/07/2023, 07:43

Despacho

•06/07/2023, 07:43

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 11:21

Decisão ou Despacho

•23/06/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 09:53

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2023, 08:48

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 09:32

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 09:16

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 12:20

Sentença

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 12:36

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 09:52

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 10:10

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 20:41

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:03

Sentença

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00