Execução de Título Extrajudicial 0000136-45.2003.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ilha Das Flores

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CICERO DE FARIAS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 10:21

Trânsito em julgado

12/12/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:32

Juntada >> Documento

16/08/2022, 20:50

Expedição de documento

15/08/2022, 09:34

Juntada >> Documento

09/08/2022, 16:08

Juntada >> Documento

09/08/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

08/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2022, 19:37

Conclusão

31/05/2022, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:34

Juntada >> Petição

10/05/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 12:22

Desarquivamento

04/05/2022, 12:20

Todas as movimentações(190)

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 10:21

Trânsito em julgado

12/12/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:32

Juntada >> Documento

16/08/2022, 20:50

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 19:37

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 09:34

Juntada >> Documento

09/08/2022, 16:08

Juntada >> Documento

09/08/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

08/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2022, 19:37

Conclusão

31/05/2022, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:34

Juntada >> Petição

10/05/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 12:22

Desarquivamento

04/05/2022, 12:20

Reativação

03/05/2017, 12:52

Arquivamento >> Provisório

03/05/2017, 12:52

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

03/03/2017, 12:18

Juntada >> Petição

08/02/2017, 09:03

Conclusão

08/02/2017, 08:47

Juntada >> Petição

08/02/2017, 08:46

Outras Informações

02/02/2017, 08:28

Intimação Eletrônica

25/01/2017, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2017, 13:34

Conclusão

21/11/2016, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2016, 02:01

Certidão

12/11/2016, 15:39

Certidão

12/11/2016, 15:39

Conclusão

25/08/2016, 12:25

Recebimento

18/08/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 11:01

Juntada >> Petição

12/05/2016, 11:00

Juntada >> Petição

12/05/2016, 11:00

Arquivamento >> Provisório

14/01/2016, 14:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2015, 14:58

Conclusão

15/12/2015, 12:15

Certidão

10/12/2015, 14:11

Juntada >> Documento

19/11/2015, 10:12

Certidão

18/11/2015, 11:22

Expedição de Documento

06/11/2015, 09:44

Certidão

05/11/2015, 13:01

Certidão

15/09/2015, 12:55

Certidão

02/09/2015, 12:20

Certidão

18/08/2015, 13:32

Certidão

04/08/2015, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 08:39

Conclusão

27/07/2015, 08:39

Juntada >> Petição

23/07/2015, 14:45

Recebimento

23/07/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 08:45

Certidão

08/04/2015, 11:46

Certidão

03/03/2015, 13:28

Certidão

19/02/2015, 15:40

Certidão

13/01/2015, 15:50

Certidão

09/12/2014, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2014, 08:33

Conclusão

02/12/2014, 11:17

Recebimento

24/11/2014, 09:59

Remessa

20/08/2014, 17:50

Certidão

22/07/2014, 10:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/07/2014, 10:36

Conclusão

14/07/2014, 08:39

Certidão

10/07/2014, 19:49

Juntada >> Documento

03/07/2014, 14:14

Certidão

26/06/2014, 16:07

Certidão

03/06/2014, 09:57

Certidão

16/05/2014, 11:40

Certidão

29/04/2014, 13:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/04/2014, 21:41

Conclusão

22/04/2014, 21:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/04/2014, 15:12

Conclusão

06/03/2014, 08:44

Juntada >> Petição

26/02/2014, 11:12

Recebimento

26/02/2014, 10:59

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 10:02

Certidão

16/12/2013, 17:55

Certidão

04/12/2013, 14:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/11/2013, 10:18

Conclusão

29/11/2013, 10:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2013, 08:32

Conclusão

04/11/2013, 09:47

Juntada >> Petição

29/10/2013, 12:19

Recebimento

29/10/2013, 12:18

Devolução de Mandado ao Cartório

30/08/2013, 13:32

Expedição de Documento

21/08/2013, 09:39

Outras Informações

20/08/2013, 05:15

Expedição de Documento

04/07/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 12:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2013, 21:21

Conclusão

22/05/2013, 09:32

Juntada >> Documento

03/05/2013, 11:37

Recebimento

03/05/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 12:19

Certidão

25/02/2013, 15:50

Certidão

15/02/2013, 08:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2013, 09:37

Conclusão

09/01/2013, 10:39

Recebimento

09/01/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 10:21

Certidão

17/12/2012, 15:20

Recebimento

12/12/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 09:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/08/2011, 01:53

Conclusão

03/08/2011, 09:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/07/2011, 08:29

Conclusão

20/07/2011, 12:06

Juntada >> Petição

19/07/2011, 08:23

Recebimento

19/07/2011, 08:15

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 15:21

Certidão

05/07/2011, 15:20

Certidão

05/07/2011, 15:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/05/2011, 18:09

Conclusão

02/05/2011, 13:46

Certidão

15/04/2011, 11:09

Outras Informações

18/11/2010, 14:25

Conclusão

08/11/2010, 14:12

Certidão

08/11/2010, 13:37

Juntada >> Documento

30/08/2010, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/08/2010, 23:19

Conclusão

04/08/2010, 09:16

Certidão

30/07/2010, 15:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2010, 18:47

Conclusão

23/06/2010, 13:58

Juntada >> Documento

15/06/2010, 12:01

Certidão

15/06/2010, 11:31

Recebimento

15/06/2010, 11:28

Remessa

03/11/2009, 15:55

Juntada >> Petição

16/10/2009, 11:27

Juntada >> Petição

16/10/2009, 11:10

Juntada >> Documento

28/09/2009, 11:10

Devolução de Mandado ao Cartório

23/09/2009, 10:51

Expedição de Documento

14/09/2009, 10:56

Expedição de Documento

11/09/2009, 08:27

Certidão

14/08/2009, 13:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/07/2009, 08:05

Conclusão

09/07/2009, 11:43

Recebimento

09/07/2009, 11:42

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 13:28

Juntada >> Documento

08/06/2009, 13:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2009, 08:49

Conclusão

20/05/2009, 10:43

Certidão

20/05/2009, 10:40

Certidão

20/05/2009, 10:40

Certidão

20/05/2009, 10:40

Arquivamento >> Provisório

09/03/2009, 14:09

Juntada >> Documento

09/03/2009, 14:06

Decisão ou Despacho

04/03/2009, 17:49

Conclusão

27/02/2009, 12:21

Recebimento

27/02/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 11:54

Certidão

22/01/2009, 11:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2008, 18:00

Conclusão

17/12/2008, 09:28

Juntada >> Documento

17/12/2008, 09:27

Juntada >> Documento

17/12/2008, 09:25

Devolução de Mandado ao Cartório

05/12/2008, 12:48

Devolução de Mandado ao Cartório

25/11/2008, 07:52

Expedição de Documento

13/11/2008, 08:48

Expedição de Documento

12/11/2008, 09:52

Expedição de Documento

07/11/2008, 13:41

Decisão ou Despacho

04/11/2008, 15:25

Conclusão

31/10/2008, 08:57

Recebimento

31/10/2008, 08:54

Carga

26/09/2008, 12:44

Decisão ou Despacho

10/09/2008, 23:33

Conclusão

03/09/2008, 15:01

Certidão

03/09/2008, 15:01

Decisão ou Despacho

30/07/2008, 19:05

Conclusão

29/07/2008, 09:36

Recebimento

23/07/2008, 08:53

Carga

06/03/2008, 12:01

Recebimento

06/03/2008, 12:00

Carga

06/03/2008, 11:43

Decisão ou Despacho

13/09/2007, 15:41

Conclusão

21/11/2006, 11:48

Juntada

21/11/2006, 11:47

Outras Informações

23/10/2006, 21:06

Certidão

09/10/2006, 21:48

Decisão ou Despacho

29/09/2006, 23:01

Conclusão

09/08/2006, 21:24

Recebimento

09/08/2006, 21:24

Carga

08/06/2006, 09:28

Decisão ou Despacho

23/05/2006, 22:44

Conclusão

14/03/2006, 22:54

Juntada

14/03/2006, 22:54

Certidão

14/02/2006, 22:38

Decisão ou Despacho

25/02/2005, 12:16

Decisão ou Despacho

26/07/2004, 00:00

Distribuição

11/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

11/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2011, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/07/2022, 19:37

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2009, 00:00

Sentença

•27/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2006, 00:00