Execução Fiscal 0000317-46.2022.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Moita Bonita

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Moita Bonita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

TIAGO BARRETO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS

OAB/SE 2544·CPF·Representa: Autor

CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA

OAB/SE 4679·CPF·Representa: Autor

HEITOR CAVALCANTE MARTINS

OAB/SE 7233·CPF·Representa: Autor

BRUNO CUNHA COSTA

OAB/SE 16861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2025, 13:22

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2025, 08:46

Juntada >> Documento

03/10/2025, 14:12

Juntada >> Documento

10/09/2025, 20:06

Expedição de documento

10/09/2025, 12:45

Juntada >> Documento

10/09/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

04/09/2025, 11:38

Conclusão

17/07/2025, 09:31

Juntada >> Documento

30/06/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 09:02

Todas as movimentações(112)

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2025, 13:22

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2025, 08:46

Juntada >> Documento

03/10/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 11:38

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Juntada >> Documento

10/09/2025, 20:06

Expedição de documento

10/09/2025, 12:45

Juntada >> Documento

10/09/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

04/09/2025, 11:38

Conclusão

17/07/2025, 09:31

Juntada >> Documento

30/06/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 09:02

Juntada >> Documento

24/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2025, 08:43

Conclusão

04/04/2025, 14:33

Juntada >> Documento

04/04/2025, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 08:31

Juntada >> Documento

17/02/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2025, 10:08

Conclusão

13/12/2024, 11:11

Juntada >> Documento

13/12/2024, 11:10

Juntada >> Petição

13/12/2024, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2024, 07:15

Juntada >> Petição

30/10/2024, 09:47

Conclusão

01/10/2024, 16:07

Juntada >> Documento

01/10/2024, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 11:19

Juntada >> Documento

19/08/2024, 11:19

Juntada >> Documento

25/07/2024, 22:17

Expedição de documento

23/07/2024, 08:22

Juntada >> Documento

22/07/2024, 14:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2024, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2024, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:29

Conclusão

13/06/2024, 13:51

Juntada >> Documento

13/06/2024, 13:51

Juntada >> Petição

13/06/2024, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2024, 07:24

Conclusão

07/05/2024, 12:58

Juntada >> Petição

07/05/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2024, 16:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 07:52

Conclusão

07/03/2024, 08:49

Juntada >> Petição

27/02/2024, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 01:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 08:57

Conclusão

23/11/2023, 13:53

Juntada >> Petição

22/11/2023, 12:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2023, 07:03

Conclusão

16/08/2023, 11:45

Juntada >> Petição

11/08/2023, 15:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

09/08/2023, 12:07

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:10

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:09

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:07

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:05

Juntada

08/08/2023, 10:54

Juntada >> Documento

02/08/2023, 11:12

Expedição de Documento

31/07/2023, 19:53

Expedição de documento

31/07/2023, 14:22

Expedição de documento

31/07/2023, 14:22

Expedição de documento

31/07/2023, 14:22

Expedição de documento

31/07/2023, 14:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2023, 12:44

Juntada >> Documento

31/07/2023, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2023, 13:12

Juntada

26/07/2023, 09:09

Conclusão

19/06/2023, 11:58

Juntada >> Petição

19/06/2023, 11:57

Juntada >> Petição

19/06/2023, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 10:57

Juntada >> Documento

14/04/2023, 22:19

Expedição de documento

14/04/2023, 09:13

Juntada >> Documento

13/04/2023, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2023, 08:10

Conclusão

03/02/2023, 10:06

Juntada >> Petição

03/02/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2022, 12:13

Conclusão

04/11/2022, 10:45

Juntada >> Documento

04/11/2022, 10:44

Juntada >> Documento

14/09/2022, 16:11

Expedição de documento

13/09/2022, 13:49

Juntada >> Documento

13/09/2022, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2022, 12:22

Conclusão

22/08/2022, 12:23

Juntada >> Petição

22/08/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282100340, referente ao protocolo nº 20220711114803087, do dia 11/07/2022, às 11h48min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

13/07/2022, 00:00

Conclusão

11/07/2022, 12:43

Distribuição

11/07/2022, 12:34

Despacho

•23/05/2025, 08:43

Decisão ou Despacho

•23/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 07:15

Decisão ou Despacho

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 21:06

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 07:24

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 07:52

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 08:57

Todos os documentos(31)

Sentença

•04/09/2025, 11:38

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•23/05/2025, 08:43

Decisão ou Despacho

•23/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 07:15

Decisão ou Despacho

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 21:06

Decisão ou Despacho

•18/07/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 07:24

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 07:52

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 08:57

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Outros documentos

•07/11/2023, 07:03

Despacho

•07/11/2023, 07:03

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Outros documentos

•28/07/2023, 13:12

Despacho

•28/07/2023, 13:12

Decisão ou Despacho

•28/07/2023, 00:00

Outros documentos

•10/03/2023, 08:10

Despacho

•10/03/2023, 08:10

Decisão ou Despacho

•10/03/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 12:22

Decisão ou Despacho

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•07/08/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•07/08/2022, 00:00