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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

MAINHO

ALCUNHA

MANOEL CLEVERTON MELO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 11:06

Trânsito em julgado

03/08/2022, 11:06

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:49

Expedição de documento

15/07/2022, 12:09

Juntada >> Petição

14/07/2022, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2022, 21:54

Juntada >> Documento

14/07/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL CLEVERTON MELO SANTOS. Registre-se no SCPv. Publique-se no Diário de Justiça. Intime-se o Ministério Público por meio do SCPv, a defesa por publicação no Diário da Justiça e o(a)(s) beneficiário(a)(s) pessoalmente, ficando determinado que os(às) executores(as) de mandados realizem intimações eletrônicas por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, enquanto houver autorização normativa para tanto, e apenas em caso de inviabilidade o cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) ocorrer de forma presencial. Após o trânsito em julgado, registre-se esta transação penal para impedir a concessão do mesmo benefício em favor da mesma pessoa no prazo de cinco anos, nos termos do §4º, do art. 76, da Lei n.º 9.099/95, ficando, após, autorizado o arquivamento dos presentes autos.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

06/07/2022, 13:36

Conclusão

21/06/2022, 08:24

Juntada >> Documento

21/06/2022, 08:22

Juntada >> Petição

20/06/2022, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 12:47

Todas as movimentações(25)

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 11:06

Trânsito em julgado

03/08/2022, 11:06

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:49

Expedição de documento

15/07/2022, 12:09

Juntada >> Petição

14/07/2022, 21:56

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 13:36

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2022, 21:54

Juntada >> Documento

14/07/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL CLEVERTON MELO SANTOS. Registre-se no SCPv. Publique-se no Diário de Justiça. Intime-se o Ministério Público por meio do SCPv, a defesa por publicação no Diário da Justiça e o(a)(s) beneficiário(a)(s) pessoalmente, ficando determinado que os(às) executores(as) de mandados realizem intimações eletrônicas por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, enquanto houver autorização normativa para tanto, e apenas em caso de inviabilidade o cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) ocorrer de forma presencial. Após o trânsito em julgado, registre-se esta transação penal para impedir a concessão do mesmo benefício em favor da mesma pessoa no prazo de cinco anos, nos termos do §4º, do art. 76, da Lei n.º 9.099/95, ficando, após, autorizado o arquivamento dos presentes autos.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

06/07/2022, 13:36

Conclusão

21/06/2022, 08:24

Juntada >> Documento

21/06/2022, 08:22

Juntada >> Petição

20/06/2022, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

15/06/2022, 12:46

Juntada >> Documento

15/06/2022, 12:45

Juntada >> Documento

17/05/2022, 13:44

Juntada >> Documento

05/05/2022, 19:42

Juntada >> Documento

18/04/2022, 13:25

Expedição de documento

14/04/2022, 11:36

Juntada >> Documento

14/04/2022, 09:51

Expedição de documento

14/04/2022, 09:48

Juntada >> Documento

14/04/2022, 09:35

Distribuição

12/04/2022, 13:23

Outros documentos

•14/04/2022, 09:35