Execução Fiscal 0048483-32.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA SILVA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 22:10

Trânsito em julgado

19/04/2023, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:21

Juntada >> Petição

30/03/2023, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 11:50

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/03/2023, 10:02

Conclusão

03/03/2023, 09:43

Juntada >> Petição

23/02/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 12:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/12/2022, 08:21

Conclusão

16/11/2022, 10:23

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 10:01

Todas as movimentações(71)

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 22:10

Trânsito em julgado

19/04/2023, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:21

Juntada >> Petição

30/03/2023, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 10:02

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

06/03/2023, 10:02

Conclusão

03/03/2023, 09:43

Juntada >> Petição

23/02/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 12:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/12/2022, 08:21

Conclusão

16/11/2022, 10:23

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 10:01

Juntada >> Documento

14/09/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): MARIA LUCIA SILVA LIMA, CPF/CNPJ. 15.089.899/0001-38., residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Considerando que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para requerer o que entender de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 08:53

Juntada >> Documento

01/07/2022, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 11:08

Conclusão

13/06/2022, 11:52

Juntada >> Documento

13/06/2022, 11:50

Juntada >> Documento

16/05/2022, 21:04

Expedição de documento

29/04/2022, 07:15

Ato Ordinatório

28/04/2022, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 12:31

Conclusão

10/03/2022, 22:47

Juntada >> Petição

07/03/2022, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 11:56

Desarquivamento

02/12/2021, 10:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

02/12/2021, 10:55

Conclusão

30/11/2021, 09:26

Reativação

08/02/2019, 10:06

Arquivamento >> Provisório

08/02/2019, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2019, 10:05

Juntada >> Documento

30/08/2018, 12:09

Juntada >> Petição

19/02/2018, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2018, 12:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/02/2018, 08:06

Conclusão

26/01/2018, 12:39

Juntada >> Petição

18/01/2018, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2018, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2018, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2018, 17:19

Conclusão

04/12/2017, 11:08

Certidão

04/12/2017, 11:07

Certidão

17/10/2017, 08:03

Juntada >> Documento

31/07/2017, 08:03

Expedição de documento

27/07/2017, 07:37

Certidão

26/07/2017, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2017, 16:58

Conclusão

21/07/2017, 12:19

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/07/2017, 13:00

Conclusão

12/07/2017, 12:31

Juntada >> Petição

11/07/2017, 15:30

Outras Informações

14/06/2017, 11:16

Intimação Eletrônica

02/06/2017, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2017, 11:18

Conclusão

23/05/2017, 11:30

Certidão

23/05/2017, 11:29

Ato Ordinatório

27/04/2017, 09:48

Juntada >> Petição

20/03/2017, 09:25

Expedição de documento

03/03/2017, 07:19

Certidão

02/03/2017, 11:55

Expedição de documento

29/11/2016, 22:52

Certidão

29/11/2016, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2016, 08:35

Conclusão

18/11/2016, 07:08

Distribuição

17/11/2016, 08:02

Despacho

•15/12/2022, 08:21

Sentença

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 11:08

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•20/04/2022, 12:31

Despacho

•20/04/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Sentença

•02/12/2021, 10:55

Sentença

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2018, 08:06

Sentença

•05/02/2018, 00:00

Despacho

•10/01/2018, 17:19

Decisão ou Despacho

•10/01/2018, 00:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/03/2023, 10:02

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 08:21

Sentença

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 11:08

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•20/04/2022, 12:31

Despacho

•20/04/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2022, 00:00

Sentença

•02/12/2021, 10:55

Sentença

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2018, 08:06

Sentença

•05/02/2018, 00:00

Despacho

•10/01/2018, 17:19

Decisão ou Despacho

•10/01/2018, 00:00

Outros documentos

•24/07/2017, 16:58

Decisão ou Despacho

•24/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2016, 00:00