Precatório 0017400-40.2012.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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PrecatorioCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

13/02/2025, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2025, 11:21

Juntada >> Documento

10/02/2025, 10:48

Juntada

24/11/2023, 08:36

Expedição de Documento

24/11/2023, 07:54

Ato Ordinatório

23/11/2023, 15:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:39

Decisão >> Outras Decisões

26/04/2023, 08:27

Juntada >> Documento

19/08/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimem-se os credores para que informem quanto a efetivação dos depósitos em suas contas bancárias, no prazo de 10(dez) dias.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

19/05/2022, 10:11

Juntada

18/05/2022, 17:54

Juntada

18/05/2022, 17:54

Juntada

18/05/2022, 17:54

Todas as movimentações(94)

Trânsito em julgado

13/02/2025, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2025, 11:21

Juntada >> Documento

10/02/2025, 10:48

Juntada

24/11/2023, 08:36

Expedição de Documento

24/11/2023, 07:54

Ato Ordinatório

23/11/2023, 15:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:39

Decisão >> Outras Decisões

26/04/2023, 08:27

Juntada >> Documento

19/08/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimem-se os credores para que informem quanto a efetivação dos depósitos em suas contas bancárias, no prazo de 10(dez) dias.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

19/05/2022, 10:11

Juntada

18/05/2022, 17:54

Juntada

18/05/2022, 17:54

Juntada

18/05/2022, 17:54

Juntada

18/05/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

18/05/2022, 09:56

Juntada >> Documento

18/05/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvarás confeccionados. Após a expedição dos mesmos, intimem-se os credores para que informem quanto a efetivação dos depósitos em suas contas bancárias, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Documento

15/05/2022, 22:21

Expedição de Documento

15/05/2022, 22:21

Expedição de Documento

15/05/2022, 22:21

Expedição de Documento

15/05/2022, 22:21

Juntada >> Petição

15/05/2022, 20:33

Ato Ordinatório

13/05/2022, 11:26

Juntada

11/05/2022, 14:47

Juntada

11/05/2022, 14:44

Juntada

11/05/2022, 14:39

Juntada

11/05/2022, 14:32

Juntada >> Petição

11/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL.

09/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/05/2022, 19:37

Ato Ordinatório

05/05/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...Estando o precatório, pois, em vias de pagamento integral, deve este ser providenciado com observância da ordem cronológica de que trata o art. 100, da Constituição Federal, mediante alvará, em favor do(s) credor(es) por meio de depósito(s) em conta(s) bancária(s) informada(s) nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativas nº 19/2019, cuidando-se ainda, onde cabível, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas (...)

05/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2022, 15:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

03/05/2022, 11:58

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:55

Juntada >> Petição

20/04/2022, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Intime-se da manifestação retro, para manifestar-se em 05 dias;

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Em resposta as impugnações oferecidas pelo credor, aos laudos de atualização dos cálculos, anexado ao precatório em tela, as fls. 127/153, vem a DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE CÁLCULOS DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, informar que os mesmos foram elaborados nos parâmetros definidos pela APELAÇÃO nº 2602/2004 – Acórdão 534/2007, como pode verificar as fls. 23/26: Ante os expostos, conheço o presente recurso, porém dou provimento em parte para condenar ao Município de São Francisco a pagar ao apelado José Nascimento Filho os valores correspondentes à diferença de subsídios referentes, aos meses de janeiro a agosto de 1998, o subsídio do mês de julho do ano 2000, ajuda de custo referente à segunda parcela do mês de Agosto de 2000 e o subsídio do mês de novembro do ano 2000. Excluo, assim, o subsídio referente mês de dezembro de 2000 ”. (grifo nosso) O s cálculos apresentados no momento da execução foram revisados em razão de que na atualização presente as fls. 36, os cálculos quando atualizados estavam eivados pelo vício do ANATOCISMO, uma vez que não foi separado o valor do principal corrigido e/ou juros, prática de atualização que incide juros sobre juros e portanto combatida pela legislação brasileira. Além de ter utilizados parâmetros para correção dos valores e taxa de juros diversos do que previa a legislação há época.Vale ressaltar que contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios são passíveis de revisão antes do pagamento ao credor, conforme art. 1º-E da lei nº 9.494 de 10/09/1997. A oposição aos cálculos apresentada pelo ente devedor bem como a planilha de cálculos apresentada as fls. 169/174, não vale prosperar porque a mesma não seguiu as regras impostas na decisão que formou o presente precatório, uma vez que na APELAÇÃO nº 2602/2004 – Acórdão 534/2007, como pode verificar as fls. 23/26, conforme grifo acima, excluiu a parcela do mês de DEZEMBRO/2000, que como se pode verificar na tabela acostada as fls. 24, não fora excluída a referida parcela. Além da necessidade de retirar o ANATOCISMO e revisar os cálculos de acordo com os índices e taxas de juros previstos em lei.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 09:45

Juntada >> Documento

22/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que, devidamente intimado, o credor impugnou o laudo de atualização dos cálculos apresentados.

14/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Vale alertar que, considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber. Consoante Portaria Normativa nº 19/2019, os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJ/SE serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/02/2022, 19:56

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:30

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:51

Expedição de documento

03/02/2022, 12:54

Juntada >> Documento

03/02/2022, 12:33

Ato Ordinatório

03/02/2022, 12:28

Juntada >> Petição

03/02/2022, 12:24

Juntada >> Petição

03/02/2022, 12:19

Juntada >> Petição

03/02/2022, 12:15

Juntada >> Petição

03/02/2022, 12:07

Desentranhamento

03/02/2022, 11:40

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:36

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:30

Juntada >> Documento

01/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

06/12/2021, 12:31

Juntada >> Petição

03/12/2021, 17:47

Ato Ordinatório

05/10/2021, 09:45

Juntada >> Petição

02/10/2021, 10:08

Juntada >> Documento

10/12/2019, 07:42

Juntada >> Petição

09/12/2019, 20:21

Ato Ordinatório

07/11/2016, 14:56

Certidão

07/11/2016, 14:56

Recebimento

30/08/2016, 10:06

Remessa

29/08/2016, 08:46

Ato Ordinatório

16/06/2015, 16:29

Juntada >> Documento

03/12/2014, 11:11

Devolução de Mandado ao Cartório

27/11/2014, 11:08

Expedição de documento

13/11/2014, 07:08

Recebimento

05/11/2014, 13:29

Remessa

05/11/2014, 10:49

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

05/11/2014, 10:48

Ato Ordinatório

05/11/2014, 10:47

Recebimento

10/12/2013, 15:50

Conclusão

09/12/2013, 18:05

Termo de Entrega

09/12/2013, 18:05

Juntada >> Documento

09/12/2013, 18:05

Recebimento

27/11/2013, 12:21

Termo de Entrega

01/11/2013, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2013, 09:37

Recebimento

02/08/2013, 15:10

Termo de Entrega

02/08/2013, 07:24

Recebimento

02/08/2013, 07:24

Termo de Entrega

18/04/2013, 12:36

Ato Ordinatório

17/04/2013, 12:51

Recebimento

08/11/2012, 16:35

Distribuição

07/11/2012, 10:07

Termo de Entrega

07/11/2012, 10:07

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00