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PrecatorioPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

VALFRAN JOSE SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOQUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ARAUJO DO CARMO

OAB/SE 6425·CPF·Representa: Autor

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 9123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:18

Arquivamento >> Definitivo

03/09/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 12:59

Juntada

14/07/2023, 09:05

Expedição de Documento

07/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

04/07/2023, 11:34

Juntada

28/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

16/06/2023, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

05/06/2023, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 14:57

Juntada >> Petição

29/05/2023, 18:34

Juntada >> Petição

29/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(30)

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:18

Arquivamento >> Definitivo

03/09/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 12:59

Juntada

14/07/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 00:00

SENTENÇA

•28/06/2019, 14:04

Expedição de Documento

07/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

04/07/2023, 11:34

Juntada

28/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

16/06/2023, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

05/06/2023, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 14:57

Juntada >> Petição

29/05/2023, 18:34

Juntada >> Petição

29/05/2023, 09:31

Juntada >> Documento

24/05/2023, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Juntada >> Documento

09/05/2023, 09:16

Juntada >> Documento

08/05/2023, 14:11

Juntada >> Petição

08/05/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2023, 12:02

Juntada >> Petição

04/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º da Portaria nº 19/2019 GP1, o pagamento de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE será realizado EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA. Sendo assim, considerando a iminência de pagamento deste precatório, subsiste a necessidade de que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber, atentando-se para as seguintes informações: a) a conta informada deve estar ATIVA e DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado); b) deve ser informado o tipo da conta que irá recepcionar o crédito, se corrente ou poupança; c) não informar contas tipo “CONTA FÁCIL”, geralmente abertas em correspondentes bancários como casas lotéricas ou postos BANESE, porque recepcionam créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais); d) não informar contas tipo “CONTA SALÁRIO”, porque não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial; e) caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, deverá abrir uma conta poupança/corrente para recebimento do valor. Diante do exposto, intimar o(s) credor(es), por meio de seu(s) advogado(s), para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações bancárias nos termos acima delineados bem como para acostar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, número do PIS/PASEP, número do telefone fixo ou celular do credor(a) ou beneficiário(a), assim como seu endereço atualizado. O atendimento de todas as exigências acima relacionadas é essencial para o pagamento do crédito no momento oportuno.

13/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

12/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

11/07/2022, 08:47

Juntada >> Documento

11/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

05/08/2019, 08:24

Juntada >> Documento

29/07/2019, 15:07

Juntada >> Documento

10/07/2019, 04:36

Distribuição

28/06/2019, 14:04

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•28/06/2019, 14:04