Recurso Inominado Cível 0007757-79.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILTON FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2023, 11:32

Trânsito em julgado

17/11/2023, 11:17

Recebimento

10/11/2023, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, com fulcro no artigo 1.042, § 4º, CPC/2015, determino a remessa dos presentes autos ao Supremo Tribunal Federal com as nossas homenagens de estilo. Providências de praxe.

08/07/2022, 00:00

Remessa

08/09/2020, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2020, 07:52

Juntada >> Petição

03/09/2020, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2020, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2020, 07:45

Ato Ordinatório

07/08/2020, 07:44

Juntada >> Petição

06/08/2020, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2020, 12:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/07/2020, 15:27

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2023, 11:32

Trânsito em julgado

17/11/2023, 11:17

Recebimento

10/11/2023, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, com fulcro no artigo 1.042, § 4º, CPC/2015, determino a remessa dos presentes autos ao Supremo Tribunal Federal com as nossas homenagens de estilo. Providências de praxe.

Documentos

Sentença

•22/07/2020, 15:27

Sentença

•22/07/2020, 00:00

08/07/2022, 00:00

Remessa

08/09/2020, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2020, 07:52

Juntada >> Petição

03/09/2020, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2020, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2020, 07:45

Ato Ordinatório

07/08/2020, 07:44

Juntada >> Petição

06/08/2020, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2020, 12:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/07/2020, 15:27

Conclusão

15/06/2020, 11:11

Juntada >> Petição

09/06/2020, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 00:35

Juntada >> Petição

20/05/2020, 20:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2020, 18:00

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2020, 23:22

Conclusão

30/04/2020, 11:52

Juntada >> Documento

29/04/2020, 09:15

Expedição de documento

28/04/2020, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2020, 08:49

Conclusão

20/11/2019, 09:41

Juntada >> Petição

05/11/2019, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2019, 17:05

Conclusão

12/06/2019, 09:02

Juntada >> Petição

04/06/2019, 20:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2019, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2019, 11:38

Conclusão

07/05/2019, 11:08

Juntada >> Documento

28/04/2019, 22:18

Juntada >> Petição

26/04/2019, 17:05

Juntada >> Documento

23/04/2019, 13:06

Juntada >> Documento

23/04/2019, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 13:06

Conclusão

05/09/2018, 12:31

Juntada >> Petição

05/09/2018, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2018, 12:44

Conclusão

29/08/2018, 07:56

Juntada >> Documento

29/08/2018, 07:55

Juntada >> Documento

06/08/2018, 12:04

Juntada >> Documento

06/08/2018, 08:57

Juntada >> Documento

06/08/2018, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2018, 12:44

Conclusão

26/07/2018, 10:12

Juntada >> Documento

26/07/2018, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2018, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2018, 06:26

Conclusão

12/06/2018, 08:44

Juntada >> Petição

04/06/2018, 14:40

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2018, 13:07

Conclusão

21/05/2018, 08:56

Juntada >> Petição

17/05/2018, 14:30

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2018, 09:47

Conclusão

28/03/2018, 07:41

Juntada >> Petição

22/03/2018, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2018, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2018, 13:25

Conclusão

07/02/2018, 08:27

Juntada >> Petição

02/02/2018, 16:45

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 21:09

Conclusão

28/11/2017, 11:11

Juntada >> Petição

27/11/2017, 15:25

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2017, 11:38

Conclusão

20/06/2017, 08:27

Juntada >> Petição

25/05/2017, 12:41

Outras Informações

25/05/2017, 12:39

Intimação Eletrônica

25/05/2017, 07:25

Juntada >> Petição

24/05/2017, 16:55

Ato Ordinatório

11/05/2017, 07:56

Juntada >> Petição

09/05/2017, 11:15

Outras Informações

07/04/2017, 07:42

Citação Eletrônica

04/04/2017, 11:23

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

24/03/2017, 13:44

Distribuição

24/03/2017, 11:12

Conclusão

24/03/2017, 11:12

Despacho

•07/05/2020, 23:22

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•25/04/2020, 08:49

Decisão ou Despacho

•25/04/2020, 00:00

Despacho

•26/10/2019, 17:05

Decisão ou Despacho

•26/10/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 11:38

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 13:06

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•30/08/2018, 00:00

Despacho

•30/07/2018, 12:44

Todos os documentos(29)

Sentença

•22/07/2020, 15:27

Sentença

•22/07/2020, 00:00

Despacho

•07/05/2020, 23:22

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•25/04/2020, 08:49

Decisão ou Despacho

•25/04/2020, 00:00

Despacho

•26/10/2019, 17:05

Decisão ou Despacho

•26/10/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 11:38

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 13:06

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•30/08/2018, 00:00

Despacho

•30/07/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•30/07/2018, 00:00

Despacho

•13/06/2018, 06:26

Decisão ou Despacho

•13/06/2018, 00:00

Despacho

•21/05/2018, 13:07

Decisão ou Despacho

•21/05/2018, 00:00

Despacho

•03/05/2018, 09:47

Decisão ou Despacho

•03/05/2018, 00:00

Despacho

•20/02/2018, 13:25

Decisão ou Despacho

•20/02/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 21:09

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Despacho

•30/10/2017, 11:38

Decisão ou Despacho

•30/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2017, 00:00