Execução Fiscal 0032257-93.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:28

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 08:06

Trânsito em julgado

05/04/2022, 08:05

Juntada >> Petição

09/03/2022, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 07:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:40

Conclusão

25/01/2022, 11:29

Juntada >> Petição

17/01/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 09:54

Desarquivamento

12/11/2021, 01:41

Arquivamento >> Provisório

19/10/2021, 08:32

Desarquivamento

16/10/2021, 16:37

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:28

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 08:06

Trânsito em julgado

05/04/2022, 08:05

Juntada >> Petição

09/03/2022, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:40

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquiv

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 07:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:40

Conclusão

25/01/2022, 11:29

Juntada >> Petição

17/01/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 09:54

Desarquivamento

12/11/2021, 01:41

Arquivamento >> Provisório

19/10/2021, 08:32

Desarquivamento

16/10/2021, 16:37

Arquivamento >> Provisório

11/10/2016, 08:24

Certidão

28/09/2016, 13:18

Certidão

28/09/2016, 13:18

Certidão

17/11/2015, 13:57

Certidão

17/11/2015, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2015, 09:16

Conclusão

10/11/2015, 09:11

Recebimento

05/11/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2015, 10:16

Conclusão

06/07/2015, 09:36

Juntada >> Petição

06/07/2015, 09:36

Outras Informações

06/07/2015, 09:34

Conclusão

06/07/2015, 09:24

Certidão

06/07/2015, 09:23

Distribuição

01/07/2015, 12:54

Decisão ou Despacho

•10/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00