Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0024371-82.2005.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0024371-82.2005.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2025, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 08:43

Remessa

05/05/2023, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 09:45

Conclusão

27/03/2023, 10:51

Decurso de Prazo

27/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que os herdeiros do credor originário Manuel Iolando de Santa Rita Mangueira buscam a sua habilitação nos presentes autos e a consequente divisão de cotas referente ao Precatório expedido. Em 16/12/2021, fora proferido despacho intimando as partes para indicar o porquê de que JOSÉ ROGERS SANTANA MANGUEIRA (filho), não constava da Escritura Declaratória juntada aos presentes autos. Em 30/05/2022, fora juntada petição informando que JOSÉ ROGERS SANTANA MANGUEIRA (filho) está interditado e solicitando o prosseguimento do feito. Ocorre que a situação de interditado de JOSÉ ROGERS SANTANA MANGUEIRA (filho) não lhe retira a condição de herdeiro, não tendo sido explicado o motivo da inexistência do nome do mesmo nas cotas devidas. Outrossim, não tendo sido realizada a regularização das habilitações até a entrada em vigor da Portaria nº 07/2022, deverá ser observada a necessidade de realização de Inventário para habilitação dos herdeiros. Assim, intime-se novamente o causídico para explicar a situação narrada, bem como para providenciar com o cumprimento da Portaria Normativa nº 07/2022.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 11:52

Conclusão

30/05/2022, 11:26

Juntada >> Documento

30/05/2022, 11:25

Recebimento

30/05/2022, 10:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/05/2022, 10:57

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 09:40

Conclusão

24/11/2021, 09:56

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 09:45

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

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