Execução Fiscal 0007248-54.2014.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA EDILMA ARAUJO SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 12:23

Trânsito em julgado

19/09/2022, 12:23

Juntada >> Petição

22/07/2022, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...)Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 16/06/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 7 de julho de 2022.

11/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2022, 20:36

Conclusão

07/07/2022, 11:03

Juntada >> Petição

06/07/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 08:19

Ato Ordinatório

21/06/2022, 08:18

Desarquivamento

21/06/2022, 02:26

Reativação

20/06/2017, 09:59

Arquivamento >> Provisório

20/06/2017, 09:59

Todas as movimentações(67)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 12:23

Trânsito em julgado

19/09/2022, 12:23

Juntada >> Petição

22/07/2022, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 09:33

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 20:36

Sentença

•07/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...)Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 16/06/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 7 de julho de 2022.

11/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2022, 20:36

Conclusão

07/07/2022, 11:03

Juntada >> Petição

06/07/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 08:19

Ato Ordinatório

21/06/2022, 08:18

Desarquivamento

21/06/2022, 02:26

Reativação

20/06/2017, 09:59

Arquivamento >> Provisório

20/06/2017, 09:59

Certidão

20/06/2017, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2016, 08:26

Conclusão

30/06/2016, 09:10

Juntada >> Petição

28/06/2016, 14:12

Outras Informações

27/06/2016, 10:39

Intimação Eletrônica

16/06/2016, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/06/2016, 12:38

Conclusão

03/05/2016, 17:44

Juntada >> Petição

28/04/2016, 10:15

Outras Informações

19/04/2016, 03:56

Intimação Eletrônica

06/04/2016, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2016, 12:44

Conclusão

05/04/2016, 09:41

Certidão

05/04/2016, 09:41

Certidão

21/03/2016, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2016, 20:44

Conclusão

19/02/2016, 11:51

Juntada >> Petição

19/02/2016, 11:25

Outras Informações

12/02/2016, 04:14

Intimação Eletrônica

01/02/2016, 13:30

Ato Ordinatório

01/02/2016, 13:28

Certidão

01/02/2016, 13:27

Certidão

19/01/2016, 14:20

Juntada >> Documento

30/12/2015, 16:41

Expedição de documento

20/10/2015, 14:03

Ato Ordinatório

20/10/2015, 10:46

Juntada >> Petição

19/10/2015, 15:57

Outras Informações

08/10/2015, 02:47

Intimação Eletrônica

25/09/2015, 10:17

Ato Ordinatório

25/09/2015, 10:17

Juntada >> Documento

04/08/2015, 07:03

Expedição de documento

30/07/2015, 15:52

Certidão

30/07/2015, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 20:38

Conclusão

09/04/2015, 08:19

Certidão

09/04/2015, 08:19

Juntada >> Petição

08/04/2015, 20:16

Juntada >> Petição

01/04/2015, 14:37

Outras Informações

10/03/2015, 03:21

Intimação Eletrônica

26/02/2015, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2015, 10:38

Conclusão

19/02/2015, 13:37

Juntada >> Petição

19/02/2015, 12:13

Outras Informações

05/02/2015, 03:21

Intimação Eletrônica

22/01/2015, 14:36

Ato Ordinatório

22/01/2015, 14:35

Juntada >> Documento

10/01/2015, 23:00

Expedição de documento

12/12/2014, 12:16

Certidão

11/12/2014, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2014, 09:01

Conclusão

26/11/2014, 13:55

Distribuição

26/11/2014, 13:55

Decisão ou Despacho

•14/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2016, 00:00

Outros documentos

•06/04/2016, 12:44

Decisão ou Despacho

•06/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00