Execução Fiscal 0054186-65.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

21/05/2026, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 12:35

Decisão >> Outras Decisões

05/05/2026, 12:27

Conclusão

22/04/2026, 08:12

Juntada >> Documento

17/04/2026, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 10:01

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

23/03/2026, 09:19

Juntada >> Documento

11/03/2026, 10:46

Juntada >> Documento

06/03/2026, 09:31

Juntada >> Documento

27/02/2026, 00:56

Expedição de documento

03/02/2026, 08:01

Juntada >> Documento

30/01/2026, 22:31

Todas as movimentações(123)

Juntada >> Documento

21/05/2026, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 12:35

Decisão >> Outras Decisões

05/05/2026, 12:27

Conclusão

22/04/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:27

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Juntada >> Documento

17/04/2026, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 10:01

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

23/03/2026, 09:19

Juntada >> Documento

11/03/2026, 10:46

Juntada >> Documento

06/03/2026, 09:31

Juntada >> Documento

27/02/2026, 00:56

Expedição de documento

03/02/2026, 08:01

Juntada >> Documento

30/01/2026, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2026, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

13/01/2026, 11:18

Juntada >> Documento

13/01/2026, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2025, 14:28

Conclusão

08/10/2025, 12:47

Juntada >> Documento

03/10/2025, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 11:06

Juntada >> Documento

13/08/2025, 10:54

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2025, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2025, 11:56

Juntada >> Documento

30/07/2025, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 07:43

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2025, 07:18

Juntada >> Documento

15/07/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 12:18

Conclusão

29/05/2025, 13:19

Juntada >> Documento

27/05/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2025, 00:21

Juntada >> Petição

20/05/2025, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 08:34

Juntada >> Documento

12/05/2025, 08:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 12:07

Expedição de Informações

28/04/2025, 11:57

Conclusão

03/04/2025, 07:30

Juntada >> Documento

02/04/2025, 22:04

Juntada >> Petição

12/02/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:35

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2024, 13:19

Conclusão

22/11/2024, 07:24

Juntada >> Documento

21/11/2024, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2024, 11:15

Conclusão

17/10/2024, 11:20

Juntada >> Documento

14/10/2024, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2024, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

19/09/2024, 12:36

Juntada >> Petição

04/09/2024, 16:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2024, 13:19

Conclusão

27/08/2024, 10:47

Juntada >> Documento

23/08/2024, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2024, 22:07

Conclusão

14/06/2024, 13:03

Decurso de Prazo

14/06/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2024, 14:22

Conclusão

04/04/2024, 08:28

Juntada >> Documento

03/04/2024, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2024, 07:29

Juntada >> Petição

08/02/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2024, 12:49

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:31

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:29

Conclusão

12/12/2023, 12:29

Audiência

21/06/2023, 12:20

Juntada >> Petição

20/06/2023, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 22:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:28

Ato Ordinatório

26/05/2023, 12:27

Audiência

26/05/2023, 12:26

Remessa

26/05/2023, 11:28

Recebimento

26/05/2023, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

27/04/2023, 09:36

Juntada >> Documento

27/04/2023, 09:36

Juntada >> Documento

24/03/2023, 10:47

Juntada >> Documento

24/02/2023, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...]Desta forma, considerando a manifesta recusa do exequente pelo bem imóvel indicado à penhora, bem como que a execução se dá em favor do exequente, e não do devedor, INDEFIRO o pleito do executado formulado em 06/04/2022. Outrossim, defiro o pleito do exequente. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) Executado(a), TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO, CPF/CNPJ.:234.981.375-49, até o valor atualizado da dívida informado na petição datada de 30/05/2022, devendo ficar depositado à disposição deste Juízo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva.[...]

08/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2022, 23:21

Conclusão

15/06/2022, 13:00

Juntada >> Petição

30/05/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 07:50

Ato Ordinatório

10/05/2022, 07:50

Juntada >> Petição

06/04/2022, 07:52

Juntada >> Documento

04/04/2022, 23:02

Juntada >> Petição

31/03/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 01:44

Expedição de documento

21/03/2022, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 11:58

Juntada >> Documento

17/03/2022, 11:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/02/2022, 13:02

Conclusão

03/02/2022, 10:02

Juntada >> Petição

19/01/2022, 10:07

Juntada >> Documento

11/01/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório

06/12/2021, 10:36

Decurso de Prazo

06/12/2021, 10:33

Juntada >> Documento

25/11/2021, 21:07

Expedição de documento

11/11/2021, 10:21

Juntada >> Documento

10/11/2021, 19:26

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 13:04

Distribuição

27/10/2021, 08:30

Conclusão

27/10/2021, 08:30

Despacho

•31/10/2025, 14:28

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 12:07

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 13:19

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 11:15

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 13:19

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2024, 22:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/05/2026, 12:27

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 14:28

Decisão ou Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 12:07

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 13:19

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 11:15

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 13:19

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2024, 22:07

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Despacho

•06/04/2024, 14:22

Decisão ou Despacho

•06/04/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Outros documentos

•12/12/2023, 12:31

Despacho

•06/07/2022, 23:21

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 13:02

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 13:04

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00