Execução Fiscal 0005884-92.2011.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PETROLEO DO VALLE LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

Reu

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MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO

OAB/BA 42163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

05/02/2026, 10:38

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2025, 23:01

Conclusão

25/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/07/2025, 14:04

Conclusão

25/04/2025, 13:49

Juntada >> Petição

25/04/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

07/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(235)

Conclusão

05/02/2026, 10:38

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:39

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 23:01

Decisão ou Despacho

•30/11/2025, 00:00

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legal

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Despacho >> Mero Expediente

30/11/2025, 23:01

Conclusão

25/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/07/2025, 14:04

Conclusão

25/04/2025, 13:49

Juntada >> Petição

25/04/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

07/04/2025, 13:11

Juntada >> Documento

02/04/2025, 10:35

Juntada >> Documento

19/02/2025, 13:43

Juntada >> Documento

13/02/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:35

Ato Ordinatório

10/01/2025, 11:03

Expedição de documento

17/12/2024, 15:52

Juntada >> Documento

17/12/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:55

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2024, 07:00

Conclusão

02/07/2024, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:36

Despacho >> Requisição de informações

18/06/2024, 19:25

Conclusão

06/06/2024, 13:56

Juntada >> Documento

04/06/2024, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 00:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

06/05/2024, 11:20

Juntada >> Documento

03/05/2024, 08:34

Juntada >> Documento

03/05/2024, 08:33

Expedição de documento

24/04/2024, 13:57

Juntada >> Documento

24/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

29/02/2024, 12:29

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:35

Juntada >> Documento

28/08/2023, 08:45

Juntada >> Documento

24/05/2023, 12:09

Juntada >> Documento

16/02/2023, 13:53

Juntada >> Documento

14/10/2022, 10:33

Expedição de documento

13/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

13/10/2022, 11:59

Juntada >> Documento

26/08/2022, 13:49

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:06

Expedição de documento

21/03/2022, 12:01

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:29

Juntada >> Petição

23/02/2022, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para, no prazo de lei, se manifestar acerca da devolução da carta precatória, sem cumprimento, requerendo o que entender de direito.

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

03/02/2022, 11:51

Juntada >> Documento

02/02/2022, 21:28

Juntada >> Documento

12/01/2022, 13:56

Juntada >> Documento

26/09/2021, 09:29

Juntada >> Documento

27/04/2021, 18:03

Juntada >> Documento

19/03/2021, 09:03

Juntada >> Documento

18/03/2021, 12:34

Juntada >> Documento

30/10/2020, 07:45

Ato Ordinatório

11/09/2020, 13:18

Juntada >> Documento

27/07/2020, 12:43

Juntada >> Documento

07/07/2020, 10:39

Juntada >> Documento

05/12/2019, 13:37

Juntada >> Documento

31/10/2019, 08:11

Juntada >> Documento

30/10/2019, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2019, 13:29

Conclusão

01/10/2019, 13:38

Juntada >> Petição

01/10/2019, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2019, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2019, 21:05

Conclusão

21/08/2019, 15:56

Decurso de Prazo

21/08/2019, 15:55

Juntada >> Documento

21/08/2019, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 15:55

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2019, 12:42

Conclusão

15/03/2019, 13:44

Juntada >> Petição

15/03/2019, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2018, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2018, 17:41

Conclusão

28/11/2018, 12:42

Juntada >> Documento

28/11/2018, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2018, 08:11

Juntada >> Documento

13/09/2018, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2018, 20:26

Conclusão

08/02/2018, 10:19

Juntada >> Documento

06/02/2018, 14:27

Outras Informações

16/12/2017, 02:12

Outras Informações

13/12/2017, 07:15

Intimação Eletrônica

04/12/2017, 14:12

Ato Ordinatório

04/12/2017, 14:10

Juntada >> Documento

04/12/2017, 11:09

Outras Informações

26/10/2017, 02:08

Intimação Eletrônica

13/10/2017, 12:23

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

14/09/2017, 10:23

Conclusão

30/05/2017, 08:42

Juntada >> Petição

29/05/2017, 16:44

Juntada >> Petição

26/05/2017, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2017, 11:18

Conclusão

12/05/2017, 08:33

Decurso de Prazo

11/05/2017, 15:36

Outras Informações

01/04/2017, 08:56

Intimação Eletrônica

21/03/2017, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 14:50

Conclusão

16/03/2017, 09:36

Juntada >> Petição

15/03/2017, 14:52

Outras Informações

22/02/2017, 09:20

Intimação Eletrônica

09/02/2017, 10:05

Ato Ordinatório

26/01/2017, 17:44

Certidão

26/01/2017, 17:41

Certidão

26/01/2017, 17:41

Recebimento

17/01/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2016, 13:35

Conclusão

01/12/2016, 07:50

Juntada >> Petição

30/11/2016, 10:50

Recebimento

22/11/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 08:12

Juntada >> Documento

22/08/2016, 10:04

Devolução de Mandado ao Cartório

16/08/2016, 21:19

Expedição de documento

27/07/2016, 08:33

Certidão

21/07/2016, 11:57

Juntada >> Petição

15/04/2016, 10:46

Juntada >> Documento

26/11/2015, 12:46

Devolução de Mandado ao Cartório

23/11/2015, 11:35

Expedição de documento

28/10/2015, 13:57

Certidão

28/10/2015, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2015, 14:31

Conclusão

15/09/2015, 07:35

Juntada >> Petição

14/09/2015, 12:56

Recebimento

10/09/2015, 10:37

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2015, 14:10

Conclusão

20/08/2015, 07:19

Juntada >> Petição

19/08/2015, 13:18

Recebimento

18/08/2015, 10:29

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2015, 12:26

Conclusão

24/04/2015, 07:57

Certidão

23/04/2015, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2015, 14:07

Conclusão

07/04/2015, 08:06

Juntada >> Petição

06/04/2015, 10:22

Recebimento

24/03/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2015, 13:29

Conclusão

19/02/2015, 08:12

Juntada >> Petição

13/02/2015, 10:44

Recebimento

27/01/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 08:21

Certidão

26/03/2014, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2014, 19:56

Conclusão

14/03/2014, 08:10

Certidão

13/03/2014, 09:32

Juntada >> Petição

13/03/2014, 09:31

Recebimento

11/03/2014, 11:08

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 11:03

Ato Ordinatório

30/01/2014, 11:17

Juntada >> Documento

30/01/2014, 11:13

Juntada >> Documento

07/11/2013, 13:46

Devolução de Mandado ao Cartório

04/11/2013, 09:28

Expedição de documento

08/10/2013, 07:28

Ato Ordinatório

07/10/2013, 13:09

Juntada >> Petição

04/10/2013, 13:59

Recebimento

24/09/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 08:41

Ato Ordinatório

12/09/2013, 11:04

Juntada >> Documento

12/09/2013, 11:02

Certidão

03/07/2013, 10:23

Juntada >> Documento

03/04/2013, 09:25

Devolução de Mandado ao Cartório

01/04/2013, 11:04

Expedição de documento

06/03/2013, 13:43

Juntada >> Petição

14/02/2013, 12:16

Recebimento

05/02/2013, 10:33

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2013, 11:39

Conclusão

11/01/2013, 09:07

Juntada >> Petição

18/12/2012, 10:01

Recebimento

13/12/2012, 10:20

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2012, 14:51

Conclusão

20/11/2012, 07:32

Juntada >> Petição

14/11/2012, 12:57

Recebimento

13/11/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2012, 12:11

Conclusão

11/10/2012, 07:51

Certidão

10/10/2012, 14:46

Juntada >> Documento

10/10/2012, 14:44

Juntada >> Petição

10/10/2012, 14:42

Recebimento

04/10/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2012, 08:22

Conclusão

19/09/2012, 07:17

Certidão

18/09/2012, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2012, 14:06

Conclusão

31/08/2012, 07:40

Juntada >> Petição

30/08/2012, 13:35

Recebimento

27/08/2012, 08:08

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 08:33

Juntada >> Petição

10/08/2012, 10:10

Recebimento

03/08/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 08:39

Decurso de Prazo

27/07/2012, 08:23

Certidão

12/06/2012, 13:26

Expedição de Documento

21/05/2012, 08:54

Certidão

18/05/2012, 11:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/04/2012, 14:45

Conclusão

27/04/2012, 07:11

Juntada >> Petição

26/04/2012, 08:48

Recebimento

18/04/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 10:28

Outras Informações

10/04/2012, 13:20

Conclusão

10/04/2012, 07:08

Ato Ordinatório

04/04/2012, 09:45

Juntada >> Documento

04/04/2012, 09:43

Certidão

29/03/2012, 13:37

Expedição de Documento

22/03/2012, 09:11

Recebimento

19/03/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 09:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2012, 08:57

Conclusão

16/02/2012, 08:17

Juntada >> Petição

15/02/2012, 11:00

Recebimento

07/02/2012, 10:13

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2012, 09:09

Conclusão

09/01/2012, 09:52

Distribuição

19/12/2011, 08:23

Despacho

•26/07/2025, 14:04

Sentença

•26/07/2025, 00:00

Outros documentos

•21/10/2024, 07:00

Despacho

•21/10/2024, 07:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Outros documentos

•18/06/2024, 19:25

Despacho

•18/06/2024, 19:25

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•05/10/2019, 13:29

Decisão ou Despacho

•05/10/2019, 00:00

Despacho

•25/08/2019, 21:05

Decisão ou Despacho

•25/08/2019, 00:00

Outros documentos

•13/06/2019, 12:42

Todos os documentos(43)

Despacho

•30/11/2025, 23:01

Decisão ou Despacho

•30/11/2025, 00:00

Despacho

•26/07/2025, 14:04

Sentença

•26/07/2025, 00:00

Outros documentos

•21/10/2024, 07:00

Despacho

•21/10/2024, 07:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Outros documentos

•18/06/2024, 19:25

Despacho

•18/06/2024, 19:25

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•05/10/2019, 13:29

Decisão ou Despacho

•05/10/2019, 00:00

Despacho

•25/08/2019, 21:05

Decisão ou Despacho

•25/08/2019, 00:00

Outros documentos

•13/06/2019, 12:42

Despacho

•13/06/2019, 12:42

Decisão ou Despacho

•13/06/2019, 00:00

Despacho

•15/12/2018, 17:41

Decisão ou Despacho

•15/12/2018, 00:00

Outros documentos

•28/11/2018, 12:42

Despacho

•19/02/2018, 20:26

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Decisão

•14/09/2017, 10:23

Decisão ou Despacho

•14/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Outros documentos

•15/03/2017, 14:52

Decisão ou Despacho

•07/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2012, 00:00