Processo Administrativo 0000577-24.2019.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Processo AdministrativoPobrezaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

NINHO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PIRAMBU

CNPJ

Reu

LIONETE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDYLENO ITALO SANTOS SODRE

OAB/SE 824·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

OAB/SE 7952·CPF·Representa: Réu

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2026, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2026, 20:22

Conclusão

03/12/2025, 10:07

Juntada >> Documento

02/12/2025, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2025, 19:55

Conclusão

28/10/2025, 14:05

Desentranhamento

08/10/2025, 08:58

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:32

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:31

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:26

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:25

Todas as movimentações(194)

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2026, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2026, 20:22

Conclusão

03/12/2025, 10:07

Juntada >> Documento

02/12/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 20:22

Decisão ou Despacho

•27/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2025, 19:55

Conclusão

28/10/2025, 14:05

Desentranhamento

08/10/2025, 08:58

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:32

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:31

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:26

Juntada >> Documento

01/10/2025, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 10:47

Juntada >> Documento

11/08/2025, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

02/08/2025, 03:42

Juntada >> Documento

14/05/2025, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2025, 13:33

Conclusão

14/05/2025, 09:53

Juntada >> Documento

12/05/2025, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2025, 09:59

Juntada >> Petição

01/05/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 08:40

Juntada >> Petição

11/04/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:35

Juntada >> Petição

02/04/2025, 16:57

Audiência

01/04/2025, 12:47

Juntada >> Documento

31/03/2025, 12:12

Juntada >> Documento

13/03/2025, 11:58

Juntada >> Documento

13/03/2025, 10:47

Juntada >> Documento

13/03/2025, 10:43

Juntada >> Documento

13/03/2025, 10:38

Juntada >> Documento

13/03/2025, 10:32

Juntada >> Documento

25/02/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 10:07

Juntada >> Documento

24/02/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:57

Expedição de documento

18/02/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 21:52

Conclusão

17/02/2025, 21:50

Juntada >> Petição

17/02/2025, 15:00

Juntada >> Documento

06/02/2025, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2025, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 13:07

Juntada >> Documento

04/02/2025, 13:05

Juntada >> Petição

24/01/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2024, 21:43

Conclusão

30/07/2024, 13:40

Juntada >> Documento

26/07/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2024, 18:43

Conclusão

22/07/2024, 18:42

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 18:41

Juntada >> Documento

22/07/2024, 11:09

Juntada >> Petição

12/07/2024, 12:50

Juntada >> Documento

14/06/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 11:43

Juntada >> Documento

12/06/2024, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2024, 09:02

Expedição de documento

11/06/2024, 09:51

Expedição de documento

11/06/2024, 09:51

Juntada >> Documento

11/06/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2024, 08:47

Juntada >> Documento

10/06/2024, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2024, 12:12

Conclusão

31/01/2024, 11:06

Outras Informações

14/09/2023, 22:07

Juntada >> Documento

22/06/2023, 11:17

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:16

Conclusão

05/06/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2023, 07:54

Juntada >> Documento

02/06/2023, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 11:13

Juntada >> Petição

23/05/2023, 22:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 07:55

Audiência

18/05/2023, 09:42

Juntada >> Petição

15/05/2023, 19:41

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:30

Juntada >> Documento

15/05/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 11:45

Juntada >> Documento

12/05/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 02:19

Juntada >> Documento

28/04/2023, 16:08

Juntada >> Documento

28/04/2023, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 03:31

Juntada >> Documento

25/04/2023, 20:41

Juntada >> Documento

25/04/2023, 20:36

Juntada >> Documento

25/04/2023, 20:32

Juntada >> Documento

25/04/2023, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2023, 12:12

Expedição de documento

24/04/2023, 08:12

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Expedição de documento

18/04/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 18:43

Juntada >> Petição

15/11/2022, 07:15

Conclusão

11/11/2022, 19:43

Juntada >> Petição

11/11/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 12:53

Juntada >> Petição

27/10/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2022, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

27/10/2022, 11:09

Juntada >> Documento

16/08/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OFICIE-SE ao Conselho Tutelar deste Município para que realize estudo psicossocial pormenorizado acerca da atual situação e sobre as condições em que estão as pessoas relacionadas a este processo, por intermédio dos profissionais necessários para tal fim, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.

13/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

12/07/2022, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 19:39

Conclusão

17/01/2022, 10:35

Juntada >> Petição

15/12/2021, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 10:14

Juntada >> Petição

08/12/2021, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2021, 16:07

Juntada >> Petição

08/12/2021, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 13:43

Juntada >> Petição

07/12/2021, 11:50

Ato Ordinatório

17/11/2021, 14:51

Juntada >> Documento

17/11/2021, 10:11

Juntada >> Documento

16/11/2021, 07:38

Juntada >> Documento

01/10/2021, 11:53

Juntada >> Documento

01/10/2021, 11:52

Juntada >> Documento

29/09/2021, 12:16

Juntada >> Documento

29/09/2021, 12:13

Juntada >> Documento

22/09/2021, 15:12

Expedição de documento

22/09/2021, 09:06

Expedição de documento

22/09/2021, 09:06

Juntada >> Documento

21/09/2021, 13:08

Expedição de documento

16/09/2021, 20:16

Expedição de documento

16/09/2021, 20:16

Juntada >> Documento

16/09/2021, 12:57

Juntada

18/06/2021, 10:07

Juntada >> Documento

20/05/2021, 15:16

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2021, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2021, 19:59

Conclusão

29/03/2021, 10:15

Juntada >> Petição

26/03/2021, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2021, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2021, 12:27

Juntada >> Petição

09/02/2021, 08:22

Juntada >> Documento

17/01/2021, 20:43

Juntada >> Documento

15/01/2021, 16:11

Conclusão

26/10/2020, 11:08

Juntada >> Petição

24/10/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2020, 03:43

Juntada >> Petição

10/10/2020, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2020, 21:34

Juntada >> Documento

06/10/2020, 21:30

Juntada >> Petição

05/10/2020, 11:40

Juntada >> Documento

28/09/2020, 20:30

Juntada >> Petição

24/09/2020, 08:11

Juntada >> Documento

04/09/2020, 08:50

Juntada >> Documento

01/09/2020, 08:46

Juntada >> Documento

26/08/2020, 09:51

Juntada >> Documento

26/08/2020, 09:51

Juntada >> Documento

26/08/2020, 09:51

Juntada >> Documento

26/08/2020, 09:51

Juntada >> Documento

26/08/2020, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2020, 16:04

Conclusão

21/01/2020, 10:50

Juntada >> Petição

20/01/2020, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2020, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

27/12/2019, 07:12

Conclusão

13/10/2019, 21:48

Distribuição

11/10/2019, 09:50

Despacho

•03/11/2025, 19:55

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Sentença

•02/08/2025, 03:42

Sentença

•02/08/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 21:52

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 21:43

Decisão ou Despacho

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•22/07/2024, 18:43

Decisão ou Despacho

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•29/05/2024, 00:00

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/02/2026, 20:22

Decisão ou Despacho

•27/02/2026, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:55

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Sentença

•02/08/2025, 03:42

Sentença

•02/08/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 21:52

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 21:43

Decisão ou Despacho

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•22/07/2024, 18:43

Decisão ou Despacho

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•29/05/2024, 00:00

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 18:43

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 19:39

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2021, 19:59

Decisão ou Despacho

•05/05/2021, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 12:27

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 16:04

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Despacho

•27/12/2019, 07:12

Decisão ou Despacho

•27/12/2019, 00:00