Processo 0060589-50.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Embargos à Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
TIM CELULAR S.A.
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 85266
·
CPF
011.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
OAB/SE 2330
·
CPF
303.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/05/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/05/2026, 06:39
Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2026, 11:50
Conclusão
06/04/2026, 06:17
Juntada >> Documento
01/04/2026, 12:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/03/2026, 00:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/03/2026, 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:34
Despacho >> Mero Expediente
28/01/2026, 20:45
Conclusão
22/01/2026, 09:12
Juntada >> Documento
22/01/2026, 09:11
Juntada >> Petição
21/01/2026, 15:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/12/2025, 00:41
Expedição de Documento >> Informações
23/12/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/05/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/05/2026, 06:39
Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2026, 11:50
Conclusão
06/04/2026, 06:17
Juntada >> Documento
01/04/2026, 12:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/03/2026, 00:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/03/2026, 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:34
Despacho >> Mero Expediente
28/01/2026, 20:45
Conclusão
22/01/2026, 09:12
Juntada >> Documento
22/01/2026, 09:11
Juntada >> Petição
21/01/2026, 15:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/12/2025, 00:41
Expedição de Documento >> Informações
23/12/2025, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:34
Expedição de Documento >> Informações
16/12/2025, 11:47
Juntada >> Documento
16/12/2025, 09:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/12/2025, 06:20
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
15/12/2025, 21:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/11/2025, 01:25
Conclusão
05/11/2025, 06:24
Juntada >> Documento
03/11/2025, 23:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2025, 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:42
Despacho >> Mero Expediente
28/10/2025, 22:33
Conclusão
08/09/2025, 07:16
Juntada >> Documento
29/08/2025, 16:42
Juntada >> Petição
04/08/2025, 16:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/07/2025, 23:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/07/2025, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 00:32
Despacho >> Mero Expediente
10/07/2025, 10:54
Juntada >> Documento
30/06/2025, 23:12
Conclusão
27/06/2025, 07:07
Juntada >> Documento
27/06/2025, 07:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/06/2025, 01:25
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/05/2025, 04:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/04/2025, 01:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/04/2025, 04:35
Despacho >> Mero Expediente
15/04/2025, 13:07
Conclusão
13/02/2025, 06:49
Juntada >> Petição
05/12/2024, 19:21
Juntada >> Petição
04/12/2024, 09:24
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/12/2024, 00:43
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/11/2024, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 00:33
Despacho >> Mero Expediente
11/11/2024, 12:11
Juntada >> Documento
18/10/2024, 10:59
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/10/2024, 23:59
Conclusão
09/10/2024, 06:56
Juntada >> Documento
09/10/2024, 02:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/10/2024, 07:03
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
26/09/2024, 00:35
Despacho >> Mero Expediente
24/09/2024, 11:45
Conclusão
30/07/2024, 07:50
Juntada >> Documento
29/07/2024, 16:05
Juntada >> Petição
22/07/2024, 13:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
11/07/2024, 23:59
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/07/2024, 13:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/07/2024, 06:24
Despacho >> Mero Expediente
30/06/2024, 10:06
Conclusão
10/06/2024, 07:19
Juntada >> Documento
07/06/2024, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/05/2024, 01:28
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/05/2024, 10:13
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
30/04/2024, 12:40
Despacho >> Mero Expediente
29/04/2024, 20:54
Conclusão
24/04/2024, 08:49
Juntada >> Documento
18/04/2024, 18:05
Juntada >> Petição
16/04/2024, 19:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/04/2024, 00:56
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/03/2024, 13:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/03/2024, 06:37
Despacho >> Mero Expediente
21/03/2024, 11:50
Conclusão
01/03/2024, 06:53
Juntada >> Documento
28/02/2024, 11:54
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/12/2023, 01:49
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/11/2023, 06:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/10/2023, 01:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/09/2023, 07:30
Juntada >> Documento
27/09/2023, 19:32
Juntada >> Petição
18/09/2023, 18:52
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/09/2023, 00:56
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/08/2023, 13:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/08/2023, 07:05
Despacho >> Mero Expediente
24/08/2023, 11:24
Conclusão
07/07/2023, 07:34
Juntada >> Documento
06/07/2023, 23:05
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/07/2023, 23:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/07/2023, 07:07
Juntada >> Documento
13/05/2023, 11:21
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/05/2023, 11:20
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/05/2023, 07:32
Juntada
02/05/2023, 07:01
Expedição de Documento
25/04/2023, 09:23
Ato Ordinatório
11/04/2023, 20:04
Despacho >> Mero Expediente
04/04/2023, 07:45
Conclusão
06/03/2023, 06:35
Juntada >> Documento
27/02/2023, 11:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/02/2023, 11:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/02/2023, 06:41
Despacho >> Mero Expediente
06/02/2023, 19:25
Conclusão
01/02/2023, 07:53
Juntada >> Petição
23/01/2023, 09:24
Juntada >> Petição
20/01/2023, 11:53
Juntada
12/01/2023, 09:02
Despacho >> Mero Expediente
13/12/2022, 10:26
Conclusão
09/11/2022, 06:51
Juntada >> Documento
16/10/2022, 21:15
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/10/2022, 03:13
Juntada >> Petição
22/09/2022, 10:12
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/09/2022, 06:17
Despacho >> Mero Expediente
21/09/2022, 14:31
Conclusão
20/09/2022, 05:17
Juntada >> Petição
20/09/2022, 05:17
Despacho >> Mero Expediente
09/09/2022, 21:40
Conclusão
02/09/2022, 05:41
Juntada >> Documento
31/08/2022, 15:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
31/08/2022, 15:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/08/2022, 05:51
Despacho >> Mero Expediente
24/08/2022, 11:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
11/08/2022, 02:14
Conclusão
09/08/2022, 06:07
Juntada >> Petição
04/08/2022, 08:17
Juntada >> Petição
03/08/2022, 07:20
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
31/07/2022, 11:22
Ato Ordinatório
31/07/2022, 11:21
Juntada >> Documento
18/07/2022, 18:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/07/2022, 18:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, nomeio perito o Bel. JOEL RIBEIRO DOS SANTOS – CRC/AL 069615/O-0, contador, com endereço na Avenida Jorge Amado, 1565, salas 4/6, CEP 49025-330- Jardins - Aracaju/SE, CASA DO PERITO,
[email protected]
, tel: (79) 3085-9590, 99126-3931 e 99114-0512, que deverá, no prazo de 05(dez) dias, manifestar-se acerca da aceitação do munus público, bem como informar o valor de seus honorários, nos termos do art. 465 §1º do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à proposta de honorários, em cinco dias. Aceita a proposta, intime-se o Estado de Sergipe para que proceda ao depósito nos honorários periciais, porquanto foi a parte que requereu a produção da prova, nos termos ainda da Súmula 232 do STJ, em quinze dias. Havendo impugnação à proposta, intime-se o perito para dizer em quinze dias, vindo, em seguida, conclusos os autos. Cientifique-se, ainda, o perito nomeado, que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do recebimento da intimação acerca do depósito dos honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, nos termos do art. 465 §1º do Código de Processo Civil.
13/07/2022, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/07/2022, 16:19
Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial
11/07/2022, 08:54
Juntada >> Petição
15/06/2022, 07:25
Conclusão
31/05/2022, 05:01
Juntada >> Documento
31/05/2022, 05:01
Decurso de Prazo
31/05/2022, 05:00
Ato Ordinatório
20/05/2022, 07:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/05/2022, 01:39
Juntada >> Petição
04/05/2022, 08:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/04/2022, 06:50
Despacho >> Mero Expediente
20/04/2022, 21:39
Conclusão
03/04/2022, 08:23
Decurso de Prazo
03/04/2022, 08:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/02/2022, 02:22
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/02/2022, 05:48
Despacho >> Mero Expediente
31/01/2022, 10:03
Conclusão
07/12/2021, 08:21
Juntada >> Documento
07/12/2021, 07:35
Distribuição
29/11/2021, 17:44
Documentos
Decisão
•
10/05/2026, 11:50
Decisão ou Despacho
•
10/05/2026, 00:00
Despacho
•
28/01/2026, 20:45
Decisão ou Despacho
•
28/01/2026, 00:00
Sentença
•
15/12/2025, 21:03
Sentença
•
15/12/2025, 00:00
Despacho
•
28/10/2025, 22:33
Decisão ou Despacho
•
28/10/2025, 00:00
Despacho
•
10/07/2025, 10:54
Decisão ou Despacho
•
10/07/2025, 00:00
Despacho
•
15/04/2025, 13:07
Decisão ou Despacho
•
15/04/2025, 00:00
Despacho
•
11/11/2024, 12:11
Decisão ou Despacho
•
11/11/2024, 00:00
Despacho
•
24/09/2024, 11:45
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
10/05/2026, 11:50
Decisão ou Despacho
•
10/05/2026, 00:00
Despacho
•
28/01/2026, 20:45
Decisão ou Despacho
•
28/01/2026, 00:00
Sentença
•
15/12/2025, 21:03
Sentença
•
15/12/2025, 00:00
Despacho
•
28/10/2025, 22:33
Decisão ou Despacho
•
28/10/2025, 00:00
Despacho
•
10/07/2025, 10:54
Decisão ou Despacho
•
10/07/2025, 00:00
Despacho
•
15/04/2025, 13:07
Decisão ou Despacho
•
15/04/2025, 00:00
Despacho
•
11/11/2024, 12:11
Decisão ou Despacho
•
11/11/2024, 00:00
Despacho
•
24/09/2024, 11:45
Decisão ou Despacho
•
24/09/2024, 00:00
Despacho
•
30/06/2024, 10:06
Decisão ou Despacho
•
30/06/2024, 00:00
Despacho
•
29/04/2024, 20:54
Decisão ou Despacho
•
29/04/2024, 00:00
Despacho
•
21/03/2024, 11:50
Decisão ou Despacho
•
21/03/2024, 00:00
Despacho
•
24/08/2023, 11:24
Decisão ou Despacho
•
24/08/2023, 00:00
Despacho
•
04/04/2023, 07:45
Decisão ou Despacho
•
04/04/2023, 00:00
Despacho
•
06/02/2023, 19:25
Decisão ou Despacho
•
06/02/2023, 00:00
Despacho
•
13/12/2022, 10:26
Decisão ou Despacho
•
13/12/2022, 00:00
Despacho
•
21/09/2022, 14:31
Decisão ou Despacho
•
21/09/2022, 00:00
Despacho
•
09/09/2022, 21:40
Decisão ou Despacho
•
09/09/2022, 00:00
Despacho
•
24/08/2022, 11:08
Decisão ou Despacho
•
24/08/2022, 00:00
Despacho
•
11/07/2022, 08:54
Sentença
•
11/07/2022, 00:00
Outros documentos
•
15/06/2022, 07:25
Despacho
•
20/04/2022, 21:39
Decisão ou Despacho
•
20/04/2022, 00:00
Despacho
•
31/01/2022, 10:03
Decisão ou Despacho
•
31/01/2022, 00:00
Outros documentos
•
29/11/2021, 17:44
Outros documentos
•
29/11/2021, 17:44
Outros documentos
•
29/11/2021, 17:44
Outros documentos
•
29/11/2021, 17:44