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PrecatorioHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BOQUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO MENEZES

OAB/SE 2662·CPF·Representa: Réu

AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES

OAB/SE 9123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:30

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

16/06/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 12:33

Juntada

07/07/2023, 08:55

Expedição de Documento

07/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

04/07/2023, 11:38

Juntada

29/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

16/06/2023, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

05/06/2023, 19:11

Juntada >> Documento

24/05/2023, 10:38

Todas as movimentações(31)

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:30

Arquivamento >> Definitivo

12/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

16/06/2025, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 00:00

SENTENÇA

•13/08/2019, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 12:33

Juntada

07/07/2023, 08:55

Expedição de Documento

07/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

04/07/2023, 11:38

Juntada

29/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

16/06/2023, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

05/06/2023, 19:11

Juntada >> Documento

24/05/2023, 10:38

Juntada >> Petição

24/05/2023, 10:38

Juntada >> Petição

22/05/2023, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:01

Juntada >> Documento

09/05/2023, 09:06

Juntada >> Documento

08/05/2023, 13:50

Juntada >> Petição

08/05/2023, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2023, 12:25

Juntada >> Petição

04/05/2023, 15:26

Juntada >> Documento

06/09/2022, 11:29

Juntada >> Petição

05/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º da Portaria nº 19/2019 GP1, o pagamento de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE será realizado EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA. Sendo assim, considerando a iminência de pagamento deste precatório, subsiste a necessidade de que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber, atentando-se para as seguintes informações: a) a conta informada deve estar ATIVA e DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado); b) deve ser informado o tipo da conta que irá recepcionar o crédito, se corrente ou poupança; c) não informar contas tipo “CONTA FÁCIL”, geralmente abertas em correspondentes bancários como casas lotéricas ou postos BANESE, porque recepcionam créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais); d) não informar contas tipo “CONTA SALÁRIO”, porque não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial; e) caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, deverá abrir uma conta poupança/corrente para recebimento do valor. Diante do exposto, intimar o(s) credor(es), por meio de seu(s) advogado(s), para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações bancárias nos termos acima delineados bem como para acostar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, número do PIS/PASEP, número do telefone fixo ou celular do credor(a) ou beneficiário(a), assim como seu endereço atualizado. O atendimento de todas as exigências acima relacionadas é essencial para o pagamento do crédito no momento oportuno.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

18/09/2019, 12:41

Juntada >> Documento

16/09/2019, 15:03

Juntada >> Documento

28/08/2019, 20:17

Distribuição

13/08/2019, 12:30

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•13/08/2019, 12:30