0008590-05.2014.8.25.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ROBSON BARBOSA REINALDO

CPF 027.***.***-98

Reu

ROSIMEIRE DUARTE SILVA BARBOSA

CPF 029.***.***-10

Reu

S.R.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:36

Trânsito em julgado

02/06/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

09/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 07:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:32

Conclusão

23/02/2022, 08:00

Juntada >> Petição

21/02/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o exequente para que se manifeste, em 05 dias, sobre a prescrição intercorrente.

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 07:15

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 12:40

Conclusão

16/12/2021, 07:49

Desarquivamento

11/12/2021, 02:02

Ato Ordinatório

12/09/2021, 11:18

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 17:32

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 12:40

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Outros documentos

•08/08/2021, 00:39

Decisão

•08/08/2021, 00:39

Decisão ou Despacho

•08/08/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2016, 00:00

Outros documentos

•09/12/2015, 10:44

Decisão ou Despacho

•09/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00