Execução Fiscal 0000085-90.2019.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Cumbe

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO DE JESUS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/10/2025, 19:48

Conclusão

09/10/2025, 09:54

Juntada >> Documento

29/08/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 14:26

Juntada >> Documento

13/08/2025, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2025, 06:13

Conclusão

17/07/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:06

Juntada >> Documento

27/05/2025, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2025, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:18

Conclusão

26/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(134)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/10/2025, 19:48

Conclusão

09/10/2025, 09:54

Juntada >> Documento

29/08/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 19:48

Sentença

•23/10/2025, 00:00

25/08/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 14:26

Juntada >> Documento

13/08/2025, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2025, 06:13

Conclusão

17/07/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:06

Juntada >> Documento

27/05/2025, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2025, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:18

Conclusão

26/02/2025, 15:52

Juntada >> Documento

26/02/2025, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

10/02/2025, 15:29

Conclusão

24/10/2024, 13:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2024, 07:16

Conclusão

19/09/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 01:00

Juntada >> Documento

28/08/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2024, 10:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

05/08/2024, 14:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 14:07

Conclusão

26/07/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 00:17

Juntada >> Documento

25/06/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 13:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:13

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

05/06/2024, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 01:07

Conclusão

14/03/2024, 09:33

Juntada >> Documento

14/03/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 01:03

Juntada >> Documento

30/11/2023, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/11/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2023, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2023, 23:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:53

Conclusão

23/11/2023, 10:24

Juntada >> Documento

22/11/2023, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2023, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 01:26

Conclusão

01/11/2023, 09:07

Juntada >> Petição

31/10/2023, 14:36

Juntada >> Documento

23/10/2023, 14:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2023, 10:27

Decisão >> Deferimento

19/10/2023, 10:02

Conclusão

05/10/2023, 10:06

Juntada >> Documento

02/10/2023, 11:23

Juntada >> Documento

29/09/2023, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:55

Despacho >> Requisição de informações

21/07/2023, 15:06

Conclusão

19/05/2023, 13:33

Juntada >> Documento

19/05/2023, 13:31

Juntada >> Petição

08/05/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2023, 14:18

Juntada >> Documento

05/05/2023, 14:16

Juntada >> Petição

03/05/2023, 06:23

Juntada >> Documento

25/04/2023, 11:43

Expedição de documento

17/02/2023, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 22:06

Conclusão

07/10/2022, 11:51

Juntada >> Petição

21/09/2022, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 09:14

Juntada >> Documento

23/08/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o disposto no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, defiro parcialmente o pedido retro, tendo em vista que a consulta ao SIEL só é possível em face de pessoa física (eleitor). I – Promova-se a consulta junto ao SIEL quanto ao endereço do réu MARIO SERGIO DE JESUS SANTOS, CPF: 056.960.735-30 (fl. 108); II – Com a resposta, caso seja localizado endereço diferente dos já encontrados no processo, cite-se; III – Caso não seja localizado novo endereço, intime-se a autora para se manifestar em 05 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2022, 23:33

Conclusão

08/04/2022, 17:24

Juntada >> Documento

08/04/2022, 17:23

Juntada >> Petição

22/03/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 09:20

Juntada >> Documento

25/02/2022, 13:43

Expedição de documento

14/01/2022, 09:25

Juntada >> Documento

14/01/2022, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 16:40

Conclusão

13/08/2021, 09:38

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:37

Juntada >> Petição

12/08/2021, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2021, 14:57

Conclusão

06/05/2021, 09:32

Juntada >> Petição

29/04/2021, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2021, 11:53

Juntada >> Documento

26/03/2021, 13:53

Juntada >> Documento

25/02/2021, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 22:33

Conclusão

03/12/2020, 14:25

Juntada >> Documento

03/12/2020, 14:24

Juntada >> Petição

24/11/2020, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2020, 21:22

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2020, 00:07

Conclusão

08/10/2020, 10:12

Juntada >> Documento

14/09/2020, 16:56

Juntada >> Documento

12/06/2020, 13:32

Juntada >> Documento

03/04/2020, 08:25

Juntada >> Documento

02/04/2020, 20:11

Juntada >> Petição

23/03/2020, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 10:42

Decisão >> Outras Decisões

11/02/2020, 14:43

Conclusão

31/10/2019, 09:11

Juntada >> Documento

31/10/2019, 09:11

Juntada >> Petição

18/10/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2019, 22:34

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2019, 23:12

Conclusão

22/08/2019, 12:24

Juntada >> Documento

22/08/2019, 12:23

Juntada >> Petição

15/08/2019, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2019, 11:18

Juntada >> Documento

11/07/2019, 18:50

Juntada >> Documento

27/06/2019, 13:18

Juntada >> Documento

27/06/2019, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 15:51

Conclusão

25/04/2019, 10:33

Distribuição

24/04/2019, 15:30

Despacho

•28/07/2025, 06:13

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Decisão

•10/02/2025, 15:29

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•05/10/2024, 07:16

Decisão ou Despacho

•05/10/2024, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Outros documentos

•05/06/2024, 12:05

Despacho

•05/06/2024, 12:05

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Todos os documentos(44)

Despacho

•23/10/2025, 19:48

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 06:13

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Decisão

•10/02/2025, 15:29

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•05/10/2024, 07:16

Decisão ou Despacho

•05/10/2024, 00:00

Despacho

•30/07/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Outros documentos

•05/06/2024, 12:05

Despacho

•05/06/2024, 12:05

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 23:03

Decisão ou Despacho

•28/11/2023, 00:00

Outros documentos

•16/11/2023, 11:18

Despacho

•16/11/2023, 11:18

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Outros documentos

•19/10/2023, 10:02

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•21/07/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 22:06

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 23:33

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 16:40

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Outros documentos

•21/07/2021, 14:57

Despacho

•21/07/2021, 14:57

Decisão ou Despacho

•21/07/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 22:33

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 00:07

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 14:43

Sentença

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•17/09/2019, 23:12

Decisão ou Despacho

•17/09/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 15:51

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00