Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001754-43.2022.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON SOUZA

CPF

VITIMA

ARAGUETTO

ALCUNHA

BORO

ALCUNHA

JOSÉ MARCELO BALBINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE 67131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2026, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2026, 10:52

Juntada >> Documento

06/05/2026, 13:03

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:59

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório

06/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

27/01/2026, 16:30

Juntada >> Documento

27/01/2026, 16:30

Trânsito em julgado

27/01/2026, 12:16

Juntada >> Documento

21/01/2026, 19:44

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2026, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 01:29

Expedição de documento

12/01/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Juntada >> Documento

10/01/2026, 09:00

Todas as movimentações(210)

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2026, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2026, 10:52

Juntada >> Documento

06/05/2026, 13:03

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:59

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:57

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 14:00

Sentença

•08/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório

06/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

27/01/2026, 16:30

Juntada >> Documento

27/01/2026, 16:30

Trânsito em julgado

27/01/2026, 12:16

Juntada >> Documento

21/01/2026, 19:44

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2026, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 01:29

Expedição de documento

12/01/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:35

Juntada >> Documento

10/01/2026, 09:00

Juntada >> Documento

10/01/2026, 08:55

Expedição de documento

09/01/2026, 08:45

Expedição de documento

09/01/2026, 08:45

Juntada >> Documento

09/01/2026, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/01/2026, 07:31

Juntada >> Documento

08/01/2026, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 14:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/01/2026, 14:00

Conclusão

29/10/2025, 12:32

Juntada >> Documento

29/10/2025, 12:32

Juntada >> Documento

29/10/2025, 12:25

Juntada >> Petição

24/10/2025, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2025, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 15:08

Juntada >> Documento

13/10/2025, 14:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 14:17

Audiência

08/10/2025, 13:53

Juntada >> Documento

30/09/2025, 15:53

Juntada >> Documento

23/09/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:36

Juntada >> Documento

17/09/2025, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2025, 17:48

Expedição de documento

17/09/2025, 16:41

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2025, 16:24

Juntada >> Documento

17/09/2025, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2025, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2025, 16:16

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 11:54

Conclusão

03/09/2025, 10:06

Juntada >> Documento

02/09/2025, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2025, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2025, 13:25

Conclusão

18/08/2025, 15:02

Juntada >> Petição

18/08/2025, 14:47

Juntada >> Documento

08/08/2025, 09:36

Expedição de documento

03/08/2025, 05:37

Juntada >> Documento

01/08/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2025, 14:31

Conclusão

15/07/2025, 16:54

Juntada >> Petição

14/07/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Ato Ordinatório

12/06/2025, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 13:14

Conclusão

29/05/2025, 11:41

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 14:32

Conclusão

14/05/2025, 14:10

Juntada >> Documento

14/05/2025, 14:10

Decurso de Prazo

14/05/2025, 14:09

Juntada >> Documento

11/04/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:36

Expedição de documento

09/04/2025, 10:21

Juntada >> Documento

09/04/2025, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2025, 11:47

Conclusão

03/04/2025, 13:33

Decurso de Prazo

03/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2025, 13:00

Conclusão

20/02/2025, 14:28

Juntada >> Documento

20/02/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2025, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2025, 21:14

Conclusão

11/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

11/02/2025, 14:28

Juntada >> Documento

28/01/2025, 11:42

Expedição de documento

27/01/2025, 11:08

Juntada >> Documento

27/01/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2025, 21:12

Conclusão

17/01/2025, 10:24

Juntada >> Documento

17/01/2025, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2025, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2025, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:35

Conclusão

13/01/2025, 13:28

Juntada >> Documento

13/01/2025, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2025, 17:11

Conclusão

07/01/2025, 16:20

Decurso de Prazo

07/01/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2024, 13:25

Expedição de Informações

04/12/2024, 12:16

Conclusão

21/11/2024, 13:15

Juntada >> Documento

13/11/2024, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2024, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

04/11/2024, 09:31

Juntada >> Documento

04/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório

10/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

08/05/2024, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

26/01/2024, 07:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 16:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Conclusão

25/01/2024, 10:40

Juntada >> Documento

25/01/2024, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 10:34

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

24/01/2024, 16:34

Conclusão

23/01/2024, 16:45

Juntada >> Documento

05/12/2023, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2023, 05:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

22/11/2023, 12:35

Juntada >> Documento

22/11/2023, 12:34

Juntada >> Documento

22/11/2023, 12:06

Juntada >> Documento

08/11/2023, 09:48

Expedição de documento

31/10/2023, 12:58

Juntada >> Documento

31/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

31/10/2023, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

09/10/2023, 11:45

Juntada >> Documento

06/10/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 06:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

05/09/2023, 09:42

Juntada >> Documento

25/08/2023, 09:32

Juntada >> Petição

24/08/2023, 23:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:13

Juntada >> Documento

14/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

14/08/2023, 11:06

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:01

Juntada >> Documento

14/08/2023, 09:04

Expedição de documento

03/08/2023, 15:12

Juntada >> Documento

03/08/2023, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2023, 14:54

Conclusão

19/07/2023, 16:39

Juntada >> Documento

19/07/2023, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2023, 16:20

Conclusão

30/05/2023, 14:15

Juntada >> Documento

30/05/2023, 14:15

Juntada >> Petição

28/05/2023, 21:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2023, 12:53

Conclusão

28/04/2023, 08:29

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

26/04/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2023, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

28/03/2023, 11:47

Juntada >> Documento

28/03/2023, 08:02

Expedição de documento

24/03/2023, 09:22

Juntada >> Documento

23/03/2023, 20:10

Audiência

23/03/2023, 15:12

Juntada >> Documento

15/02/2023, 10:45

Juntada >> Documento

14/02/2023, 13:20

Expedição de documento

13/02/2023, 14:14

Expedição de documento

13/02/2023, 14:13

Juntada >> Documento

13/02/2023, 13:35

Juntada >> Documento

19/01/2023, 16:56

Juntada >> Documento

19/01/2023, 16:42

Expedição de documento

13/01/2023, 15:33

Expedição de documento

13/01/2023, 15:33

Juntada >> Documento

13/01/2023, 13:53

Juntada >> Petição

05/12/2022, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2022, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 22:42

Decisão >> Outras Decisões

07/11/2022, 12:01

Conclusão

07/11/2022, 10:16

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:15

Juntada >> Petição

03/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

25/10/2022, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 12:52

Conclusão

18/10/2022, 09:10

Juntada >> Documento

18/10/2022, 09:09

Juntada >> Documento

15/09/2022, 11:28

Expedição de documento

14/09/2022, 16:47

Juntada >> Documento

14/09/2022, 10:32

Mudança de Classe Processual

14/09/2022, 10:23

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

08/09/2022, 18:20

Conclusão

08/09/2022, 13:38

Juntada >> Petição

07/09/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2022, 03:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

19/08/2022, 10:44

Juntada >> Documento

19/08/2022, 10:41

Juntada >> Petição

17/08/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 17:33

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202256000903, referente ao protocolo nº 20220711095101299, do dia 11/07/2022, às 09h51min, denominado Termo Circunstanciado, de Ameaça, Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheio. Enviado por Coordenadoria das Delegacias do Interior(Del. Plantonista de Propriá)

13/07/2022, 00:00

Conclusão

11/07/2022, 11:27

Distribuição

11/07/2022, 11:17

Despacho

•16/09/2025, 11:54

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 14:31

Decisão ou Despacho

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 13:14

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 14:32

Decisão ou Despacho

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 13:00

Todos os documentos(45)

Sentença

•08/01/2026, 14:00

Sentença

•08/01/2026, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 11:54

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 14:31

Decisão ou Despacho

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 13:14

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 14:32

Decisão ou Despacho

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 13:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 21:14

Decisão ou Despacho

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 21:12

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 16:44

Decisão ou Despacho

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 17:11

Decisão ou Despacho

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 13:25

Decisão ou Despacho

•04/12/2024, 00:00

SENTENÇA

•04/11/2024, 09:30

Despacho

•25/01/2024, 16:35

Sentença

•25/01/2024, 00:00

Despacho

•24/01/2024, 16:34

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 14:54

Decisão ou Despacho

•02/08/2023, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 12:53

Decisão ou Despacho

•19/05/2023, 00:00

Decisão

•07/11/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Decisão

•08/09/2022, 18:20

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 16:47

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00