Embargos de Declaração Cível 0029868-81.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 22:01

Conclusão

10/03/2026, 11:30

Juntada >> Petição

10/03/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:32

Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:55

Juntada >> Petição

05/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2026, 13:10

Conclusão

15/09/2025, 10:38

Juntada >> Petição

11/09/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Ato Ordinatório

01/09/2025, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(98)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2026, 22:01

Conclusão

10/03/2026, 11:30

Juntada >> Petição

10/03/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 22:01

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:55

Juntada >> Petição

05/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2026, 13:10

Conclusão

15/09/2025, 10:38

Juntada >> Petição

11/09/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Ato Ordinatório

01/09/2025, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:31

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:41

Decisão >> Outras Decisões

28/08/2025, 11:26

Conclusão

20/08/2025, 14:47

Juntada >> Petição

20/08/2025, 09:14

Juntada >> Petição

19/08/2025, 13:57

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 07:19

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 09:23

Juntada >> Documento

28/04/2025, 09:23

Juntada >> Petição

24/04/2025, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:31

Ato Ordinatório

28/03/2025, 11:57

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:52

Recebimento

20/03/2025, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 09:11

Remessa

05/09/2023, 09:41

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 09:41

Juntada >> Petição

04/09/2023, 18:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

10/08/2023, 10:06

Juntada >> Petição

10/08/2023, 09:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:43

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2023, 15:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/07/2023, 12:34

Conclusão

13/07/2023, 08:22

Juntada >> Documento

13/07/2023, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2023, 15:34

Conclusão

20/06/2023, 11:49

Juntada >> Petição

20/06/2023, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

07/06/2023, 12:49

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:48

Juntada >> Petição

06/06/2023, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

30/05/2023, 20:22

Conclusão

07/05/2023, 09:22

Decurso de Prazo

07/05/2023, 09:21

Juntada >> Petição

20/04/2023, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

04/04/2023, 16:54

Juntada

04/04/2023, 12:41

Juntada >> Petição

31/03/2023, 07:35

Juntada >> Documento

22/03/2023, 11:00

Juntada >> Petição

21/03/2023, 11:29

Juntada >> Petição

15/03/2023, 10:14

Juntada >> Documento

09/03/2023, 09:02

Juntada >> Petição

08/03/2023, 16:24

Juntada >> Petição

03/03/2023, 10:38

Expedição de documento

03/03/2023, 09:44

Expedição de documento

03/03/2023, 09:44

Juntada >> Documento

03/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

03/03/2023, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2023, 09:32

Juntada

28/02/2023, 09:05

Decisão >> Saneamento

08/02/2023, 08:58

Conclusão

02/02/2023, 08:42

Juntada >> Petição

24/01/2023, 16:25

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 09:00

Conclusão

23/10/2022, 06:38

Juntada >> Documento

23/10/2022, 06:38

Juntada >> Petição

17/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

27/09/2022, 11:57

Juntada >> Documento

27/09/2022, 11:55

Juntada >> Petição

22/09/2022, 16:23

Juntada >> Documento

12/09/2022, 10:09

Audiência

02/09/2022, 11:51

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

02/09/2022, 11:51

Juntada >> Petição

01/09/2022, 11:59

Juntada >> Documento

24/08/2022, 15:07

Expedição de documento

26/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

25/07/2022, 10:21

Audiência

25/07/2022, 10:21

Remessa

18/07/2022, 11:23

Recebimento

18/07/2022, 11:23

Juntada >> Documento

18/07/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O autor não possui condição de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família. À vista disso, defiro o requerimento de justiça gratuita. Cite-se com antecedência mínima de 30(trinta) dias para que compareça à Central de Conciliação. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e implica multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem ser acompanhadas por advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a autora para em quinze dias úteis apresentar manifestação(oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em providências preliminares, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no respectivo prazo, deverá a parte autora apresentar resposta em quinze).(1)

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 10:37

Conclusão

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210400782, referente ao protocolo nº 20220712093600877, do dia 12/07/2022, às 09h36min, denominado Procedimento Comum, de Práticas Abusivas. Procedimento do juízo 100% Digital

14/07/2022, 00:00

Distribuição

12/07/2022, 09:36

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 09:37

Despacho

•12/01/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 11:26

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 15:35

Sentença

•25/07/2023, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 15:34

Decisão ou Despacho

•12/07/2023, 00:00

Sentença

•30/05/2023, 20:22

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 08:58

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/05/2026, 22:01

Decisão ou Despacho

•03/05/2026, 00:00

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 09:37

Despacho

•12/01/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 11:26

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 15:35

Sentença

•25/07/2023, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 15:34

Decisão ou Despacho

•12/07/2023, 00:00

Sentença

•30/05/2023, 20:22

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 08:58

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 09:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 10:37

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00