Embargos de Declaração Cível 0009604-85.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2024, 10:38

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:39

Juntada >> Petição

21/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

21/06/2024, 07:59

Recebimento

20/06/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2023, 08:08

Remessa

09/02/2023, 08:08

Juntada >> Documento

15/12/2022, 16:58

Juntada >> Petição

15/12/2022, 09:40

Juntada >> Documento

10/12/2022, 17:04

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

07/12/2022, 14:00

Conclusão

01/12/2022, 12:09

Juntada >> Documento

01/12/2022, 12:09

Todas as movimentações(58)

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2024, 10:38

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:39

Juntada >> Petição

21/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

21/06/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 14:00

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2023, 08:08

Remessa

09/02/2023, 08:08

Juntada >> Documento

15/12/2022, 16:58

Juntada >> Petição

15/12/2022, 09:40

Juntada >> Documento

10/12/2022, 17:04

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

07/12/2022, 14:00

Conclusão

01/12/2022, 12:09

Juntada >> Documento

01/12/2022, 12:09

Juntada >> Petição

01/12/2022, 12:06

Juntada >> Petição

01/12/2022, 12:03

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

29/11/2022, 09:40

Conclusão

16/11/2022, 11:55

Juntada >> Documento

16/11/2022, 11:54

Juntada >> Petição

11/11/2022, 11:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

03/11/2022, 10:51

Conclusão

19/10/2022, 10:35

Juntada >> Documento

19/10/2022, 10:34

Juntada >> Petição

18/10/2022, 18:10

Juntada >> Petição

17/10/2022, 16:04

Juntada >> Documento

17/10/2022, 09:20

Juntada >> Petição

14/10/2022, 12:53

Decisão >> Saneamento

10/10/2022, 07:51

Conclusão

26/09/2022, 08:44

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:43

Juntada >> Petição

19/09/2022, 22:58

Juntada >> Documento

26/08/2022, 11:54

Audiência

26/08/2022, 09:11

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

26/08/2022, 09:11

Juntada >> Petição

26/08/2022, 09:11

Juntada >> Petição

26/08/2022, 08:56

Juntada >> Petição

25/08/2022, 07:41

Juntada >> Petição

24/08/2022, 14:34

Juntada >> Petição

24/08/2022, 07:19

Juntada >> Petição

22/08/2022, 09:13

Juntada >> Documento

22/08/2022, 07:18

Juntada >> Petição

22/08/2022, 07:17

Juntada >> Documento

19/08/2022, 07:52

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:03

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:03

Expedição de documento

29/07/2022, 12:39

Expedição de documento

29/07/2022, 12:39

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:51

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

27/07/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo gerado a partir da redistribuição do processo 202240301656 da(o) 3º Juizado Especial de Aracaju.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Sem maiores delongas, de acordo com o item 15 do Anexo III (Quadro de Competências) do Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Lei Complementar nº 274 de 18 de novembro de 2016,”compete à Vara de Acidentes e de Delitos de Trânsito processar e julgar as causas cíveis e as causas cíveis de menor complexidade definidas na Lei dos Juizados Especiais, que envolvam danos materiais e morais decorrentes de acidentes de trânsito, isolados ou cumulativamente, bem como ações que envolvam contratos de seguro referente a veículos terrestres, e ainda seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, excetuadas as de competência das varas da infância e da juventude, fazenda pública, execução fiscal, falência e recuperação judicial, acidente de trabalho, do Juizado da Fazenda Pública e de qualquer outra vara especializada; e processar e julgar as infrações penais previstas na legislação de trânsito, ressalvada a competência de outra Vara em crimes conexos e do procedimento criminal de Juizado Especial, e cumprir as cartas precatórias de sua competência cível e criminal”. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa deste feito à Vara de Acidentes e de Delitos de Trânsito.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente para apresentar no prazo de 05 dias, procuração devidamente assinada, sob pena de extinção dos presentes autos.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Analisando os autos, verifico que não foi juntado o comprovante de residência. Assim, intimar a parte requerente, através de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, juntar ao presente feito documento em seu nome, hábil para demonstrar o local do seu domicílio dos últimos três meses, a exemplo de água/energia/telefone. indicando o CEP correspondente, que comprove ser este Juizado o competente para julgamento da causa, conforme previsão do art. 4º, §1º da Resolução nº 13/2015 e 002/2019, ambos do TJ/SE.

15/07/2022, 00:00

Conclusão

14/07/2022, 08:46

Distribuição

14/07/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 15/08/2022 às 07:45 h.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240301656, referente ao protocolo nº 20220712225107196, do dia 12/07/2022, às 22h51min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Seguro.

14/07/2022, 00:00

Sentença

•29/11/2022, 09:40

Sentença

•29/11/2022, 00:00

Sentença

•03/11/2022, 10:51

Sentença

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 07:51

Sentença

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 12:09

Sentença

•27/07/2022, 00:00