Apelação Cível 0045474-62.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

.

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GLAUCO PINTO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ARGAMASSAS NASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

.

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GLAUCO PINTO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ARGAMASSAS NASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:43

Trânsito em julgado

02/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

05/12/2023, 08:16

Juntada >> Documento

04/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

28/11/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

31/10/2023, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 08:34

Remessa

27/10/2023, 08:34

Recebimento

27/10/2023, 08:34

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:43

Trânsito em julgado

02/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

05/12/2023, 08:16

Juntada >> Documento

04/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

28/11/2023, 10:56

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2023, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

31/10/2023, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 08:34

Remessa

27/10/2023, 08:34

Recebimento

27/10/2023, 08:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

26/10/2023, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2023, 10:59

Inclusão em Pauta

05/10/2023, 09:39

Juntada >> Documento

28/07/2023, 07:56

Deliberado em Sessão

16/06/2023, 06:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2023, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2023, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 13:54

Inclusão em Pauta

23/05/2023, 11:57

Juntada >> Documento

03/05/2023, 12:25

Deliberado em Sessão

31/03/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2023, 21:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 21:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/03/2023, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2023, 12:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 21:51

Remessa

27/02/2023, 21:51

Recebimento

27/02/2023, 21:51

Redistribuição

27/02/2023, 11:25

Conclusão

27/02/2023, 11:25

Recebimento

27/02/2023, 11:25

Decisão >> Declaração >> Impedimento

27/02/2023, 11:23

Remessa

27/02/2023, 11:23

Recebimento

27/02/2023, 11:23

Conclusão

24/02/2023, 08:24

Recebimento

24/02/2023, 08:24

Deliberado em Sessão

24/02/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2023, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2023, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2023, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2023, 12:18

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2023, 11:23

Remessa

16/01/2023, 11:23

Recebimento

16/01/2023, 11:23

Distribuição

09/01/2023, 12:07

Conclusão

09/01/2023, 12:07

Recebimento

09/01/2023, 12:07