Cumprimento Provisório de Decisão 0063749-83.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

LUCIMAR MARIA DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSIVAN BALBINO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2022, 10:10

Trânsito em julgado

04/03/2022, 10:08

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Em consequência, diante da inexistência de título executivo a amparar a pretensão executória da exequente, reconheço a nulidade deste cumprimento de sentença e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, como autoriza o art. 803, I, c/c arts. 513 e 485, IV, todos do CPC. Sem custas, dada a Instrução Normativa nº 10/2016. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/02/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 12:13

Conclusão

03/02/2022, 08:30

Juntada >> Petição

02/02/2022, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 08:12

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:11

Juntada >> Documento

17/12/2021, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 11:24

Todas as movimentações(19)

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2022, 10:10

Trânsito em julgado

04/03/2022, 10:08

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Em consequência, diante da inexistência de título executivo a amparar a pretensão executória da exequente, reconheço a nulidade deste cumprimento de sentença e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, como autoriza o art. 803, I, c/c arts. 513 e 485, IV, todos do CPC. Sem custas, dada a Instrução Normativa nº 10/2016. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

Manifestação do MP

•04/02/2022, 08:39

Sentença

•03/02/2022, 12:13

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/02/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:48

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 12:13

Conclusão

03/02/2022, 08:30

Juntada >> Petição

02/02/2022, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 08:12

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:11

Juntada >> Documento

17/12/2021, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 11:24

Conclusão

17/12/2021, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 16:44

Conclusão

16/12/2021, 15:49

Distribuição

16/12/2021, 15:49

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 11:24

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 16:44

Outros documentos

•16/12/2021, 15:49

Petição inicial

•16/12/2021, 15:49

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00