Execução Fiscal 0001615-82.2012.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROBERTO CARMO DE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

09/11/2022, 08:58

Desarquivamento

08/11/2022, 02:39

Arquivamento >> Provisório

07/11/2022, 08:08

Desarquivamento

07/11/2022, 08:07

Arquivamento >> Provisório

07/11/2022, 08:06

Juntada >> Documento

19/08/2022, 16:29

Juntada >> Documento

08/08/2022, 13:53

Juntada >> Petição

03/08/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por essa razão, em 08/05/2022, iniciou-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, o qual se esgotará em 07/05/2027. Assim, considerando que o pedido à fl. 265 se trata da mesma causa de pedir (art. 40, da Lei 6.830/80) da suspensão outrora deferida (vide fls. 248 e 253), não se desincumbindo o exequente de impulsionar a execução indicando bens passíveis de penhora ou oferecer meios alternativos para satisfação do crédito exequendo, indefiro o pleito autoral e determino a suspensão processual até a data de 25/10/2021, com fulcro no art. 40, §1º e §3º, da LEF. Dessa forma, promova-se o arquivamento provisório dos presentes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 08/05/2022. Intime-se a parte exequente acerca desta decisão. Expirado o lapso temporal acima fixado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, 4º, da LEF.

13/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:10

Conclusão

16/05/2022, 13:38

Juntada >> Petição

16/05/2022, 13:38

Todas as movimentações(165)

Arquivamento >> Provisório

09/11/2022, 08:58

Desarquivamento

08/11/2022, 02:39

Arquivamento >> Provisório

07/11/2022, 08:08

Desarquivamento

07/11/2022, 08:07

Arquivamento >> Provisório

07/11/2022, 08:06

Documentos

Petição Avulsa

•03/08/2022, 14:20

Despacho

•11/07/2022, 14:29

Juntada >> Documento

19/08/2022, 16:29

Juntada >> Documento

08/08/2022, 13:53

Juntada >> Petição

03/08/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por essa razão, em 08/05/2022, iniciou-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, o qual se esgotará em 07/05/2027. Assim, considerando que o pedido à fl. 265 se trata da mesma causa de pedir (art. 40, da Lei 6.830/80) da suspensão outrora deferida (vide fls. 248 e 253), não se desincumbindo o exequente de impulsionar a execução indicando bens passíveis de penhora ou oferecer meios alternativos para satisfação do crédito exequendo, indefiro o pleito autoral e determino a suspensão processual até a data de 25/10/2021, com fulcro no art. 40, §1º e §3º, da LEF. Dessa forma, promova-se o arquivamento provisório dos presentes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 08/05/2022. Intime-se a parte exequente acerca desta decisão. Expirado o lapso temporal acima fixado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, 4º, da LEF.

13/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:10

Conclusão

16/05/2022, 13:38

Juntada >> Petição

16/05/2022, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

09/05/2022, 09:52

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2022, 02:00

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:21

Juntada >> Documento

10/11/2021, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:22

Juntada >> Documento

26/08/2021, 08:56

Juntada >> Petição

26/08/2021, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 14:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/05/2021, 14:50

Conclusão

17/03/2021, 11:21

Juntada >> Documento

17/03/2021, 11:21

Juntada >> Petição

04/03/2021, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2021, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 21:26

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2021, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 02:04

Conclusão

15/01/2021, 07:45

Juntada >> Documento

15/01/2021, 07:44

Juntada >> Petição

15/01/2021, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2021, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2020, 12:40

Conclusão

17/11/2020, 10:39

Juntada >> Documento

17/11/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2020, 11:16

Conclusão

28/08/2020, 12:44

Juntada >> Documento

28/08/2020, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2020, 01:50

Juntada >> Petição

10/08/2020, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2020, 15:28

Juntada >> Documento

27/07/2020, 23:00

Juntada >> Documento

15/07/2020, 09:30

Juntada >> Documento

23/04/2020, 08:20

Juntada >> Documento

21/04/2020, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 09:34

Conclusão

12/02/2020, 11:58

Juntada >> Documento

12/02/2020, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2019, 11:42

Juntada >> Documento

24/10/2019, 13:54

Juntada >> Documento

19/09/2019, 23:49

Juntada >> Documento

10/09/2019, 12:18

Juntada >> Documento

10/09/2019, 12:15

Juntada >> Documento

06/09/2019, 11:52

Juntada >> Documento

22/08/2019, 14:29

Juntada >> Documento

15/08/2019, 13:19

Juntada >> Documento

15/08/2019, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2019, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 01:07

Conclusão

25/06/2019, 12:08

Juntada >> Petição

25/06/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2019, 13:50

Juntada >> Documento

31/05/2019, 12:33

Juntada >> Documento

09/05/2019, 11:00

Juntada >> Documento

02/05/2019, 13:21

Juntada >> Documento

02/05/2019, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2019, 11:15

Conclusão

14/03/2019, 08:44

Juntada >> Petição

14/03/2019, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2019, 11:37

Juntada >> Documento

25/02/2019, 11:36

Juntada >> Documento

05/02/2019, 12:35

Expedição de documento

22/01/2019, 09:41

Juntada >> Documento

18/01/2019, 12:52

Juntada >> Documento

16/01/2019, 11:57

Juntada >> Documento

16/01/2019, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2018, 02:12

Conclusão

05/12/2018, 11:42

Juntada >> Petição

05/12/2018, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2018, 10:42

Juntada >> Documento

28/11/2018, 09:08

Juntada >> Documento

20/11/2018, 12:29

Juntada >> Documento

14/11/2018, 17:54

Juntada >> Documento

13/11/2018, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2018, 14:22

Conclusão

04/09/2018, 12:39

Juntada >> Documento

04/09/2018, 12:39

Juntada >> Documento

21/08/2018, 08:02

Juntada >> Documento

02/08/2018, 20:03

Juntada >> Documento

31/07/2018, 09:57

Juntada >> Documento

31/07/2018, 09:33

Juntada >> Documento

10/07/2018, 10:27

Juntada >> Documento

25/06/2018, 11:48

Juntada >> Documento

19/06/2018, 10:29

Juntada >> Documento

19/06/2018, 09:37

Juntada >> Documento

06/06/2018, 09:40

Juntada >> Documento

22/05/2018, 11:09

Expedição de documento

17/05/2018, 12:27

Ato Ordinatório

17/05/2018, 08:15

Juntada >> Documento

17/05/2018, 08:09

Ato Ordinatório

24/04/2018, 11:39

Juntada >> Documento

02/04/2018, 10:10

Expedição de documento

09/03/2018, 13:25

Juntada >> Documento

09/03/2018, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2018, 19:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:37

Conclusão

18/12/2017, 10:58

Juntada >> Petição

18/12/2017, 10:56

Reativação

12/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica

12/12/2017, 09:35

Ato Ordinatório

04/02/2017, 17:17

Certidão

04/02/2017, 17:10

Certidão

04/02/2017, 17:10

Certidão

30/09/2016, 07:57

Juntada >> Petição

02/08/2016, 11:41

Recebimento

06/07/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 10:25

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/11/2015, 09:27

Conclusão

23/11/2015, 11:24

Juntada >> Documento

17/11/2015, 09:20

Recebimento

04/11/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 10:08

Certidão

06/10/2015, 10:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/09/2015, 10:45

Conclusão

16/09/2015, 10:57

Certidão

10/09/2015, 09:05

Juntada >> Documento

10/09/2015, 09:05

Recebimento

21/08/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 11:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/05/2015, 09:32

Conclusão

25/11/2013, 09:31

Certidão

25/11/2013, 09:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/11/2013, 10:37

Conclusão

30/10/2013, 08:55

Juntada >> Petição

29/10/2013, 12:35

Recebimento

24/10/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 10:07

Reativação

04/10/2013, 10:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/10/2013, 10:25

Conclusão

30/09/2013, 08:09

Juntada >> Petição

27/09/2013, 13:32

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/03/2013, 15:27

Conclusão

27/03/2013, 09:04

Juntada >> Petição

26/03/2013, 13:34

Recebimento

26/03/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/02/2013, 08:26

Conclusão

19/02/2013, 08:37

Juntada >> Petição

18/02/2013, 12:20

Juntada >> Documento

05/02/2013, 09:24

Certidão

31/01/2013, 12:28

Expedição de Documento

17/01/2013, 12:30

Certidão

17/01/2013, 09:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2012, 12:53

Conclusão

06/12/2012, 08:41

Distribuição

05/12/2012, 11:04

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 14:50

Sentença

•07/05/2021, 00:00

Outros documentos

•15/02/2021, 12:42

Despacho

•15/02/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•15/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 12:40

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 11:16

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Outros documentos

•10/08/2020, 14:00

Despacho

•07/04/2020, 09:34

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Todos os documentos(33)

Petição Avulsa

•03/08/2022, 14:20

Despacho

•11/07/2022, 14:29

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 14:50

Sentença

•07/05/2021, 00:00

Outros documentos

•15/02/2021, 12:42

Despacho

•15/02/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•15/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 12:40

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 11:16

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Outros documentos

•10/08/2020, 14:00

Despacho

•07/04/2020, 09:34

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 14:36

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•18/04/2019, 11:15

Decisão ou Despacho

•18/04/2019, 00:00

Despacho

•16/01/2019, 11:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2019, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 14:22

Decisão ou Despacho

•19/10/2018, 00:00

Despacho

•20/02/2018, 19:55

Decisão ou Despacho

•20/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2012, 00:00