Processo 0003901-53.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Estância 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2026, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

12/03/2026, 08:38

Trânsito em julgado

12/03/2026, 08:37

Recebimento

12/03/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2025, 09:08

Remessa

24/10/2025, 09:02

Juntada >> Petição

24/10/2025, 08:11

Juntada >> Documento

11/09/2025, 11:00

Expedição de documento

04/09/2025, 14:26

Juntada >> Documento

04/09/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(104)

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2026, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

12/03/2026, 08:38

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 08:59

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2026, 08:37

Recebimento

12/03/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2025, 09:08

Remessa

24/10/2025, 09:02

Juntada >> Petição

24/10/2025, 08:11

Juntada >> Documento

11/09/2025, 11:00

Expedição de documento

04/09/2025, 14:26

Juntada >> Documento

04/09/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

29/08/2025, 08:59

Conclusão

18/08/2025, 10:50

Juntada >> Documento

18/08/2025, 10:47

Juntada >> Documento

27/06/2025, 08:33

Juntada >> Documento

18/06/2025, 13:03

Expedição de documento

18/06/2025, 13:02

Juntada >> Documento

18/06/2025, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 01:31

Juntada >> Documento

24/04/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 12:32

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2025, 11:28

Conclusão

08/01/2025, 10:58

Juntada >> Documento

08/01/2025, 10:57

Juntada >> Petição

27/11/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2024, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 12:00

Conclusão

08/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

02/10/2024, 19:18

Juntada >> Documento

05/08/2024, 18:51

Expedição de documento

24/07/2024, 10:38

Juntada >> Documento

23/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

23/07/2024, 13:22

Juntada >> Petição

11/07/2024, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2024, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 08:21

Ato Ordinatório

24/05/2024, 08:20

Juntada >> Documento

30/04/2024, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Expedição de documento

24/04/2024, 08:39

Juntada >> Documento

23/04/2024, 21:42

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 09:18

Conclusão

20/02/2024, 09:13

Juntada >> Petição

25/01/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2023, 12:07

Juntada >> Petição

11/12/2023, 11:28

Conclusão

24/11/2023, 06:12

Decurso de Prazo

24/11/2023, 06:12

Juntada >> Documento

08/11/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2023, 12:28

Conclusão

04/10/2023, 12:09

Juntada >> Documento

04/10/2023, 12:07

Juntada >> Documento

19/09/2023, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2023, 10:15

Conclusão

23/08/2023, 09:22

Juntada >> Petição

18/08/2023, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 20:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 13:47

Conclusão

30/06/2023, 20:11

Decurso de Prazo

30/06/2023, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2023, 08:38

Ato Ordinatório

03/05/2023, 08:37

Juntada >> Documento

18/04/2023, 10:52

Juntada >> Documento

10/04/2023, 11:53

Juntada >> Documento

15/03/2023, 09:11

Expedição de documento

25/01/2023, 12:41

Juntada >> Documento

25/01/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2023, 04:41

Conclusão

13/01/2023, 07:24

Juntada >> Petição

20/12/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2022, 11:42

Conclusão

02/12/2022, 09:51

Decurso de Prazo

02/12/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 08:46

Ato Ordinatório

28/09/2022, 08:46

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:06

Expedição de documento

09/08/2022, 16:19

Juntada >> Documento

09/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de EMMANOEL CLEIME FAGUNDES PEREIRA A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a executada, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 4.952,63 (quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100883, referente ao protocolo nº 20220712142903972, do dia 12/07/2022, às 14h29min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

14/07/2022, 00:00

Conclusão

13/07/2022, 08:24

Distribuição

12/07/2022, 14:29

Despacho

•10/01/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Outros documentos

•09/10/2023, 12:28

Despacho

•09/10/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/08/2025, 08:59

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Outros documentos

•09/10/2023, 12:28

Despacho

•09/10/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 13:47

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2023, 04:41

Decisão ou Despacho

•23/01/2023, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 11:42

Decisão ou Despacho

•02/12/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 05:19

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00