Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005469-83.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE

OAB/SE 10724·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2023, 20:53

Trânsito em julgado

14/11/2023, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 08:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/09/2023, 11:59

Conclusão

13/09/2023, 07:59

Juntada >> Petição

11/09/2023, 23:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2023, 09:33

Conclusão

28/07/2023, 08:44

Juntada >> Documento

27/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2023, 07:50

Conclusão

24/07/2023, 08:59

Todas as movimentações(55)

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2023, 20:53

Trânsito em julgado

14/11/2023, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 01:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 11:59

Sentença

•20/09/2023, 00:00

21/09/2023, 08:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/09/2023, 11:59

Conclusão

13/09/2023, 07:59

Juntada >> Petição

11/09/2023, 23:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2023, 09:33

Conclusão

28/07/2023, 08:44

Juntada >> Documento

27/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2023, 07:50

Conclusão

24/07/2023, 08:59

Juntada >> Petição

22/07/2023, 17:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:41

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

23/06/2023, 12:48

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:48

Expedição de Informações

26/05/2023, 12:00

Juntada >> Documento

09/03/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2022, 11:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

25/11/2022, 05:07

Conclusão

24/11/2022, 09:47

Decurso de Prazo

24/11/2022, 09:47

Juntada >> Petição

27/10/2022, 09:21

Juntada >> Documento

26/10/2022, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 04:56

Conclusão

25/10/2022, 09:07

Juntada >> Petição

20/10/2022, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 20:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 20:46

Ato Ordinatório

03/10/2022, 20:46

Decurso de Prazo

03/10/2022, 20:45

Decurso de Prazo

03/10/2022, 20:43

Ato Ordinatório

19/08/2022, 11:04

Juntada >> Documento

19/08/2022, 11:03

Juntada >> Petição

15/08/2022, 13:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2022, 03:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista nos arts. 7º da Lei 12.153/09 e 55-C e 55-D da Resolução n. 02/05 do TJSE, pois a praxe forense tem demonstrado que não se obtém uma solução consensual nestas demandas. Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 246, §§1º e 2º), para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a contestação, intime-se o requerente, por seu advogado, mediante publicação no DJe, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Em sendo juntados com a réplica documentos novos, intime-se o réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, tudo em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Findo o prazo de réplica/tréplica, digam as partes se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse na produção de prova oral, fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC, sendo vedado à parte que já arrolou testemunhas apresentar novo rol em virtude do fenômeno da preclusão consumativa. Intimem-se. Em sendo proposto qualquer incidente processual, volvam-me os autos conclusos para imediata apreciação. Atente a secretaria para a execução de todos os comandos acima, evitando-se assim despachos e conclusões desnecessários. Itabaiana,

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202252101080, referente ao protocolo nº 20220707215605397, do dia 07/07/2022, às 21h56min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Assistência Judiciária Gratuita. Procedimento do juízo 100% Digital

14/07/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 19:19

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 19:19

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 11:48

Conclusão

12/07/2022, 09:55

Distribuição

12/07/2022, 09:36

Despacho

•31/07/2023, 09:33

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Outros documentos

•27/07/2023, 13:54

Despacho

•26/07/2023, 07:50

Decisão ou Despacho

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 05:07

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2022, 04:56

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 11:48

Outros documentos

•12/07/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00