Execução Fiscal 0048054-26.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

M M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Reu

ANA PAULA DE MENEZES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA

OAB/SE 10982·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA

OAB/SE 13553·CPF·Representa: Réu

ANNA FLAVIA ARAUJO TELES

OAB/SE 14273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 15:30

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/10/2025, 08:14

Juntada >> Documento

01/10/2025, 03:01

Juntada >> Petição

30/09/2025, 18:29

Juntada >> Documento

16/09/2025, 07:46

Expedição de documento

05/09/2025, 11:18

Juntada >> Documento

05/09/2025, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:03

Conclusão

10/06/2025, 09:25

Juntada >> Documento

09/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(148)

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 15:30

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/10/2025, 08:14

Juntada >> Documento

01/10/2025, 03:01

Juntada >> Petição

30/09/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 12:58

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Juntada >> Documento

16/09/2025, 07:46

Expedição de documento

05/09/2025, 11:18

Juntada >> Documento

05/09/2025, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:03

Conclusão

10/06/2025, 09:25

Juntada >> Documento

09/06/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 08:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:23

Conclusão

25/03/2025, 08:39

Juntada >> Documento

24/03/2025, 17:02

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:50

Conclusão

27/02/2025, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2025, 13:19

Expedição de Informações

19/01/2025, 00:36

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2024, 15:50

Juntada >> Petição

25/06/2024, 23:24

Conclusão

16/06/2024, 12:30

Juntada >> Documento

16/06/2024, 12:29

Juntada >> Documento

14/06/2024, 22:00

Expedição de documento

27/05/2024, 08:03

Juntada >> Documento

23/05/2024, 08:17

Decisão >> Outras Decisões

15/04/2024, 12:57

Juntada >> Petição

13/03/2024, 07:58

Juntada >> Petição

12/03/2024, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:28

Conclusão

27/02/2024, 07:58

Juntada >> Documento

26/02/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

23/01/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2023, 00:54

Conclusão

11/10/2023, 14:31

Juntada >> Documento

11/10/2023, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 08:48

Juntada >> Documento

21/09/2023, 17:38

Expedição de documento

29/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

29/08/2023, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 11:19

Conclusão

03/07/2023, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Juntada >> Documento

06/06/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

01/06/2023, 14:30

Juntada >> Documento

25/05/2023, 11:41

Expedição de documento

05/04/2023, 14:09

Juntada >> Documento

05/04/2023, 10:02

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 16:31

Conclusão

13/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

13/03/2023, 09:34

Juntada >> Petição

03/02/2023, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

02/02/2023, 09:11

Juntada >> Documento

13/11/2022, 09:40

Juntada >> Documento

11/11/2022, 07:58

Ato Ordinatório

11/11/2022, 07:18

Juntada >> Petição

19/10/2022, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 01:26

Expedição de documento

05/10/2022, 12:52

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 12:16

Conclusão

14/09/2022, 07:08

Juntada >> Petição

09/09/2022, 17:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 10:39

Expedição de documento

17/08/2022, 07:15

Juntada >> Documento

10/08/2022, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 14:14

Conclusão

03/08/2022, 07:41

Juntada >> Petição

02/08/2022, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 20/07/2022 ---- Defiro o pedido retro e, por conseguinte, concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente, a contar do requerimento. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do interesse na adjudicação do bem penhorado.

13/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/07/2022, 12:06

Conclusão

11/07/2022, 10:54

Juntada >> Petição

20/06/2022, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 11:56

Juntada >> Documento

07/06/2022, 11:56

Juntada >> Documento

15/04/2022, 00:32

Expedição de documento

17/02/2022, 07:54

Ato Ordinatório

15/02/2022, 07:38

Juntada >> Petição

24/01/2022, 21:41

Juntada >> Petição

20/01/2022, 07:30

Juntada >> Petição

21/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

04/10/2021, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2021, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2021, 11:42

Expedição de documento

24/09/2021, 11:12

Juntada >> Documento

24/09/2021, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2021, 18:57

Conclusão

31/08/2021, 12:30

Ato Ordinatório

31/08/2021, 12:30

Juntada >> Petição

08/08/2021, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2021, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2021, 09:38

Conclusão

11/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

11/07/2021, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 12:31

Juntada >> Petição

06/07/2021, 18:21

Conclusão

05/07/2021, 10:18

Juntada >> Documento

05/07/2021, 10:17

Juntada >> Petição

23/06/2021, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:22

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 06:54

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2021, 07:09

Conclusão

06/04/2021, 06:08

Juntada >> Documento

06/04/2021, 06:07

Juntada >> Petição

05/04/2021, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 20:27

Juntada >> Documento

30/03/2021, 06:58

Conclusão

23/03/2021, 06:50

Ato Ordinatório

23/03/2021, 06:50

Juntada >> Documento

15/03/2021, 11:23

Juntada >> Petição

12/03/2021, 08:55

Ato Ordinatório

09/02/2021, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 20:30

Conclusão

08/02/2021, 08:36

Decurso de Prazo

08/02/2021, 08:36

Ato Ordinatório

18/12/2020, 11:25

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:51

Juntada >> Documento

02/12/2020, 07:44

Ato Ordinatório

01/12/2020, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 14:11

Conclusão

20/11/2020, 12:10

Conclusão

20/11/2020, 11:52

Distribuição

19/11/2020, 21:06

Sentença

•30/05/2025, 12:23

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 11:24

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 11:19

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 16:31

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/08/2025, 12:58

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Sentença

•30/05/2025, 12:23

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 11:50

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 11:24

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 11:19

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 16:31

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Petição

•19/10/2022, 14:24

Despacho

•14/09/2022, 12:16

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 12:06

Sentença

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Despacho

•21/10/2021, 19:28

Despacho

•01/09/2021, 18:57

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 12:31

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 07:09

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 20:27

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 20:30

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00