Agravo em Recurso Especial 0000023-05.2019.8.25.0067 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.442,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCIENE DIAS

CPF 271.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/10/2021, 19:09

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 19:09

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FERNANDA OLIVEIRA FONTES

OAB/SE 6252•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:53

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2021, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/06/2021, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 17:30

Outros documentos

•28/06/2021, 08:16

Acórdão

•28/06/2021, 08:16

Outros documentos

•28/06/2021, 08:16

Acórdão

•28/06/2021, 08:15

Outros documentos

•28/06/2021, 08:15

Outros documentos

•28/06/2021, 08:15

Outros documentos

•28/06/2021, 08:15

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