Execução Fiscal 0030019-72.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 175.178,60

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA

OAB/SE 6572·CPF·Representa: Réu

MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA

OAB/SE 10455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

02/08/2024, 11:49

Expedição de documento

01/08/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/07/2024, 13:13

Conclusão

03/07/2024, 10:00

Juntada >> Documento

03/07/2024, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

29/06/2024, 14:01

Expedição de Informações

31/05/2024, 00:31

Expedição de documento

18/01/2024, 18:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/10/2023, 09:42

Conclusão

24/10/2023, 12:44

Expedição de Informações

24/10/2023, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/07/2023, 17:49

Todas as movimentações(323)

Juntada >> Documento

02/08/2024, 11:49

Expedição de documento

01/08/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/07/2024, 13:13

Conclusão

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 13:13

Sentença

•18/07/2024, 00:00

03/07/2024, 10:00

Juntada >> Documento

03/07/2024, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

29/06/2024, 14:01

Expedição de Informações

31/05/2024, 00:31

Expedição de documento

18/01/2024, 18:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/10/2023, 09:42

Conclusão

24/10/2023, 12:44

Expedição de Informações

24/10/2023, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/07/2023, 17:49

Conclusão

16/06/2023, 12:04

Expedição de Informações

15/06/2023, 12:16

Juntada >> Documento

16/12/2022, 10:33

Juntada >> Petição

19/10/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2022, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 12:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/10/2022, 20:06

Conclusão

10/10/2022, 09:59

Juntada >> Documento

04/10/2022, 05:30

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 09:00

Conclusão

13/09/2022, 10:02

Juntada >> Petição

01/09/2022, 09:26

Juntada >> Petição

31/08/2022, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desta forma, não vislumbro, ao menos neste momento, razões suficientes que justifiquem o deferimento do pedido de suspensão. Dando prosseguimento ao feito, determino que se intime a parte executada, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 05(cinco) dias, assinar o termo de penhora de fls. 732/733, sob pena de desconsideração da nomeação. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a assinatura do depositário Célio Santos no termo de penhora de fls. 732/733.

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/07/2022, 12:39

Conclusão

10/06/2022, 11:52

Juntada >> Petição

04/06/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 13:06

Juntada >> Petição

26/04/2022, 11:54

Conclusão

26/04/2022, 11:26

Juntada >> Petição

19/04/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 11:38

Conclusão

22/02/2022, 10:07

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:06

Juntada >> Documento

18/11/2021, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2021, 07:15

Expedição de documento

13/10/2021, 08:40

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:25

Decisão >> Outras Decisões

28/09/2021, 20:50

Conclusão

20/09/2021, 21:07

Juntada >> Petição

14/09/2021, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2021, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 06:30

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 17:11

Conclusão

18/08/2021, 06:49

Juntada >> Documento

18/08/2021, 06:48

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 10:16

Conclusão

10/08/2021, 10:39

Juntada >> Petição

03/08/2021, 19:36

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

29/07/2021, 20:48

Conclusão

06/07/2021, 19:07

Juntada >> Petição

30/06/2021, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2021, 07:40

Ato Ordinatório

28/04/2021, 20:55

Juntada >> Petição

12/04/2021, 20:13

Juntada >> Documento

08/04/2021, 08:52

Juntada >> Petição

25/03/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2021, 20:17

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2021, 05:45

Conclusão

15/02/2021, 20:40

Juntada >> Documento

03/02/2021, 06:32

Ato Ordinatório

01/12/2020, 23:17

Ato Ordinatório

03/11/2020, 14:08

Juntada >> Documento

22/10/2020, 08:13

Ato Ordinatório

21/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

14/09/2020, 09:37

Ato Ordinatório

18/08/2020, 19:40

Ato Ordinatório

01/07/2020, 16:57

Juntada >> Documento

13/05/2020, 10:27

Juntada >> Petição

25/03/2020, 19:47

Juntada >> Documento

04/03/2020, 14:39

Juntada >> Documento

04/03/2020, 08:55

Juntada >> Documento

28/02/2020, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2020, 11:39

Conclusão

10/02/2020, 10:36

Juntada >> Documento

28/01/2020, 08:50

Ato Ordinatório

27/11/2019, 13:44

Juntada >> Documento

25/10/2019, 09:18

Juntada >> Petição

14/10/2019, 13:42

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2019, 09:07

Juntada >> Documento

05/06/2019, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 11:41

Juntada >> Petição

01/06/2019, 14:39

Conclusão

01/06/2019, 14:39

Juntada >> Documento

23/05/2019, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2019, 11:19

Juntada >> Petição

15/05/2019, 14:07

Conclusão

15/05/2019, 14:07

Juntada >> Documento

08/02/2019, 12:32

Juntada >> Documento

08/10/2018, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2018, 08:18

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

25/09/2018, 12:12

Conclusão

24/08/2018, 11:21

Juntada >> Petição

23/08/2018, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2018, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2018, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 21:27

Conclusão

13/06/2018, 08:24

Juntada >> Petição

08/06/2018, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2018, 10:23

Conclusão

11/05/2018, 12:44

Juntada >> Petição

07/05/2018, 15:46

Juntada >> Petição

18/04/2018, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2018, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2018, 09:46

Juntada >> Petição

27/03/2018, 10:58

Conclusão

19/03/2018, 11:29

Juntada >> Documento

07/03/2018, 08:16

Ato Ordinatório

19/12/2017, 08:14

Juntada >> Petição

05/12/2017, 12:00

Juntada >> Petição

14/11/2017, 07:15

Ato Ordinatório

06/11/2017, 07:50

Certidão

13/09/2017, 10:26

Ato Ordinatório

18/07/2017, 11:23

Certidão

05/06/2017, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2017, 15:25

Conclusão

28/04/2017, 12:36

Juntada >> Petição

27/04/2017, 13:24

Outras Informações

14/03/2017, 01:46

Intimação Eletrônica

02/03/2017, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2017, 10:43

Conclusão

30/01/2017, 12:08

Juntada >> Petição

26/01/2017, 15:49

Juntada >> Petição

09/01/2017, 09:17

Expedição de documento

03/11/2016, 07:31

Certidão

26/10/2016, 11:26

Juntada >> Petição

20/10/2016, 08:10

Reativação

07/10/2016, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2016, 10:12

Conclusão

06/10/2016, 09:43

Juntada >> Petição

03/10/2016, 09:10

Certidão

05/09/2016, 14:46

Certidão

05/09/2016, 14:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/08/2016, 12:36

Certidão

23/05/2016, 14:22

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2016, 12:19

Conclusão

18/05/2016, 09:19

Juntada >> Petição

16/05/2016, 13:57

Recebimento

09/05/2016, 08:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/05/2016, 08:47

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 12:22

Ato Ordinatório

04/04/2016, 10:21

Juntada >> Documento

15/03/2016, 12:22

Certidão

30/11/2015, 11:19

Expedição de documento

11/11/2015, 11:20

Certidão

11/11/2015, 09:35

Juntada >> Petição

11/11/2015, 09:30

Recebimento

04/11/2015, 10:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/11/2015, 10:18

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2015, 09:42

Conclusão

18/09/2015, 09:03

Juntada >> Petição

15/09/2015, 11:41

Recebimento

08/09/2015, 11:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/09/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 10:48

Certidão

02/09/2015, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2015, 10:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/07/2015, 09:11

Conclusão

29/01/2015, 11:06

Juntada >> Petição

28/01/2015, 07:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/01/2015, 12:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/01/2015, 12:28

Conclusão

12/01/2015, 09:43

Juntada >> Petição

07/01/2015, 12:11

Recebimento

19/12/2014, 09:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/12/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 09:15

Ato Ordinatório

25/11/2014, 07:45

Juntada >> Documento

25/11/2014, 07:44

Certidão

18/11/2014, 09:21

Expedição de documento

06/10/2014, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2014, 08:26

Conclusão

23/09/2014, 08:25

Certidão

18/08/2014, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2014, 11:50

Conclusão

28/07/2014, 10:12

Juntada >> Petição

24/07/2014, 09:52

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/07/2014, 10:52

Recebimento

23/07/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 09:20

Certidão

14/07/2014, 10:43

Juntada >> Documento

01/07/2014, 07:19

Certidão

30/06/2014, 16:30

Expedição de documento

23/05/2014, 12:32

Certidão

23/05/2014, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2014, 08:20

Conclusão

08/05/2014, 08:40

Juntada >> Petição

07/05/2014, 11:52

Recebimento

07/05/2014, 10:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/05/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 12:22

Certidão

23/04/2012, 08:04

Certidão

09/07/2010, 08:33

Juntada

08/07/2010, 06:47

Recebimento

07/07/2010, 13:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/07/2010, 13:38

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:08

Certidão

16/06/2010, 11:46

Reativação

16/06/2010, 11:45

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/08/2009, 08:34

Conclusão

27/08/2009, 10:46

Recebimento

26/08/2009, 07:56

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 07:25

Reativação

30/07/2009, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/07/2009, 09:40

Conclusão

23/07/2009, 10:13

Juntada >> Documento

23/07/2009, 08:55

Juntada >> Petição

23/07/2009, 08:55

Juntada >> Petição

16/06/2009, 07:51

Recebimento

15/06/2009, 11:19

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2009, 11:19

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 09:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2009, 10:17

Conclusão

19/05/2009, 11:03

Juntada

19/05/2009, 10:16

Recebimento

19/05/2009, 09:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/05/2009, 09:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/05/2009, 12:31

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 09:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/04/2009, 11:02

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2009, 08:32

Conclusão

17/04/2009, 10:09

Juntada >> Petição

17/04/2009, 09:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/04/2009, 09:16

Expedição de Documento

30/03/2009, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/03/2009, 11:59

Conclusão

10/03/2009, 09:02

Juntada

09/03/2009, 11:57

Recebimento

09/03/2009, 10:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/03/2009, 10:56

Carga

03/03/2009, 08:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/02/2009, 10:08

Conclusão

12/02/2009, 11:09

Certidão

11/02/2009, 12:20

Juntada >> Documento

08/01/2009, 13:14

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2009, 12:46

Expedição de Documento

03/12/2008, 11:49

Certidão

02/12/2008, 14:15

Decisão ou Despacho

14/10/2008, 08:53

Conclusão

22/09/2008, 07:50

Juntada

10/09/2008, 14:40

Recebimento

08/09/2008, 12:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/09/2008, 12:22

Carga

01/09/2008, 12:05

Juntada

29/08/2008, 15:30

Devolução de Mandado ao Cartório

15/07/2008, 12:18

Juntada

17/06/2008, 08:33

Juntada

12/06/2008, 11:00

Juntada

12/06/2008, 10:53

Juntada

04/06/2008, 08:02

Juntada

04/06/2008, 07:24

Juntada

26/05/2008, 10:14

Recebimento

21/05/2008, 11:20

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/05/2008, 11:20

Carga

14/05/2008, 07:46

Juntada

09/05/2008, 15:49

Expedição de Documento

09/05/2008, 15:46

Decisão ou Despacho

29/04/2008, 11:58

Conclusão

23/04/2008, 10:46

Juntada

22/04/2008, 14:10

Recebimento

18/04/2008, 10:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/04/2008, 10:54

Carga

16/04/2008, 10:31

Certidão

11/04/2008, 11:09

Juntada

10/04/2008, 08:03

Leilão ou Praça

10/04/2008, 07:14

Devolução de Mandado ao Cartório

08/04/2008, 17:06

Devolução de Mandado ao Cartório

04/04/2008, 08:43

Juntada

18/03/2008, 11:15

Expedição de Documento

18/03/2008, 10:13

Expedição de Documento

18/03/2008, 10:13

Expedição de Documento

14/03/2008, 16:11

Decisão ou Despacho

14/03/2008, 10:36

Decisão ou Despacho

12/03/2008, 12:38

Conclusão

10/03/2008, 08:55

Juntada

05/03/2008, 11:29

Leilão ou Praça

24/01/2008, 12:36

Juntada

24/01/2008, 10:52

Devolução de Mandado ao Cartório

22/01/2008, 09:46

Juntada

18/01/2008, 14:28

Devolução de Mandado ao Cartório

17/01/2008, 08:18

Expedição de Documento

09/01/2008, 12:49

Expedição de Documento

09/01/2008, 12:49

Expedição de Documento

08/01/2008, 14:41

Decisão ou Despacho

08/01/2008, 12:36

Decisão ou Despacho

19/12/2007, 12:43

Conclusão

17/12/2007, 07:45

Juntada

13/12/2007, 10:56

Recebimento

13/12/2007, 10:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/12/2007, 10:32

Carga

06/12/2007, 08:35

Decisão ou Despacho

04/12/2007, 11:05

Conclusão

30/11/2007, 10:13

Certidão

30/11/2007, 10:09

Outras Informações

06/11/2007, 06:19

Juntada

01/10/2007, 09:50

Devolução de Mandado ao Cartório

28/09/2007, 14:33

Juntada

13/09/2007, 13:12

Expedição de Documento

13/09/2007, 13:10

Ato Ordinatório

13/09/2007, 12:19

Certidão

13/09/2007, 12:18

Outras Informações

24/08/2007, 08:09

Juntada

09/08/2007, 10:25

Juntada

23/07/2007, 15:55

Decisão ou Despacho

23/07/2007, 15:02

Conclusão

20/07/2007, 12:42

Distribuição

17/07/2007, 12:15

Despacho

•31/10/2023, 09:42

Sentença

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:49

Sentença

•20/07/2023, 00:00

Petição

•19/10/2022, 12:21

Despacho

•17/10/2022, 20:06

Sentença

•17/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 09:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 12:39

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 13:06

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Todos os documentos(64)

Despacho

•18/07/2024, 13:13

Sentença

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 09:42

Sentença

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 17:49

Sentença

•20/07/2023, 00:00

Petição

•19/10/2022, 12:21

Despacho

•17/10/2022, 20:06

Sentença

•17/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 09:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 12:39

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 13:06

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Petição

•26/04/2022, 11:54

Despacho

•11/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Outros documentos

•22/02/2022, 10:06

Despacho

•28/09/2021, 20:50

Sentença

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 17:11

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 20:48

Sentença

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•19/02/2021, 05:45

Decisão ou Despacho

•19/02/2021, 00:00

Despacho

•13/02/2020, 11:39

Decisão ou Despacho

•13/02/2020, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 11:41

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•23/05/2019, 11:19

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2018, 12:12

Sentença

•25/09/2018, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 21:27

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00

Despacho

•16/05/2018, 10:23

Decisão ou Despacho

•16/05/2018, 00:00

Despacho

•28/03/2018, 09:46

Decisão ou Despacho

•28/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2007, 00:00